Decreto nº 76.926 de 29/12/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 534.321.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$534.321.600,00 (quinhentos e trinta e quatro milhões, trezentos e vinte e hum mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
1500 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
1503 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
1503.08070212.818 - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01  - Pessoal 1.821.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 249.500 
1517 - Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas  
1517.08480212.821 - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 Pessoal 2.076.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 293.300 
1517.08480452.821 - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.489.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 462.200 
1519 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.08421882.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 29.000 
1519.08430212.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 262.600 
1519.08431962.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 227.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 44.000 
1519.08431962.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.123.300 
07 - Contribuições da Previdência Social 157.100 
1519.08431962.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 120.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 7.200 
1519.08431972.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.217.400 
07  - Contribuições de Previdência Social 391.600 
1519.08431972.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 23.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.400 
1519.08431992.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 280.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 34.300 
1519.08440212.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 Pessoal 637.800 
07 - Contribuições de Previdêcia Social 100.100 
1519.08440212.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 534.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 205.000 
1519.08440212.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.006.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.150.000 
1519.08440212.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 727.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 287.500 
1519.08440212.852 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 898.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 213.300 
1519.08440212.853 - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.325.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 188.100 
1519.08440212.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 896.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 188.400 
1519.08440212.855 - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 270.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.400 
1519.08440212.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.425.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 401.800 
1519.08440212.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.826.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 434.200 
1519.08440212.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 14.115.200 
07 - Contribuições da Previdência Social 852.300 
1519.08440212.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.235.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 357.800 
1519.08440212.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.178.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.294.600 
1519.08440212.875 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 18.727.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.361.900 
1519.08440212.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juíz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.662.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 245.500 
1519.08440212.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas e Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 34.564.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 7.227.900 
1519.08440212.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.249.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 279.000 
1519.08440212.879 - Atividades a Cargo de Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 8.495.600 
1519.08440212.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 20.173.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.244.900 
1519.08440212.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 25.109.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.431.900 
1519.08440212.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.092.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.082.400 
1519.08440212.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 17.884.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.558.000 
1519.08440212.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 36.292.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 10.191.000 
1519.08440212.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 11.507.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 971.200 
1519.08440212.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.186.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 490.000 
1519.08440212.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.969.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 360.800 
1519.08440212.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.271.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 506.700 
1519.08440242.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 125.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.200 
1519.08442052.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.483.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 316.600 
1519.08442052.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 69.000 
1519.08442052.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.433.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 429.500 
1519.08442052.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.540.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 833.200 
1519.08442052.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.253.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 541.800 
1519.08442052.875 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.863.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.435.800 
1519.08442052.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 17.119.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.240.500 
1519.08442052.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.677.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 349.400 
