Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do processo DNPM nº 7.587-67,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada à Empresa de Caolim Ltda., pelo Decreto número 68.956, de 20 de julho de 1971, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica outorgada à Empresa de Caolim Ltda., concessão para lavrar pirofilita em terrenos de propriedade de Kabin Irmãos & Cia., no lugar denominado Matão, Distrito e Município da Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e um hectares e sessenta e três ares (61,63ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quinhentos e oitenta e oito metros e quinze centímetros (588,15m), no rumo verdadeiro de trinta e dois graus e dezenove minutos nordeste (32º19',NE), do canto leste (E) da nova sede da Fazenda do Matão e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e quinze metros (315m), norte (N); quarenta e cinco metros (45m), leste (E); duzentos e trinta metros (230m), norte (N); setenta metros (70m), leste (E); duzentos e vinte e cinco metros (225m), norte (N); trezentos e oitenta e sete metros e trinta centímetros (387,30m), leste (E); setenta e oito metros e oitenta centímetros (78,80m), sul (S); cento e sessenta e seis metros (166m), leste (E); oitenta e três metros e cinquenta centímetros (83,50m), sul (S); duzentos e sete metros e dez centímetros (207,10m), leste (E); duzentos e trinta e dois metros (232m), sul (S); sessenta metros (60m); oeste (W); oitenta e oito metros (88m), sul (S); setenta e um metros (71m), oeste (W); cento e treze metros e cinquenta centímetros (113,50m), sul (S); sessenta e um metros (61m), oeste (W); cento e dezoito metros (118m), sul (S); vinte e sete metros e trinta centímetros (27,30m), oeste (W); duzentos e trinta metros (230m), sul (S); cento e sete metros (107m), oeste (W); quarenta e um metros (41m), sul (S); cento e um metros e trinta centímetros (101,30m), oeste (W); quarenta e três metros (43m), norte (N); cento e três metros (103m), oeste (W); quarenta e seis metros e oitenta centímetros (46,80m), norte (N); noventa e cinco metros e cinquenta centímetros (95,50m), oeste (W); cinquenta e seis metros e cinquenta centímetros (56,50m), norte (N); cento e quarenta e sete metros (147m), oeste (W); sessenta e oito metros e cinquenta centímetros (68,50m), norte (N); cento e um metros e oitenta centímetros (101,80m), oeste (W)".

Art. 2º A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.(DNPM 7.587-67).

Brasília, 31 de maio de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"