Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 1º da Lei número 6.006, de 19 de dezembro de 1973, e o que consta do Processo DASP 1.047, de 1976,

DECRETA:

Art. 1º São criadas, na forma do Anexo I deste Decreto, funções integrantes das Categorias Direção Intermediária, código DAÍ-111, e Assistência Intermediária, código DAÍ-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, código DAÍ-110, do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Mato Grosso, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º A síntese das atribuições dos Assistentes é a descrita no Anexo II.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelo recursos orçamentários próprios da Escola Técnica Federal de Mato Grosso.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"