1519.08442052.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.394.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 123.900 
1519.08442071.886 - Projetos a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 92.200 
1519.08442072.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.097.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 27.600 
1519.08442072.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 117.600 
1519.08442072.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.765.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.445.300 
1519.08442232.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 74.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 17.000 
1519.08442342.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 522.400 
1519.08444272.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 181.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 17.000 
1519.08444322.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.857.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 221.100 
1519.08444322.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 988.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 211.000 
1525 - Departamento de Ensino Médio-Entidades Supervisionadas  
1525.08420212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.177.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 87.000 
1525.08430212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.377.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 235.300 
1525.08430212.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.260.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 202.800 
1525.08430212.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 383.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 45.900 
1525.08430212.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.582.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 522.000 
1525.08430212.827 - Atividades a Cargo da EscolaTécnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 449.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 125.200 
1525.08430212.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 708.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 100.900 
1525.08430212.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.390.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 107.400 
1525.08430212.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 856.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 81.100 
1525.08430212.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 664.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 104.200 
1525.08430212.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.871.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 181.300 
1525.08430212.833 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.454.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 228.900 
1525.08430212.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 166.900 
1525.08430212.835 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 213.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 53.100 
1525.08430212.836 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 821.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 204.500 
1525.08430212.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.424.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 133.600 
1525.08430212.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 872.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 138.000 
1525.08430212.839 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.938.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 554.900 
1525.08430212.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.567.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 228.200 
1525.08430212.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.052.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 141.600 
1525.08430212.842 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - GB  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 119.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 31.000 
1525.08430212.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 679.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 184.700 
1525.08430212.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.726.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 237.200 
1525.08430212.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 572.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 62.600 
1525.08430212.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.188.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 234.100 
1525.08431972.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 451.100 
1527 - Departamento do Pessoal  
1527.08070212.010 - Administração de Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 72.687.000 
02 - Despesas Variáveis 4.363.700 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 623.200 
1529 - Observatório Nacional  
1529.08100522.467 - Coordenação e Manutenção do Observatório Nacional  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.291.500 
02 - Despesas Variáveis 292.300 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 217.500 
1530 - Centro Nacional de Educação Especial  
1530.08470212.083 - Coordenação da Educação Especial  
3.1.1.1 - Pessoal Cívil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 16.032.200 
02 - Despesas Variáveis 388.500 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 113.300 
1532 - Coordenação Nacional do Ensino Agrícola  
1532.08431962.114 - Manutenção de Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica Rural  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 4.832.000 
02 - Despesas Variáveis 442.800 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 152.400 
1534 - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  
1534.08480212.267 - Administração do Instituto  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.907.300 
02 - Despesas Variáveis 497.900 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 208.700 
 TOTAL 534.321.600 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
Projeto - 2802.03070213.100  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 534.321.600 

Art. 3º - O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

  Cr$1,00 
4500 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 
4502 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
4502.08070212.221 - Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2.070.700 
4505 - Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
4505.08480212.267 - Administração do Instituto 2.369.400 
4505.08480452.268 - Desenvolvimento de Pesquisas 1.951.500 
4507 - Colégio Pedro II  
4507.08420212.018 - Administração do Ensino 4.264.400 
4507.08430212.018 - Administração do Ensino 10.612.500 
4508 - Escola Técnica Federal de Alagoas  
