Decreto nº 7767 DE 27/06/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 2012

RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 7.767, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da Administração Pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2012, Seção 1)

Nos Anexos I e II ao Decreto nº 7.767, de 27 de junho de 2012,

Onde se lê:

ANEXO I - Materiais Hospitalares

MATERIAIS DE ALTA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
......	.................	...........................................................................................	...........
7	90213930	Enxertos e Preenchimentos fabricados com biomateriais	25%
	90213980

MATERIAIS DE MÉDIA/ALTA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
........	.................	...........................................................................................	...........

MATERIAIS DE MÉDIA/BAIXA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
........	.................	...........................................................................................	...........
11	90189099	Instrumentais Odontológicos e Cirúrgico	15%
........	.................	...........................................................................................	...........

MATERIAIS DE BAIXA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
........	.................	...........................................................................................	...........

ANEXO II - Equipamentos Hospitalares

EQUIPAMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
........	.................	...........................................................................................	...........

EQUIPAMENTOS DE MÉDIA/ALTA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
.........	.................	...........................................................................................	...........

EQUIPAMENTOS DE MÉDIA/BAIXA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
1	90181100	Eletrocardiógrafo	15%
2	90181290	Holter	15%
3	90181910	Colonoscópios	15%
4	90181980	Eletroencefalógrafo	15%
5	90181980	Oxímetro de Pulso	15%
6	90181980	Monitor de ECG	15%
7	90189010	Bomba de Infusão	15%
8	90189021	Bisturis elétricos	15%
9	90189091	Incubadora infantis	15%
10	84198110	Autoclave	15%
11	90182090	Fototerapia	15%
12	94029090	Berço aquecido	15%
13	90189096	Desfibriladores e Cardioversores Cardíacos	15%
14	90189099	Lavadora de Instrumentais	15%
15	84185002	Refrigerador ou Freezer Laboratorial/Hospitalar	15%
16	90185010	Microscópio para cirurgia oftalmológica	15%
17	84198919 84798991 84798999	Lavadora e desinfectadora de produtos médicos	15%

EQUIPAMENTOS DE BAIXA TECNOLOGIA
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
........	.................	...........................................................................................	...........

Leia-se:

ANEXO I

MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 25%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
.......	.................	...........................................................................................	...........
7	90213930 90213980 30064020	Enxertos e Preenchimentos fabricados com biomateriais	25%

MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 20%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
........	.................	...........................................................................................	...........

MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 15%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
.........	.................	...........................................................................................	...........
11	9018.9099	Instrumentais Odontológicos e Cirúrgicos	15%
..........	.................	...........................................................................................	...........

MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 8%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
.......	.................	...........................................................................................	...........

ANEXO II

EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 25%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
.........	.................	...........................................................................................	...........
10	90181290	Equipamentos de imagem por ultrassom	25%
	90181210	Ecógrafos com análise espectral Doppler
.........	.............	............................................................................................	..................

EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 20%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
.......	.................	...........................................................................................	...........

EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 15%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
1	90181100	Eletrocardiógrafo	15%
2	90181910	Colonoscópios	15%
3	90181980	Eletroencefalógrafo	15%
4	90181980	Oxímetro de pulso	15%
5	90189010	Bomba de infusão	15%
6	90189021	Bisturis elétricos	15%
7	90189091	Incubadoras infantis	15%
8	84192000	Autoclave	15%
	84198919
9	90182090	Fototerapia	15%
10	94029090	Berço aquecido	15%
11	90189096	Desfibriladores cardíacos e cardioversores	15%
12	90189099	Lavadora de instrumentais	15%
13	84185002	Refrigerador ou freezer laboratorial/hospitalar	15%
14	90185010	Microscópio para cirurgia oftalmológica	15%
15	84198919 84798991 84798999 84222000	Lavadora e desinfetadora de produtos médicos	15%

EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 8%
Item	Código TIPI	Produtos	Margem de Preferência (%)
...........	.................	...........................................................................................	...........