Decreto nº 76.730 de 04/12/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura e a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 304.018.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$304.018.800,00 (trezentos e quatro milhões, dezoito mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

Cr$1,00 

15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.08421882.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 171.400 
06 - Salário-Família 7.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.600 
1519.08421882.887 - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.600 
06 - Salário-Família 600 
1519.08430212.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 169.300 
06 - Salário-Família 13.600 
07 -  Contribuições de Previdência Social 20.700 
1519.08431962.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01- Pessoal 643.900 
06 - Salário-Família 5.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 111.600 
1519.08431962.869 - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 709.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 141.000 
1519.08431962.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais 564.300 
06 - Salário-Família 13.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 32.400 
1519.08431962.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 211.100 
06 - Salário-Família 30.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 28.600 
1519.08431962.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 360.000 
06 - Salário-Família 8.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 78.500 
1519.08431962.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 40.400 
06 - Salário-Família 38.200 
1519.08431962.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 103.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 8.000 
1519.08431972.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 494.400 
06 - Salário-Família 5.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 142.400 
1519.08431972.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 104.400 
06 - Salário-Família 1.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 24.300 
1519.08431992.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 27.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 26.500 
1519.08431992.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 201.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 12.800 
1519.08440211.883 - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 146.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 16.300 
1519.08440212.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 -  Pessoal 153.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 13.800 
1519.08440212.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.300 
06 - Salário-Família 4.000 
1519.08440212.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.424.700 
06 - Salário-Família 112.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 181.400 
1519.08440212.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 20.100 
1519.08440212.852 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 95.700 
1519.08440212.853 - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 524.200 
06 - Salário-Família 29.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 57.700 
1519.08440212.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 48.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 59.500 
1519.08440212.855 - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 104.900 
06 - Salário-Família 3.700 
1519.08440212.856 -  Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.552.800 
06 - Salário-Família 6.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 510.000 
1519.08440212.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.293.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 410.100 
1519.08440212.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.641.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 948.900 
1519.08440212.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.586.900 
06 - Salário-Família 8.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 255.100 
1519.08440212.860 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 591.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 101.700 
1519.08440212.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 180.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 30.300 
1519.08440212.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 356.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 42.400 
1519.08440212.863 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 10.200 
1519.08440212.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 713.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 164.600 
1519.08440212.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 551.600 
06 - Salário-Família 6.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 125.700 
1519.08440212.866 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 674.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 160.100 
1519.08440212.867 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.062.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 130.600 
1519.08440212.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 120.700 
1519.08440212.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 861.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 503.100 
1519.08440212.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 25.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 47.400 
1519.08440212.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.041.200 
06 - Salário-Família 197.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 75.000 
1519.08440212.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 740.600 
06 - Salário-Família 9.500 
1519.08440212.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.383.000 
06 - Salário-Família 104.600 
1519.08440212.875 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 2.600 
1519.08440212.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 -  Pessoal 174.300 
06 - Salário-Família 90.300 
1519.08440212.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.035.600 
06 - Salário-Família 30.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 215.300 
1519.08440212.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 129.900 
06 - Salário-Família 371.800 
1519.08440212.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.889.000 
06 - Salário-Família 191.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 496.300 
1519.08440212.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.087.900 
06 - Salário-Família 180.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 243.400 
1519.08440212.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 382.100 
06 - Salário-Família 393.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 804.100 
1519.08440212.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.260.100 
06 - Salário-Família 43.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 67.800 
1519.08440212.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.390.400 
06 - Salário-Família 161.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 49.400 
1519.08440212.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 19.853.000 
06 - Salário-Família 632.200 
1519.08440212.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 554.000 
1519.08440212.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 448.600 
06 - Salário-Família 2.000 
1519.08440212.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 52.800 
1519.08440212.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.946.500 
06 - Salário-Família 115.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 103.000 
1519.08440242.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 542.400 
06 - Salário-Família 800 
07 - Contribuições de Previdência Social 157.300 
1519.08442052.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 231.800 
06 - Salário-Família 4.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 81.200 
1519.08442052.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 312.900 
06 - Salário-Família 1.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 219.300 
1519.08442052.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.011.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 245.900 
1519.08442052.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 547.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 806.100 
1519.08442052.852 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 170.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 129.600 
1519.08442052.853 - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 58.900 
1519.08442052.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 427.000 
06 - Salário-Família 22.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 26.900 
1519.08442052.855 - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 117.500 
06 - Salário-Família 2.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 14.600 
1519.08442052.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.612.200 
06 - Salário-Família 8.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 445.200 
