Decreto nº 76.728 de 04/12/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 70.802.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$70.802.000,00 (setenta milhões, oitocentos e dois mil cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

 Cr$1,00 

1500 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
1501 - Gabinete do Ministro  
1501.08070202.001  - Assessoramento Superior  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 354.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 10.000 
15.02 - Secretaria Geral  
1502.080690412.005 - Coordenação do Planejamento  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 102.800 
3.2.3.3 - Salário-Família 6.200 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 12.300 
1503 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
1503.08070212.818 - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 60.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.900 
1503.08430212.818 - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 70.500 
1503.08440212.818 - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01  - Pessoal 20.400 
1503.08442052.818 - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 388.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 95.100 
1503.08450212.817 - Atividades a Cargo da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 148.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 53.700 
1504 - Secretaria de Apoio Administrativo  
1504.08070212.122 - Manutenção dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 296.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 50.000 
1506 - Inspetoria Geral de Finanças   
1506.08080322.011 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 61.900 
02 - Despesas Variáveis 167.500 
1508 - Consultoria Jurídica  
1508.08073922.002 - Assessoramento Relacionado a Assuntos de Natureza Jurídica  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 17.000 
1509 - Conselho Federal de Cultura  
1509.08480212.087 - Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 258.600 
02 - Despesas Variáveis 28.300 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 5.200 
1510 - Conselho Federal de Educação  
1510.08070212.088 - Coordenação e Supervisão do Ensino  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 177.600 
02 - Despesas, Variáveis 84.100 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 7.800 
1513 - Comissão Nacional de Moral e Civismo  
1513.08070212.091 - Coordenação das Atividades de Moral e Civismo  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 72.700 
1514 - Departamento de Administração  
1514.08070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000 
02 - Despesas Variáveis 324.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 26.100 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 180.000 
1515 - Departamento de Assistência ao Estudante  
1515.08470212.464 - Coordenação das Atividades de Assistência ao Estudante  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 83.200 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 10.000 
1516 - Departamento de Assuntos Culturais  
1516.08480212.095 - Coordenação das Atividades Culturais  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 4.123.300 
02 - Despesas Variáveis 708.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 119.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 130.000 
1517 - Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas  
1517.08480212.820 - Atividades a Cargo da Fundação Casa de Ruy Barbosa  
3.2.7.5 -Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 622.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 165.900 
1517.08480212.821 - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 344.900 
06 - Salário-Família 7.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 40.000 
1517.08480452.821 - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 166.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 15.000 
1518 - Departamento de Assuntos Universitários  
1518.08440212.471 - Coordenação e Supervisão do Ensino Superior  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000 
02 - Despesas Variáveis 290.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 5.000 
1520 - Departamento de Desportos e Educação Física  
1520.08460212.470 - Administração e Manutenção do Departamento de Desportos e Educação Física  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 132.000 
1521 - Departamento de Ensino Supletivo  
1521.08450212.472 - Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 71.000 
1522 - Departamento de Ensino Supletivo - Entidades Supervisionadas  
1522.08451432.822 - Atividades a Cargo da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.063.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 208.100 
1523 - Departamento de Ensino Fundamental  
1523.08420212.474 - Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 123.700 
02 - Despesas Variáveis 134.700 
3.2.3.3 - Salário-Família 6.300 
1524 - Departamento de Ensino Médio  
1524.08430212.477 - Coordenação e Supervisão do Ensino Médio  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 42.200 
02 - Despesas Variáveis 72.100 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 10.000 
1524.08431982.115 - Manutenção do Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 683.200 
02 - Despesas Variáveis 30.600 
3.2.3.3 - Salário-Família 12.100 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 6.100 
1525 - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
1525.08420212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 20.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 30.100 
1525.08421882.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.382.000 
1525.08430212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.492.500 
06 - Salário-Família 126.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 158.100 
1525.08430212.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 74.100 
06 - Salário-Família 18.200 
1525.08430212.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 435.400 
06 - Salário-Família 7.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 94.700 
1525.08430212.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 177.700 
06 - Salário-Família 11.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 21.600 
1525.08430212.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 26.200 
1525.08430212.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 122.208 
07 - Contribuições de Previdência Social 9.400 
1525.08430212.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 39.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 39.200 
1525.08430212.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 22.400 
06 - Salário-Família 9.000 
1525.08430212.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 160.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 50.000 
1525.08430212.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 6.700 
1525.08430212.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 995.500 
06 - Salário-Família 24.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 116.000 
1525.08430212.835 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 48.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.800 
1525.08430212.836 - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 339.500 
06 - Salário-Família 6.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 70.300 
1525.08430212.837 - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 10.800 
1525.08430212.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 273.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 54.000 
1525.08430212.839 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 157.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 35.200 
1525.08430212.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 33.100 
