Decreto nº 78.031 de 12/07/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 1976
Abre ao Ministério de Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 8.139.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o crédito suplementar no valor de Cr$8.139.600,00 (cento e trinta e nove milhões, e seiscentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1500, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1500 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 1518 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| 1518.08442053.101 | - Apoio ao Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias | |
| 3.2.7.9 | - Diversas ............................................................................... | 5.100.700 |
| 1533 | - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais | |
| 1533.08070452.267 | - Administração do Instituto | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 2.488.400 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................................... | 550.500 |
| TOTAL .................................................................................... | 8.139.600 |
| Cr$1,00 | ||
| 1500 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 1518 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| Projeto | - 1518.08442053.101 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 3.038.900 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 200.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.500.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 325.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 36.800 |
| 1533 | - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais | |
| Projeto | - 1533.08070221.059 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 1.000.000 |
| Projeto | - 1533.08070451.332 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 1.000.000 |
| Atividade | - 1533.08070452.267 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 38.900 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 1.000.000 |
| TOTAL ...................................................................................... | 8.139.600 |
Brasília, 12 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso"