Decreto nº 76731 DE 04/12/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 83.710.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$83.710.600,00 (oitenta e três milhões, setecentos e dez mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

    Cr$1,00 
15.00  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA    
15.03  Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas   
1503.08070211.818  Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação    
3.2.7.2  Entidades Federais   
08  Diversas  30.000.000 
1503.08442051.818  Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação   
3.2.7.2  Entidades Federais   
08  Diversas  9.000.000 
4.3.7.1  Entidades Federais   
04  Outras Contribuições  2.029.100 
15.19  Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas   
1519.08080342.849  Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá    
4.3.7.1  Entidades Federais   
02  Auxílios para Amortização da Dívida Pública Externa  636.200 
1519.08080342.879  Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba   
3.2.7.2  Entidades Federais   
08  Diversas  3.500 
4.3.7.1  Entidades Federais   
02  Auxílios para Amortização da Dívida Pública Externa  214.500 
1519.08080342.881  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  10.800 
08  Diversas  21.700 
4.3.7.1  Entidades Federais   
02  Auxílios para Amortização da Dívida Pública Externa  273.500 
1519.08080342.884  Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  Entidades Federais   
08  Diversas  2.963.600 
1519.08440212.848  Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  100.000 
1519.08440212.855  Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  400.000 
1519.08440212.858  Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  1.688.200 
4.3.4.0  Auxílios para Equipamentos e Instalações  500.000 
1519.08440212.859  Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  300.000 
1519.08440212.861  Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  100.000 
1519.08440212.863  Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
02  Serviços de Terceiros - Remunerados de Serviços Pessoais  70.000 
03  Outros Custeios  930.000 
1519.08440212.864  Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  300.000 
1519.08440212.866  Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí   
4.3.3.0  Auxílios para Obras Públicas  400.000 
4.3.5.0  Auxílios para Material Permanente  700.000 
1519.08440212.868  Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe    
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  300.000 
1519.08440212.872  Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  500.000 
4.3.3.0  Auxílios para Obras Públicas  1.100.000 
1519.08440212.882  Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  1.500.000 
4.3.3.0  Auxílios para Obras Públicas  900.000 
1519.08440212.883  Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  1.500.000 
1519.08440212.885  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  1.400.000 
1519.08440251.850  Projetos a Cargo da Escola Paulista de Medicina   
4.3.3.0  Auxílios para Obras Públicas  1.000.000 
1519.08442052.858  Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  77.800 
1519.08442052.867  Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  500.000 
4.3.5.0  Auxílios para Material Permanente  200.000 
1519.08442052.870  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas   
4.3.3.0  Auxílios para Obras Públicas  300.000 
1519.08442052.871  Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  1.600.000 
4.3.4.0  Auxílios para Equipamentos e Instalações  450.000 
4.3.5.0  Auxílios para Material Permanente  450.000 
1519.08442052.875  Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense    
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios   2.000.000 
1519.08442052.876  Atividade a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  700.000 
1519.08442052.877  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  2.600.000 
4.3.4.0  Auxílios para Equipamentos e Instalações  600.000 
4.3.5.0  Auxílios para Material Permanente  400.000 
1519.08442052.878  Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  1.000.000 
1519.08442052.879  Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba   
3.2.7.2  Entidades Federais    
03  Outros Custeios  1.400.000 
4.3.3.0  Auxílios para Obras Públicas  600.000 
1519.08442052.881  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  2.000.000 
1519.08442052.886  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  1.600.000 
1519.08442052.888  Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  400.000 
1519.08444272.869  Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros custeios  300.000 
1519.08444322.856  Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  700.000 
1519.08444322.857  Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas   
3.2.7.5  Fundações instituídas pelo Poder Público   
03   Outros Custeios  400.000 
1519.08444322.858  Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   
3.2.7.5  Fundações Instituídas pelo Poder Público   
03  Outros Custeios  1.234.000 
1519.08444322.870  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  500.000 
1519.08444322.876  Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora   
3.2.7.2  Entidades Federais   
03  Outros Custeios  300.000 
15.24  Departamento de Ensino Médio   
1524.08080342.027  Amortização e Encargos de Financiamento   
3.1.3.2  Outros Serviços de Terceiros  14.000 
3.2.4.1  Juros da Dívida Pública   
02  Fundada Externa  39.000 
4.3.1.1  Amortização da Dívida Pública   
02  Fundada Externa  147.000 
15.25  Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas   
1525.08430212.840  Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  Entidades Federais   
08  Diversas  747.000 
15.27  Departamento do Pessoal   
1527.08070212.010  Administração de Pessoal   
3.1.1.1  Pessoal Civil   
01  Vencimentos e Vantagens Fixas  2.300.000 
02  Despesas Variáveis  1.000.000 
3.2.5.0  Contribuições de Previdência Social  200.000 
15.31  Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior   
1531.08080342.027  Amortização e Encargos de Financiamento   
3.2.4.1  Juros da Dívida Pública   
02  Fundada Externa  20.000 
4.3.1.1  Amortização da Dívida Pública   
02  Fundada Externa  90.700 
  Total  83.710.600 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

