Decreto nº 76.738 de 04/12/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1975
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 3.054.429.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$3.054.429.100,00 (três bilhões, cinquenta e quatro milhões, quatro centos e vinte e nove mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, a saber:
Cr$1,00 | ||
PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA | ||
1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 147.159.400 |
1102 | - Gabinete da Vice-Presidência da República | |
1102.03070002.001 | - Assessoramento Superior | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 50.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 120.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 30.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 25.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 75.000 |
1105 | - Estado-Maior das Forças Armadas | |
1105.06090202.483 | - Planejamento e Coordenação do Estado-Maior das Forças Armadas | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 264.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 63.000 |
1106 | - Escola Superior de Guerra | |
1106.06092062.482 | - Estudos Relacionados a Segurança Nacional | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 123.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 22.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 36.700 |
1109 | - Agência Nacional | |
1109.03070232.030 | - Divulgação de Atos Oficiais | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.300.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 810.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 2.350.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 25.000 |
1111 | - Escola Nacional de Informações | |
1111.06292172.031 | - Manutenção do Ensino | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 200.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 80.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 700.000 |
1112 | - Hospital das Forças Armadas | |
1112.14754322.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | 6.000.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 800.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 800.000 |
1114 | - Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas | |
1114.03070212.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 7.122.200 |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 84.900 |
1114.03070222.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 300.000 |
03 | - Outros Custeios | 52.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 270.900 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 25.600 |
1114.03090442.801 | - Atividades a Cargo da Fundação instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 65.685.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 5.409.300 |
1114.03100501.803 | - Projetos a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisa | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
03 | - Outros Custeios | 295.100 |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 2.000.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 2.646.100 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 212.100 |
4.3.7.4 | - Diversas | |
04 | - Outras Contribuições | 2.000.000 |
1114.03100502.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
01 | - Pessoal | 19.700.000 |
03 | - Outros Custeios | 2.952.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 5.729.100 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 2.353.900 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 4.762.300 |
1114.03102352.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
03 | - Outros Custeios | 6.699.700 |
1114.15814882.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
04 | - Inativos | 3.821.500 |
06 | - Salario-Família | 314.900 |
1114.15844942.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 847.600 |
1200 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA | 807.695.700 |
1201 | - Ministério da Aeronáutica | |
1201.06070212.290 | - Pagamento do Pessoal Civil Militar | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 128.535.100 |
02 | - Despesas Variáveis | 6.291.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 365.241.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 119.428.300 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 15.000.000 |
1201.06260202.288 | - Coordenação de Programas a Cargo da Administração Superior | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
1201.06260212.122 | - Manutenção dos Serviços Administrativos | |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
02 | - Despesas Variáveis | 81.000.000 |
1201.06261601.039 | - Equipamento e Suprimento de Organizações da Aeronáutica | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 4.000.000 |
1201.06261602.297 | - Manutenção e Suprimento das Aeronaves e seus Equipamentos | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 88.000.000 |
1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | 1.066.000.000 |
1601 | - Ministério do Exército | |
1601.06280212.338 | - Pagamento de Pessoal Civil | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 93.000.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 14.000.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 5.000.000 |
1601.06281662.323 | - Alimentação de Pessoal | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 161.000.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 30.000.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 4.000.000 |
1601.06281662.337 | - Pagamento de Pessoal Militar | |
3.1.1.2 | - Pessoa Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 705.000.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 25.000.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 14.000.000 |
1601.06284322.322 | - Suprimento e Manutenção de Material de Saúde | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 14.000.000 |
3.1.3.1 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.000.000 |
200 | - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 5.724.100 |
2001 | - Gabinete do Ministério | |
2001.12070202.001 | - Assessoramento Superior | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.000.000 |
2001.12290202.150 | - Manutenção da Comissão Geral de Investigações | |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 167.800 |
2004 | - Ministério Público Federal | |
2004.12693942.153 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 70.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 8.100 |
2005 | - Ministério Público da Justiça Militar | |
2005.12693942.153 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 10.000 |
2006 | - Ministério Público do Distrito Federal e Território | |
2006.12693942.153 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 26.500 |
2008 | - Divisão de Segurança e Informações | |