1519.08442052.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.784.100 
06 - Salário-Família 1.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 836.600 
1519.08442052.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.906.100 
07 -  Contribuições de Previdência Social 1.224.800 
1519.08442052.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.695.300 
06 - Salário-Família 1.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 884.000 
1519.08442052.860 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 807.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 81.900 
1519.08442052.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 150.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 138.400 
1519.08442052.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 289.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 26.500 
1519.08442052.863 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.781.300 
06 - Salário-Família 1.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 561.900 
1519.08442052.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 867.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 409.300 
1519.08442052.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.475.200 
06 - Salário-Família 31.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 896.700 
1519.08442052.866 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.165.200 
06 - Salário-Família 3.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 340.000 
1519.08442052.867 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 232.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 351.200 
1519.08442052.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.250.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 880.400 
1519.08442052.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.419.100 
06 - Salário-Família 700 
1519.08442052.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.592.200 
06 - Salário-Família 55.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 23.400 
1519.08442052.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.123.600 
06 - Salário-Família 700.600 
07 - Contribuições de Previdência social 1.133.700 
1519.08442052.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.895.200 
06 - Salário-Família 54.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.154.900 
1519.08442052.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.352.400 
06 - Salário-Família 34.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.721.100 
1519.08442052.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.031.000 
06 - Salário-Família 6.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 525.400 
1519.08442052.875 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.731.300 
06 - Salário-Família 81.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.061.400 
1519.08442052.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.568.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 547.600 
1519.08442052.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.445.500 
06 - Salário-Família 96.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.310.800 
1519.08442052.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 781.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.454.300 
1519.08442052.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.193.100 
06 - Salário-Família 33.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 743.200 
1519.08442052.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.152.500 
06 - Salário-Família 105.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.055.600 
1519.08442052.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.343.300 
06 - Salário-Família 104.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 797.500 
1519.08442052.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.913.100 
06 - Salário-Família 41.600 
07 -  Contribuições de Previdência Social 1.174.500 
1519.08442052.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.113.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.167.000 
1519.08442052.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.521.700 
1519.08442052.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.380.600 
06 - Salário-Família 14.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 513.700 
1519.08442052.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.444.510 
06 - Salário-Família 124.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 676.000 
1519.08442052.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.544.000 
06 - Salário-Família 268.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 712.800 
1519.08442052.888 Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 643.500 
06 - Salário-Família 16.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 148.000 
1519.08442062.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 42.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 15.500 
1519.08442062.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 359.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 91.200 
1519.08442062.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.032.100 
1519.08442072.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01- Pessoal 65.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.600 
1519.08442072.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 11.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.900 
1519.08442072.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 465.000 
06 - Salário-Família 18.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 53.400 
1519.08442072.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.316.200 
1519.08442232.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 191.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 17.400 
1519.08442232.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 33.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 8.200 
1519.08442342.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 356.100 
06 - Salário-Família 15.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 55.300 
1519.08444272.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 19.900 
06 - Salário-Família 9.200 
1519.08444322.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 235.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 107.600 
1519.08444322.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 244.600 
06 - Salário-Família 15.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 19.600 
1519.15814882.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 271.500 
1519.15814882.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 218.800 
06 - Salário-Família 1.300 
1519.15814882.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 89.100 
1519.15814882.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 99.200 
06 - Salário-Família 4.300 
1519.15814882.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 84.900 
06 - Salário-Família 4.300 
1519.15814882.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 4.200 
1519.15814882.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 -  Inativos 132.900 
06 - Salário-Família 7.700 
1519.15814882.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 342.100 
06 - Salário-Família 56.200 
1519.15814882.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 452.700 
06 - Salário-Família 65.000 
1519.15814882.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 110.900 
06 - Salário-Família 2.800 
1519.15814882.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 96.200 
06 - Salário-Família 2.200 
1519.15814882.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 95.700 
06 - Salário-Família 2.000 
1519.15814882.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 -  Inativos 742.400 
06 - Salário-Família 12.600 
1519.15814882.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 208.300 
06 - Salário-Família 6.000 
1519.15814882.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 273.300 
06 - Salário-Família 20.500 
1519.15814882.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 222.900 
05 - Pensionistas 18.000 
06 - Salário-Família 12.000 
1519.15814882.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 150.300 
06 - Salário-Família 7.300 
1519.15814882.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 971.000 
06 - Salário-Família 195.200 
1519.15814882.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 3.926.700 
06 - Salário-Família 276.400 
1519.15814882.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 124.400 
06 - Salário-Família 8.200 
1519.15814882.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 86.100 
06 - Salário-Família 6.400 
1519.15814882.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 218.800 
06 - Salário-Família 17.000 
28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
28.02 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
2802.08442053.109 - Expansão do Ensino Superior  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 11.500.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.800.000 
2802.08442052.573 - Regime de Tempo Integral no Magistério Superior  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 52.940.000 
 TOTAL 304.018.800 

