Decreto nº 77.754 de 07/06/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 1976
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro e Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.959.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279 de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro e Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$3.959.000.00 (três milhões novecentos e cinqüenta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo1400, a saber:
Cr$1,00 | ||
1400 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | |
1401 | - Gabinete do Ministro | |
1401.05070212.026 | - Manutenção de Residências Oficiais | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 139.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 450.000 |
1406 | - Departamento de Administração |
1406.05070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 30.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 2.915.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 40.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 385.000 |
TOTAL | 3.959.000. |
Cr$1,00 | ||
1400 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | |
1406 | - Departamento de Administração | |
Atividade | - 1406.05070212.013 | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 75.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 75.000 |
Atividade | - 1406.05070212.230 | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 125.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 125.000 |
Projeto | 1406.05070211.050 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
4.2.3.0 | - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento | 85.000 |
1407 | - Departamento Nacional de Telecomunicações | |
Atividade | - 1407.05220212.073 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 3.059.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 400.000 |
TOTAL | 3.959.000 |
Brasília, 7 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Euclides Quandt de Oliveira
João Paulo dos Reis Velloso"