1525.08430212.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 129.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 12.700 
1525.08430212.842 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - GB  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 7.500 
1525.08430212.843 - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 234.800 
06 - Salário-Família 9.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 43.600 
1525.08430212.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 256.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 14.900 
1525.08430212.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 68.900 
06 - Salário-Família 6000 
1525.08430212.847 - Atividades a Cargo da Fundação Centro Nacional de de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.203.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 380.800 
1525.08431972.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.362.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 374.900 
1525.08431972.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 704.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 103.000 
1525.08431972.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 491.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 109.100 
1525.08431972.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 734.600 
06 - Salário-Família 6.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 96.900 
1525.08431972.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 600.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 77.600 
1525.08431972.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 440.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 64.700 
1525.08431972.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.589.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 105.500 
1525.08431972.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 844.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 142.900 
1525.08431972.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 366.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 60.800 
1525.08431972.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 375.600 
06 - Salário-Família 8.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 65.200 
1525.08431972.833 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 433.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 148.400 
1525.08431972.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.316.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 284.000 
1525.08431972.835 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 104.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 38.500 
1525.08431972.836 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.094.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 303.500 
1525.08431972.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 646.100 
06 - Salário-Família 10.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 85.200 
1525.08431972.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.283.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 235.300 
1525.08431972.839 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 841.100 
06 - Salário-Família 8.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 145.800 
1525.08431972.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal  1.390.500 
06 - Salário-Família 7.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 193.300 
1525.08431972.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.140.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 247.700 
1525.08431972.842 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - GB  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 163.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 21.800 
1525.08431972.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 606.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 121.600 
1525.08431972.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal  949.900 
06 - Salário-Família  6.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 224.500 
1525.08431972.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 849.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 150.800 
1525.08431972.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 673.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 88.800 
1525.08431972.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 30.300 
1525.08442050.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 399.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 80.000 
1525.07442052.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 327.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 80.200 
1525.15814882.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 6.800 
1525.15814882.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 8.100 
1525.15814882.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 6.100 
1525.15814882.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 7.900 
1525.15814882.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 37.100 
1525.15814882.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 25.800 
1525.15814882.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 39.500 
1525.15814882.839 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 6.000 
1525.15814882.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 31.700 
1525.15814882.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 21.700 
1525.15814882.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 26.700 
1525.15844942.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 13.100 
1526 - Instituto Nacional do Livro  
1526.08470212.267 - Administração do Instituto  
3.2.3.3 - Salário-Família  8.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 10.400 
1527 - Departamento do Pessoal  
1527.08070212.010 - Administração de Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 6.830.700 
02 - Despesas Variáveis 675.500 
3.2.3.3 - Salário-Família  340.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 267.600 
1529 - Observatório Nacional  
1529.08100522.467 - Coordenação e Manutenção do Observatório Nacional  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 119.600 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 25.300 
1530 - Centro Nacional de Educação Especial  
1530.08470212.083 - Coordenação da Educação Especial  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.014.200 
02 - Despesas Variáveis 62.400 
3.2.3.3 - Salário-Família 67.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 12.300 
1531 - Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  
1531.08440212.578 - Manutenção da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000 
02 - Despesas Variáveis 704.200 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 60.000 
1532 - Coordenação Nacional do Ensino Agrícola  
1532.08431962.114 - Manutenção de Escola Agrícolas e de Economia Doméstica Rural  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 4.752.900 
02 - Despesas Variáveis 4.347.700 
3.2.3.3 - Salário-Família 704.500 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 966.400 
1533 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  
1533.08070453.267 - Administração do Instituto  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 470.300 
02 - Despesas Variáveis 523.500 
3.2.3.3 - Salário-Família 13.200 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 81.000 
1534 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  
1534.08480212.267 - Administração do Instituto  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 100.200 
 TOTAL 70.802.000 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  
2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
Projeto - 2802.03070213.100  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 -   Vencimentos e Vantagens Fixas 70.802.000 