    Cr$1,00 
39.00  - RESERVA DE CONTIGÊNCIA   
3900.99999999.999  - Reserva de Contingência   
3.2.6.0  - Reserva de Contigência  83.710.600 

Art. 3º O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

    Cr$1,00 
45.00  - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA    
  - Entidades Supervisionadas   
45.02  - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação   
4502.08070211.457  - Apoio a Projetos de Desenvolvimento da Educação e Cultura  30.000.000 
4502.08442051.457  - Apoio a Projetos de Desenvolvimento da Educação e Cultura  11.029.100 
45.24  - Escola Técnica Federal de Pernambuco   
4524.08430212.018  - Administração do Ensino  747.000 
45.32  - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas   
4532.08440212.018  - Administração do Ensino  100.000 
45.33  - Escola Federal de Engenharia de Itajubá   
4533.08080342.027  - Amortização e Encargos de Financiamento  636.200 
45.34  - Escola Paulista de Medicina   
4534.08440251.536  - Instalação de Laboratórios  1.000.000 
45.39  - Faculdade de Odontologia de Diamantina   
4539.08440212.018  - Administração do Ensino  400.000 
45.40  - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara   
4540.08444322.271  - Manutenção de Serviços Hospitalares  700.000 
45.41  - Fundação Universidade do Amazonas   
4541.08444322.271  - Manutenção de Serviços Hospitalares  400.000 
45.42  - Fundação Universidade de Brasília   
4542.08440212.018  - Administração do Ensino  2.188.200 
4542.08442052.031  - Manutenção do Ensino  77.800 
4542.08444322.271  - Manutenção de Serviços Hospitares  1.234.000 
45.43  - Fundação Universidade do Maranhão   
4543.08440212.018  - Administração do Ensino  300.000 
45.45  - Fundação Universidade de Uberlândia   
4545.08440212.269  - Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia  100.000 
45.47  - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso   
4547.08440212.018  - Administração do Ensino  1.000.000 
45.48  - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto   
4548.08440212.018  - Administração do Ensino  300.000 
45.50  - Fundação Universidade Federal do Piauí   
4550.08440212.018  - Administração do Ensino  1.100.000 
45.51  - Fundação Universidade Federal de São Carlos   
4551.08442052.031  - Manutenção do Ensino  700.000 
45.52  - Fundação Universidade Federal de Sergipe   
4552.08440212.018  - Administração do Ensino  300.000 
45.53  - Fundação Universidade Federal de Viçosa   
4553.08444272.275  - Manutenção de Restaurantes para Educandos  300.000 
45.54  - Universidade Federal de Alagoas   
4554.08442052.031  - Manutenção do Ensino  300.000 
4554.08444322.271  - Manutenção de Serviços Hospitalares  500.000 
45.55  - Universidade Federal da Bahia   
4555.08442052.031  - Manutenção do Ensino  2.500.000 
45.56  - Universidade Federal do Ceará   
4556.08440212.018  - Administração do Ensino  1.600.000 
45.59  - Universidade Federal Fluminense   
4559.08442052.031  - Manutenção do Ensino  2.000.000 
45.60  - Universidade Federal de Juiz de Fora   
4560.08442052.031  - Manutenção do Ensino  700.000 
4560.08444322.271  - Manutenção de Serviços Hospitalares  300.000 
45.61  - Universidade Federal de Minas Gerais   
4561.08442052.031  - Manutenção do Ensino  3.600.000 
45.62  - Universidade Federal do Pará   
4562.08442052.031  - Manutenção do Ensino  1.000.000 
45.63  - Universidade Federal da Paraíba   
4563.08080342.027  - Amortização e Encargos de Financiamento  218.000 
4563.08442052.031  - Manutençãpo do Ensino  2.000.000 
45.65  - Universidade Federal de Pernambuco   
4565.08080342.027  - Amortização e Encargos de Financiamento  306.000 
4565.08442052.031  - Manutenção do Ensino  2.000.000 
45.66  - Universidade Federal do Rio Grande do Norte   
4566.08440212.018  - Administração do Ensino  2.400.000 
45.67  - Universidade Federal do Rio Grande do Sul   
4567.08440212.018  - Administração do Ensino  1.500.000 
45.68  - Universidade Federal do Rio de Janeiro   
4568.08080342.027  - Amortização e Encargos de Financiamento  2.963.600 
45.69  - Universidade Federal de Santa Catarina   
4569.08440212.018  - Administração do Ensino  1.400.000 
45.70  - Universidade Federal de Santa Maria   
4570.08442052.031  - Manutenção do Ensino  1.600.000 
45.72  - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro   
4572.08442052.031  - Manutenção do Ensino  400.000 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ADALBERTO P. SANTOS

José Carlos Soares Freire

Euro Brandão

João Paulo dos Reis Velloso"