4508.08430212.018 - Administração do Ensino 1.463.400 
4509 - Escola Técnica Federal do Amazonas  
4509.08430212.018 - Administração do Ensino 429.700 
4510 - Escola Técnica Federal da Bahia  
4510.08430212.018 - Administração do Ensino 3.104.700 
4511 - Escola Técnica Federal de Campos  
4511.08430212.018 - Administração do Ensino 574.900 
4511.08431972.031 - Manutenção do Ensino 451.100 
4512 - Escola Técnica Federal do Ceará  
4512.08430212.018 - Administração do Ensino 809.100 
4513 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
4513.08430212.018 - Administração do Ensino 1.497.500 
4514 - Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
4514.08430212.018 - Administração do Ensino 937.800 
4515 - Escola Técnica Federal de Goiás  
4515.08430212.018 - Administração do Ensino 768.400 
4516 - Escola Técnica Federal do Maranhão  
4516.08430212.018 - Administração do Ensino 2.052.600 
4517 - Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
4517.08430212.018 - Administração do Ensino 1.683.000 
4518 - Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
4518.08430212.018 - Administração do Ensino 166.900 
4519 - Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
4519.08430212.018 - Administração do Ensino 266.300 
4520 - Escola Técnica Federal do Pará  
4520.08430212.018 - Administração do Ensino 1.026.300 
4521 - Escola Técnica Federal da Paraíba  
4521.08430212.018 - Administração do Ensino 1.557.600 
4522 - Escola Técnica Federal do Paraná  
4522.08430212.018 - Administração do Ensino 1.010.400 
4523 - Escola Técnica Federal de Pelotas  
4523.08430212.018 - Administração do Ensino 3.493.300 
4524 - Escola Técnica Federal de Pernambuco  
4524.08430212.018 - Administração do Ensino 1.795.600 
4525 - Escola Técnica Federal do Piauí  
4525.08430212.018 - Administração do Ensino 1.193.700 
4526 - Escola Técnica Federal de Química - GB  
4526.08430212.018 - Administração do Ensino 150.900 
4527 - Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
4527.08430212.018 - Administração do Ensino 864.300 
4528 - Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
4528.08430212.018 - Administração do Ensino 1.963.600 
4529 - Escola Técnica Federal de São Paulo  
4529.08430212.018 - Administração do Ensino 635.100 
4530 - Escola Técnica Federal de Sergipe  
4530.08430212.018 - Administração do Ensino 1.422.600 
4532 - Escola de Farmácia de Odontologia de Alfenas  
4532.08440212.018 - Administração do Ensino 737.900 
4532.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.799.800 
4533 - Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
4533.08440212.018 - Administração do Ensino 739.100 
4533.08442052.031 - Manutenção do Ensino 69.000 
4534 - Escola Paulista de Medicina  
4534.08440212.018 - Administração do Ensino 7.156.300 
4535 - Escola Superior de Agricultura de Lavras  
4535.08440212.018 - Administração do Ensino 1.014.500 
4536 - Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
4536.08440212.018 - Administração do Ensino 1.111.400 
4537 - Faculdade de Ciência Agrária do Pará  
4537.08440212.018 - Administração do Ensino 1.513.200 
4538 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08440212.018 - Administração do Ensino 1.084.400 
4539 - Faculdade de Odontologia de Diamantina  
4539.08440212.018 - Administração do Ensino 272.900 
4554 - Universidade Federal de Alagoas  
4554.08440212.018 - Administração do Ensino 5.827.300 
4554.08442052.031 - Manutenção do Ensino 6.863.000 
4555 - Universidade Federal da Bahia  
4555.08440212.018 - Administração do Ensino 8.260.800 
4555.08442052.031 - Manutenção do Ensino 11.373.200 
4555.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 1.125.200 
4555.08444322.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 7.078.100 
4556 - Universidade Federal do Ceará  
4556.08440212.018 - Administração do Ensino 14.967.500 
4557 - Universidade Federal do Espírito Santo  
4557.08440212.018 - Administração do Ensino 2.593.500 
4557.08442052.031 - Manutenção do Ensino 5.795.200 
4558 - Universidade Federal de Goiás  
4558.08440212.018 - Administração do Ensino 10.472.700 
4559 - Universidade Federal Fluminense  
4559.08440212.018 - Administração do Ensino 20.089.200 
4559.08442052.031 - Manutenção do Ensino 16.299.300 
4560 - Universidade Federal de Juiz de Fora  
4560.08440212.018 - Administração do Ensino 2.907.800 
4561 - Universidade Federal de Minas Gerais  
4561.08440212.018 - Administração do Ensino 41.792.400 
4562 - Universidade Federal do Pará  
4562.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.609.000 
4562.08440212.018 - Administração do Ensino 10.528.000 
4562.08442052.031 - Manutenção do Ensino 20.360.400 
4563 - Universidade Federal da Paraíba  
4563.08430212.018 - Administração do Ensino 262.600 
4563.08440212.018 - Administração do Ensino 8.495.600 
4563.08442072.232 - Desenvolvimento Comunitário 117.600 
4563.08442342.093 - Incentivos às Atividades Extra-Escolares 522.400 
4564 - Universidade Federal do Paraná  
4564.08440212.018 - Administração do Ensino 22.418.400 
4565 - Universidade Federal de Pernambuco  
4565.08440212.018 - Administração do Ensino 26.541.500 
4566 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
4566.08440212.018 - Administração do Ensino 11.174.800 
4567 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
4567.08440212.018 - Administração do Ensino 19.442.100 
4567.08440242.019 - Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações 131.400 
4568 - Universidade Federal do Rio de Janeiro  
4568.08440212.018 - Administração do Ensino 46.483.600 
4568.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 5.210.800 
4569 - Universidade Federal de Santa Catarina  
4569.08431992.284 - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 314.400 
4569.08440212.018 - Administração do Ensino 12.478.700 
4570 - Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08431962.031 - Manutenção do Ensino 271.300 
4570.08431972.031 - Manutenção do Ensino 27.500 
4570.08440212.018 - Administração do Ensino 2.676.900 
4570.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.027.300 
4570.08442071.492 - Operação Oswaldo Aranha 92.200 
4570.08444322.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 1.199.700 
4571 - Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08421882.031 - Manutenção do Ensino 29.000 
4571.08431962.031 - Manutenção do Ensino 2.280.400 
4571.08440212.018 - Administração do Ensino 5.330.300 
4571.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.518.800 
4571.08442232.277 - Ensino e Prática Desportiva 91.000 
4571.08444272.275 - Manutenção de Restaurantes para Educandos 198.000 
4572 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
4572.08431962.285 - Administração e Manutenção de Colégios Técnicos 128.100 
4572.08440212.018 - Administração do Ensino 5.778.500 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"