Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho federal de Educação nº 523-76, conforme consta dos Processos números 14.372-75-CFE e 214.700-76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia, com habilitações em Administração Escolar, licenciatura de 1º grau, em Administração Escolar de 1º e 2º graus, em Supervisão Escolar, em Orientação Educacional e em Inspeção Escolar, licenciaturas plenas, da Faculdade Educação, Ciências e Letras Notre Dame mantida pela Sociedade Educacional Notre Dame, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"