2008.12291692.003 | - Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional | |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 3.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 1.000 |
2010 | - Conselho Nacional do Trânsito | |
2010.12093242.156 | - Coordenação, Divulgação e Fiscalização do Sistema de Trânsito | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 13.300 |
02 | - Despesas Variáveis | 19.200 |
2012 | - Arquivo Nacional | |
2012.03070222.158 | - Guarda e Conservação de Documentos Históricos | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 600.00 |
2013 | - Departamento de Administração | |
2013.12070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 1.000.00 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 600.000 |
2014 | - Departamento de Polícia Federal | |
2014.06290212.159 | - Administração e Coordenação das Atividades Policiais | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 236.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 1.019.200 |
2014.06292172.160 | - Formação de Policiais | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 850.000 |
2100 | - MINISTÉRIO DA MARINHA | 914.201.600 |
2101 | - Secretaria Geral da Marinha | |
2101.06100502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 455.400 |
02 | - Despesas Variáveis | 30.700 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.436.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.454.200 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 36.500 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 31.000 |
2101.06271632.341 | - Manutenção dos Serviços de Apoio às Forças Navais | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 78.897.100 |
3.1.1.2 | - Pessoa Militar | |
01 | - Vencimentos e vantagens Fixas 129.491.900 | |
02 | - Despesas Variáveis | 65.695.700 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 3.045.700 |
2101.06271632.342 | - Operação e Adestramento das Forças Navais | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 33.810.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.800.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 226.580.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 146.144.800 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 4.934.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 433.500 |
2101.06431982.031 | - Manutenção do Ensino | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 4.526.400 |
02 | - Despesas Variáveis | 877.100 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 47.125.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 25.881.500 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 598.100 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 145.200 |
2101.06442052.031 | - Manutenção do Ensino | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.952.700 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.733.800 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 16.243.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 9.956.900 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 152.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 355.200 |
2101.14754322.271 | - Manutenção de Serviço Hospitalares | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 10.241.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 2.616.700 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 22.725.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 14.472.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 40.500 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 529.700 |
2101.15814862.225 | - Assistência Social a Servidores | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.414.500 |
02 | - Despesas Variáveis | 549.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.100.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.906.800 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 48.500 |
3.2.5.0 | - Contribuição de Previdência Social | 164.800 |
2101.16905642.343 | - Manutenção dos Serviços de Proteção a Navegação | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 12.547.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 16.920.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 19.595.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 731.700 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 56.000 |
2102 | - Tribunal Marítimo | |
2102.16900212.021 | - Processamento de Causas | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 660.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 60.000 |
2800 | - ENCAROS GERAIS DA UNIÃO | 105.998.300 |
2802 | - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República | |
2802.16080332.027 | - Amortização e Encargos de Financiamento | |
3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública | |
01 | - Fundada Interna | 18.996.000 |
4.3.1.1 | - Amortização da Dívida Pública | |
01 | - Fundada Interna | 59.974.800 |
2803 | - Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas | |
2803.03090443.097 | - Projetos Especiais na Área da Informática, dos Estudos e das Pesquisas Geográficas e Estatísticas | |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 27.027.500 |
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica | |
2902.16875233.029 | - Construção e Melhoramento de Aeroportos | |
4.1.1.0 | - Obras Públicas | 7.600.000 |
2902.16875242.305 | - Funcionamentos dos Serviços de Proteção ao Vôo | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
TOTAL | 3.054.429.100 | |
DETALHADAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO Á CONTA DE RECURSOS VINCULADOS | ||
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica | |
2902.16875233.029 | - Construção e Melhoramento de Aeroportos | |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos | 7.600.000 |
2902.16875242.305 | - Funcionamento dos Serviços de Proteção ao Vôo | |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos | 50.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00 | ||
PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA | ||
1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 22.943.200 |
1109 | - Agência Nacional | |
Projeto | - 1109.03070231.679 | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 1.620.000 |
Atividade | - 1109.03070232.030 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 380.000 |
1111 | -Escola Nacional de Informações | |
Atividade | - 1111.06292172.031 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 200.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 60.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 200.000 |
4.14.0 | - Material Permanente | 320.000 |
1112 | - Hospital das Forças Armadas | |
Atividade | - 1112.14754322.271 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 7.600.000 |
1114 | - Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas | |
Atividade | - 1114.03070212.801 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituidas pelo Poder Público | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.502.400 |
