Decreto nº 77.755 de 07/06/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 1976
Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 2.150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$2.150.000.00 (dois milhões, cento e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0800, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 0800 | - JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| 0801 | - Tribunal Superior do Trabalho | |
| 0802.02040132.021 | - Processamento de Causas | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 150.000 |
| 0802 0801.02040132.021 | Tribunal Reginal do Trabalho da 1º Região - Processamento de Causas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 200.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 650.000 |
| 0804 | - Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região | |
| 0804.02040132.021 | - Processamento de Causas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 900.000 |
| 0808 | - Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região | |
| 0808.02040132.021 | - Procesamento de Causas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 |
| TOTAL | 2.150.000 |
| Cr$ 1,00 | ||
| 0800 | - JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| 0801 | - Tribunal Superior do Trabalho | |
| Atividade | - 0801.02040132.021 | |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 150.000 |
| 0802 | - Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região | |
| Atividade | - 0802.02040132.021 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 200.000 |
| Projeto | - 0802.02040211.415 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 600.000 |
| 0804 | - Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região | |
| Atividade | - 0804.02040132.021 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 100.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamento e Instalações | 650.000 |
| 4.1.4.0 | - Materal Permanente | 150.000 |
| 0808 | - Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região | |
| Atividade | - 0808.02040312.021 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamento e Instalações | 100.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permantente | 150.000 |
| TOTAL | 2.150.000 |
Brasília, 7 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"