Decreto nº 78.073 de 15/07/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 1976
Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$1,00 |
| 2700 | - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | |
| 2701 | - Gabinete do Ministro | |
| 2701.16070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ....................... | 110.000 |
| 2701.16442072.198 | - Desenvolvimento da Operação Mauá | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ....................... | 70.000 |
| 2706 | - Departamento de Administração | |
| 2706.16070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... | 2.100.000 |
| 2706.1607222.166 | - Serviços de Documentação | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... | 350.000 |
| 2708 | - Departamento do Pessoal | |
| 2708.1607212.010 | - Administração de Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... | 15.170.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................. | 400.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............... | 1.800.000 |
| 2708.16885312.204 | - Pessoal Servindo à Diretoria de Obras de Cooperação do Ministério do Exército | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ....................... | 5.000.000 |
| TOTAL ............................................................... | 25.000.000 |
| Cr$1,00 |
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República | |
| Projeto | - 2802.03070213.100 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ..................... | 18.499.000 |
| Cr$1,00 |
| 3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ...................... | 6.501.000 |
| TOTAL ..................................................... | 25.000.000 |
Brasília, 15 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Dyrceu Araújo Nogueira
João Paulo dos Reis Velloso"