Atividade | - 1114.03090442.801 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituidas pelo Poder Público | |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 1.618.000 |
Atividade | - 1114.03092172.801 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituidas pelo Poder Público | |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 818.000 |
Atividade | - 1114.08431972.801 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.992.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 523.800 |
Atividade | - 1114.08442052.801 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.992.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 523.800 |
Atividade | - 1114.15814882.801 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
05 | - Pensionistas | 392.600 |
1200 | - MINSTÉRIO DA AERONÁUTICA | 7.200.000 |
1201 | - Ministério da Aeronáutica | |
Atividade | - 1201.06261602.296 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 4.000.000 |
Atividade | - 1201.06261602.297 | |
3.1.3.2 | - Outros serviços de Terceiros | 3.000.000 |
Atividade | - 1201.06262172.300 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 200.000 |
1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | 100.500.000 |
1601 | - Ministério do Exército | |
Atividade | - 1601.06281662.337 | |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
02 | - Despesas variáveis | 98.000.000 |
3.2.7.6 | - Pessoas | 2.500.000 |
2000 | - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 2.424.100 |
2001 | - Gabinete do Ministro | |
Atividade | - 2001.12290202.150 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 167.800 |
2004 | - Ministério Público Federal | |
Atividade | - 2004.12693942.153 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 8.100 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 60.000 |
2005 | - MINISTÉRIO PÚBLICO da Justiça Militar | |
Atividade | - 2005.12693942.153 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 |
2006 | - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | |
Atividade | - 2006.12693942.153 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 18.500 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 8.000 |
2008 | - Divisão de Segurança e Informações | |
Atividade | - 2008.12291692.003 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 4.000 |
2010 | - Conselho Nacional de Trânsito | |
Atividade | - 2010.12093242.156 | |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 32.500 |
2014 | - Departamento de Polícia Federal | |
Atividade | - 2014.06290212.159 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 213.200 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 382.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 200.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 300.000 |
Atividade | - 2014.06291712.161 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 20.000 |
Atividade | - 2014.06291742.162 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 140.000 |
Atividade | - 2014.06292172.160 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 850.000 |
2100 | - Ministério da Marinha | 9.185.200 |
2101 | - Secretaria Geral da Marinha | |
Atividade | - 2101.06271632.341 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 7.607.300 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 1.577.900 |
2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | 431.500.000 |
2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República | |
Projeto | - 2802.03070213.100 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 366.500.000 |
Projeto | - 2802.03090313.062 | |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 15.000.000 |
2804 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
Projeto | - 2804.03100313.121 | |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 50.000.000 |
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica | |
Projeto | - 2902.16875231.044 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 |
Projeto | - 2902.16875231.805 | |
4.2.2.0 | - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras | 7.600.000 |
3900 | - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 2.473.026.600 |
3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência | |
3.2.6.0 | - Reserva de Contingência | 2.473.026.600 |
TOTAL | 3.054.429.100 |
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS |
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica | |
Projeto | - 2902.16875231.044 | |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos | 50.000 |
Projeto | - 2902.16875231.805 | |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes Líquidos e Gasosos | 7.600.000 |
Cr$1,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO: |
4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
4101 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
4101.03070212.264 | - Administração da Fundação | 7.207.100 |
4101.03090442.254 | - Manutenção da Rede de Coleta Estatísticas | 39.670.800 |
4101.03090442.255 | - Desenvolvimento das Estatísticas Primárias | 26.731.500 |
4101.03090442.260 | - Levantamento de Dados Geodésicos Geográficos e Cartográficos | 4.692.300 |
4101.15814882.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 4.136.400 |
4101.15844942.060 | - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público | 847.600 |
4103 | - Conselho Nacional de Pesquisas | |
4103.03070222.245 | - Informes Técnico-Científicos atráves do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação | 649.200 |
4103.03100501.356 | - Desenvolvimento de Pesquisas Espaciais | 5.153.300 |
4103.03100503.033 | - Reaparelhamento de Centros de pesquisa | 2.000.000 |
4103.03100502.246 | - Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto de Pesquisas Espaciais | 11.955.800 |
4103.03100502.247 | - Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto Paraense "Emilio Goeldi" | 1.134.000 |
4103.03100502.248 | - Coordenação da Política Nacional de Pesquisas | 16.802.100 |
4103.03100502.249 | - Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto de Matemática Pura e Aplicada | 2.978.200 |
4103.03100502.250 | - Pesquisas Técnicas e Científicas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia | 2.627.700 |
4103.03102352.177 | - Concessão de Bolsas de Estudos | 6.699.700 |
CANCELAMENTO | ||
4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
4101 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
Atividade | - 4101.03070212.264 | 4.502.400 |
Atividade | - 4101.03090442.254 | 407.000 |
Atividade | - 4101.03090442.255 | 717.000 |
Atividade | - 4101.03090442.260 | 94.000 |
Atividade | - 4101.03090442.261 | 400.000 |
Atividade | - 4101.03092172.560 | 808.000 |
Atividade | - 4101.08431972.263 | 2.561.100 |
Atividade | - 4101.08442052.559 | 2.516.100 |
Atividade | - 4101.15814882.015 | 392.600 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ADALBERTO P. SANTOS
Armando Falcão
Geraldo Azevedo Henning
Fritz Azevedo Manso
José Carlos Soares Freire
J. Araripe Macedo
Golbery do Couto e Silva
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Antônio Jorge Correa"