Decreto nº 77.754 de 07/06/1976

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 1976

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro e Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.959.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279 de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro e Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$3.959.000.00 (três milhões novecentos e cinqüenta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo1400, a saber:

  Cr$1,00 
1400 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES  
1401 - Gabinete do Ministro  
1401.05070212.026 - Manutenção de Residências Oficiais  
3.1.2.0 - Material de Consumo 139.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 450.000 
1406 - Departamento de Administração  

1406.05070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos  

3.1.2.0 - Material de Consumo 30.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 2.915.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 40.000 
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 385.000 
 TOTAL 3.959.000. 
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no Vigente Orçamento ao subanexo 1400, a saber:
  Cr$1,00 
1400 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES  
1406 - Departamento de Administração  
Atividade - 1406.05070212.013  
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 75.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 75.000 
Atividade - 1406.05070212.230  
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 125.000 
4.1.4.0 - Material Permanente  125.000 
Projeto 1406.05070211.050  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 15.000 
4.2.3.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento 85.000 
1407 - Departamento Nacional de Telecomunicações  
Atividade - 1407.05220212.073  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 3.059.000 
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 400.000 
 TOTAL 3.959.000 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Euclides Quandt de Oliveira

João Paulo dos Reis Velloso"