Decreto nº 78.076 de 15/07/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 1976
Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República e da Escola Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$ 1.532.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto à Presidência da República, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$1.532.500,00 (hum milhão quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1102 | - Gabinete da Vice-Presidência da República | |
| 1102.03070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... | 47.500 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 235.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis ...................................................... | 450.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1111 | - Escola Nacional de Informações | |
| 1111.06292172.031 | - Manutenção do Ensino | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ...................................................... | 800.000 |
| TOTAL ............................................................................... | 1.532.500 |
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1111 | - Escola Nacional de Informaçòes | |
| Atividade | - 06292172.031 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................... | 200.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ....................................................... | 600.000 |
| 3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ................................................ | 732.500 |
| TOTAL ............................................................................... | 1532.500 |
Brasília, 15 de julho de 1976; 156º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
João Baptista de Oliveira Figueiredo"