Art. 2º - Os recursos necessários à deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

Cr$1,00 

28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
28.02 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
Projeto - 2802.03070213.100  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 304.018.800 

Art. 3º - O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

Cr$1,00 

45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 
45.32 - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
4532.08440212.018 - Administração do Ensino 167.600 
4532.08442052.031 - Manutenção do Ensino 317.400 
45.33 - Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
4533.08440212.018 - Administração do ensino 8.300 
4533.08442052.031 - Manutenção do Ensino 534.100 
45.34 - Escola Paulista de Medicina  
4534.08440212.018 - Administração do Ensino 1.718.100 
4534.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.257.800 
4534.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 271.500 
45.35 - Escola Superior de Agricultura de Lavras  
4535.08440212.018 - Administração do Ensino 20.100 
4535.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.353.400 
4535.08442062.031 - Manutenção do Ensino 58.100 
45.36 - Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
4536.08440212.018 - Administração do Ensino 95.700 
4536.08442052.031 - Manutenção do Ensino 299.800 
45.37 - Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
4537.08440212.018 - Administração do ensino 611.500 
4537.08442052.031 - Manutenção do Ensino 58.900 
45.38 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08440212.018 - Administração do Ensino 108.300 
4538.08442052.031 - Manutenção do Ensino 476.800 
45.39 - Faculdade de Odontologia de Diamantina  
4539.08440212.018 - Administração do Ensino 108.600 
4539.08442052.031 - Manutenção do Ensino 134.900 
45.40 - Federação das escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
4540.08440212.018 - Administração do Ensino 3.069.600 
4540.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.066.200 
4540.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 220.100 
45.41 - Fundação Universidade do Amazonas  
4541.08440212.018 - Administração do Ensino 2.703.500 
4541.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.622.000 
45.42 - Fundação Universidade de Brasília  
4542.08440212.018 - Administração do Ensino 5.590.000 
4542.08442052.031 - Manutenção do Ensino 6.130.900 
4542.08442062.031 - Manutenção do Ensino 450.600 
45.43 - Fundação Universidade do Maranhão  
4543.08440212.018 - Administração do Ensino 1.850.200 
4543.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.580.400 
4543.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 89.100 
45.44 - Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
4544.08440212.018 - Administração do Ensino 693.500 
4544.08442052.031 - Manutenção do Ensino 889.200 
45.45 - Fundação Universidade de Uberlândia  
4545.08440212.269 - Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia 210.500 
4545.08442052.365 - Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia 288.800 
45.46 - Fundação Universidade Federal do Acre  
4546.08440212.018 - Administração do Ensino 399.100 
4546.08442052.031 - Manutenção do Ensino 316.200 
45.47 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
4547.08440212.018 - Administração do Ensino 10.200 
4547.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.344.600 
45.48 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
4548.08440212.018 - Administração do Ensino 878.400 
4548.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.276.700 
4548.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 103.500 
45.49 - Fundação Universidade Federal de Pelotas  
4549.08431962.031 - Manutenção do Ensino 761.400 
4549.08440212.018 - Administração do Ensino 683.500 
4549.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.402.900 
4549.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 89.200 
45.50 - Fundação Universidade Federal do Piauí  
4550.08440212.018 - Administração do Ensino 835.000 
4550.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.508.200 
45.51 - Fundação Universidade Federal de São Carlos  
4551.08440212.018 - Administração do Ensino 1.193.100 
4551.08442052.031 - Manutenção do Ensino 583.800 
45.52 - Fundação Universidade Federal de Sergipe  
4552.08431992.284 - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 53.900 
4552.08440212.018 - Administração do Ensino 120.700 
4552.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.130.600 
4552.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 77.400 
4552.08442232.277 - Ensino e Prática Desportiva 208.600 
4552.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 4.200 
45.53 - Fundação Universidade Federal de Viçosa  
4553.08431962.525 - Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário 850.000 
4553.08440212.018 - Administração do Ensino 1.364.500 
4553.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.419.800 
45.54 - Universidade Federal de Alagoas  
4554.08440212.018 - Administração do Ensino 72.600 
4554.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.671.100 
4554.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 140.600 
45.55 - Universidade Federal da Bahia  