Art. 3º - O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

  Cr$1,00 
4500 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 
4501 - Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização  
4501.0845021.480 - Administração e Manutenção do Movimento Brasileiro de Alfabetização 202.100 
4502 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
4502.08070212.221 - Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 72.700 
4502.08430212.491 - Administração da Expansão e Melhoria da Rede de Ensino - Acordo MEC/BID 70.500 
4502.08440212.469 - Coordenação e Planejamento da Expansão das Instalações de Ensino 20.400 
4502.08442052.490 - Ensino da Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre 483.900 
4504 - Fundação Casa de Ruy Barbosa  
4504.08480212.264 - Administração da Fundação 788.100 
4505 - Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
4505.08480212.267 - Administração do Instituto 392.500 
4505.08480452.268 - Desenvolvimento de Pesquisas 181.600 
4506 - Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa  
4506.08451432.498 - Administração e Execução da Teleducação 1.271.700 
4507 - Colégio Pedro II  
4507.08420212.018 - Administração do Ensino 51.000 
4507.08421882.031 - Manutenção do Ensino 2.382.000 
4507.08430212.018 - Administração do Ensino 1.776.700 
4507.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.737.100 
4507.08442052.031 - Manutenção do Ensino 30.300 
4508 - Escola Técnica Federal de Alagoas  
4508.08430212.018 - Administração do Ensino 92.300 
4508.08431972.031 - Manutenção do Ensino 807.300 
4508.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 6.800 
4509 - Escola Técnica Federal do Amazonas  
4509.08430212.018 - Administração do Ensino 537.900 
4509.08431972.031 - Manutenção do Ensino 600.700 
4510 - Escola Técnica Federal da Bahia  
4510.08430212.018 - Administração do Ensino 211.000 
4510.08431972.031 - Manutenção do Ensino 838.400 
4510.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 8.100 
4511 - Escola Técnica Federal de Campos  
4511.08430212.018 - Administração do Ensino 26.200 
4511.08431972.031 - Manutenção do Ensino 678.000 
4511.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 6.100 
4512 - Escola Técnica Federal do Ceará  
4512.08430212.018 - Administração do Ensino 131.600 
4512.08431972.031 - Manutenção do Ensino 504.700 
4512.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 7.900 
4513 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
4513.08430212.018 - Administração do Ensino 78.300 
4513.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.694.800 
4513.08442052.123 - Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação 479.400 
4514 - Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
4514.08430212.018 - Administração do Ensino 31.400 
4514.08431972.031 - Manutenção do Ensino 987.700 
4515 - Escola Técnica Federal de Goiás  
4515.08430212.018 - Administração do Ensino 210.400 
4515.08431972.031 - Manutenção do Ensino 427.500 
4516 - Escola Técnica Federal do Maranhão  
4516.08430212.018 - Administração do Ensino 6.700 
4516.08431972.031 - Manutenção do Ensino 449.200 
4516.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 37.100 
4517 - Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
4517.08431972.031 - Manutenção do Ensino 581.900 
4518 - Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
4518.08430212.018 - Administração do Ensino 1.135.900 
4518.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.600.700 
4519 - Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
4519.08430212.018 - Administração do Ensino 60.000 
4519.08431972.031 - Manutenção do Ensino 143.400 
4520 - Escola Técnica Federal do Pará  
4520.08430212.018 - Administração do Ensino 416.200 
4520.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.397.600 
4521 - Escola Técnica Federal da Paraíba  
4521.08430212.018 - Administração do Ensino 10.800 
4521.08431972.031 - Manutenção do Ensino 741.300 
4521.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 25.800 
4522 - Escola Técnica Federal do Paraná  
4522.08430212.018 - Administração do Ensino 327.200 
4522.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.518.300 
4522.08442052.123 - Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação 407.500 
4522.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 39.500 
4523 - Escola Técnica Federal de Pelotas  
4523.08430212.018 - Administração do Ensino 192.500 
4523.08431972.031 - Manutenção do Ensino 994.900 
4523.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 6.000 
4524 - Escola Técnica Federal de Pernambuco  
4524.08430212.018 - Administração do Ensino 33.100 
4524.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.591.100 
4524.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 31.700 
4525 - Escola Técnica Federal do Piauí  
4525.08430212.018 - Administração do Ensino 142.500 
4525.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.388.500 
4525.15844942.060 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público 13.100 
4526 - Escola Técnica Federal de Química - GB  
4526.08430212.018 - Administração do Ensino 7.500 
4526.08431972.031 - Manutenção do Ensino 185.100 
4527 - Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
4527.08430212.018 - Administração do Ensino 287.400 
4527.08431972.031 - Manutenção do Ensino 728.300 
4528 - Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
4528.08430212.018 - Administração do Ensino 271.600 
4528.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.181.000 
4529 - Escola Técnica Federal de São Paulo  
4529.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.000.400 
4529.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 21.700 
4530 - Escola Técnica Federal de Sergipe  
4530.08430212.018 - Administração do Ensino 74.900 
4530.08431972.031 - Manutenção do Ensino 762.700 
4530.15814882.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 26.700 
4531 - Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional  
4531.08430212.121 - Administração do Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional 1.583.800 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ADALBERTO P. SANTOS

José Carlos Soares Freire

Euro Brandão

João Paulo dos Reis Velloso"