4555.08442052.031 - Manutenção do Ensino 4.957.900 
4555.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 14.700 
4555.08444322.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 343.400 
4555.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 398.300 
45.56 - Universidade Federal do Ceará  
4556.08440212.018 - Administração do Ensino 3.313.800 
4556.08442052.031 - Manutenção do Ensino 7.107.100 
4556.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 517.700 
45.57 - Universidade Federal do Espírito Santos  
4557.08440212.018 - Administração do Ensino 750.100 
4557.08442052.031 - Manutenção do Ensino 5.107.700 
4557.15714882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 113.700 
45.58 - Universidade Federal de Goiás  
4558.08440212.018 - Administração do Ensino 1.487.600 
4558.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.562.600 
4558.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 98.400 
45.59 - Universidade Federal Fluminense  
4559.08440212.018 - Administração do Ensino 2.600 
4559.08442052.031 - Manutenção do Ensino 9.873.900 
45.60 - Universidade Federal de Juiz de Fora  
4560.08440212.018 - Administração do Ensino 264.600 
4560.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.116.200 
4560.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 97.700 
45.61 - Universidade Federal de Minas Gerais  
4561.08440212.018 - Administração do Ensino 6.281.600 
4561.08442052.031 - Manutenção do Ensino 11.852.900 
4561.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 755.000 
45.62 - Universidade Federal do Pará  
4562.08421882.031 - Manutenção do Ensino 185.700 
4562.08431972.031 - Manutenção do Ensino 642.200 
4562.08440212.018 - Administração do Ensino 501.700 
4562.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.236.200 
4562.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 214.300 
45.63 - Universidade Federal da Paraíba  
4563.08430212.018 - Administração do Ensino 203.600 
4563.08431962.031 - Manutenção do Ensino 609.700 
4563.08440212.018 - Administração do Ensino 4.576.800 
4563.08442052.031 - Manutenção do Ensino 5.969.600 
4563.08442072.232 - Desenvolvimento Comunitário 536.700 
4563.08442232.277 - Ensino e Prática Desportiva 42.100 
4563.08442342.093 - Incentivos às Atividades Extra-Escolares 427.100 
4563.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 293.800 
45.64 - Universidade Federal do Paraná  
4564.08440212.018 - Administração do Ensino 4.511.300 
4564.08442052.031 - Manutenção do Ensino 4.313.100 
4564.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 252.900 
45.65 - Universidade Federal de Pernambuco  
4565.08440212.018 - Administração do Ensino 1.580.000 
4565.08442052.031 - Manutenção do Ensino 7.245.000 
45.66 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
4566.08440212.018 - Administração do Ensino 3.371.000 
4566.08442052.031 - Manutenção do Ensino 5.129.200 
4566.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 157.600 
45.67 -  Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
4567.08440211.090 - Implementação do Sistema de Planejamento 163.100 
4567.08440212.018 - Administração do Ensino 4.601.100 
4567.08440242.019 - Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações 700.500 
4567.08442052.031 - Manutenção do Ensino 9.280.100 
4567.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 1.166.200 
45.68 - Universidade Federal do Rio de Janeiro  
4568.08440212.018 - Administração do Ensino 20.485.200 
4568.08442052.031 - Manutenção do Ensino 7.521.700 
4568.08442062.031 - Manutenção do Ensino 6.032.100 
4568.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 1.316.200 
4568.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 4.203.100 
45.69 - Universidade Federal de Santa Catarina  
4569.08431962.287 - Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas 270.400 
4569.08431992.284 - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 214.700 
4569.08440212.018 - Administração do Ensino 554.000 
4569.08442052.031 - Manutenção do Ensino 4.908.600 
4569.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 132.600 
45.70 - Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08431962.031 - Manutenção do Ensino 446.900 
4570.08431972.031 - Manutenção do Ensino 130.200 
4570.08440212.018 - Administração do Ensino 450.600 
4570.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.245.200 
4570.08444322.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 279.800 
4570.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 92.500 
45.71 - Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08421882.031 - Manutenção do Ensino 7.200 
4571.08431962.031 - Manutenção do Ensino 78.600 
4571.08440212.018 - Administração do Ensino 52.800 
4571.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.525.100 
4571.08444272.275 - Manutenção de Restaurantes para Educandos 29.100 
45.72 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
4572.08431962.285 - Administração e Manutenção de Colégios Técnicos 111.000 
4572.08440212.018 - Administração do Ensino 2.164.500 
4572.08442052.031 - Manutenção do Ensino 807.500 
4572.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 235.800 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ADALBERTO P SANTOS

José Carlos Soares Freire

Euro Brandão

João Paulo dos Reis Velloso"