Decreto nº 76.727 de 04/12/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 27.613.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$27.613.800,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e treze mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.02 - Secretaria Geral  
1502.08090412.005 - Coordenação do Planejamento  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 486.000 
15.03 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
1503.08070211.818 - Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas 4.587.300 
1503.08431991.818 -Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas 90.000 
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 3.283.400 
1503.08440212.818 - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 200.000 
03 - Outros Custeios 250.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 50.000 
1503.08442051.818 - Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 181.100 
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 171.100 
15.07 - Divisão de Segurança e Informações  
1507.08291692.003 - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 59.800 
15.08 - Consultoria Jurídica  
1508.08073922.002 - Assessoramento Relacionado à Assuntos de Natureza Jurídica  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 20.000 
15.17 - Departamento de Administração  
1514.08070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos  
3.1.2.0 - Material de Consumo 70.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 140.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 570.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 100.000 
15.15 - Departamento de Assistência ao Estudante  
1515.08470312.014 - Assistência Financeira a Entidades  
3.2.1.0 - Subvenções Sociais 371.000 
1515.08472342.093 - Incentivos às Atividades Extra-Escolares  
3.2.1.0 - Subvenções Sociais 200.00 
15.16 - Departamento de Assuntos Culturais  
1516.08480212.095 - Coordenação das Atividades Culturais  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 590.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 200.000 
1516.08481422.098 - Serviços de Radiofusão Educativa  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 320.00 
1516.08482472.103 - Manutenção de Museus  
3.1.2.0 - Material de Consumo 25.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 45.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 5.000 
1516.08482472.466 - Promoção e Incentivo às Artes  
3.1.3.2 - Outros serviços de Terceiros 30.000 
15.17 - Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas 
1517.08480212.821 - Atividades a Cargo do Instituto JoaquimNabuco de  Pesquisas Sociais 
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 728.800 
15.18 - Departamento de Assuntos Universitários  
1518.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades  
4.1.2.0. - Serviços em Regime de Programação Especial 1.250.000 
15.19 -Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.08080342.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de -Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 -Outros Custeios 181.000 
1519.08440212.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
03 - Outros Custeios 228.000 
1519.08442052.874 - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 600.000 
1519.08444272.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 470.000 
4.3.5.0 - Auxilios para Material Permanente 130.000 
1519.08444322.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 150.000 
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 850.000 
15.23 - Departamento de Ensino Fundamental  
1523.08420212.474 - Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental  
3.1.2.0 - Material de Consumo 119.500 
3.2.5.0 - Contribuição de Previdência Social 30.000 
15.24 - Departamento de Ensino Médio  
1524.08430312.111 - Assistência Técnica e Financeira a Unidade da Federação  
4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente 2.010.400 
15.25. - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
1525.08430212.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 200.000 
1525.08430212.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do - Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 150.000 
1525.08430212.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.72 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 157.000 
1525.08430212.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 30.000 
1525.08430212.833 - Atividades a Cargos da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 224.000 
1525.08430212.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 100.000 
1525.08430212.844 - Ativades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 179.200 
1525.08430251.829 - Projetos a Cargo da Escola Técnica federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 916.400 
1525.08430251.833 - Projetos a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 126.000 
1525.08431972.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
4.3.4.0 -Auxílios para Equipamentos e Instalações 100.000 
1525.08431972.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 50.000 
1525.08431972.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
4.3.3.0 - Auxílio para Obras Públicas 1.495.700 
1525.08431972.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 200.000 
1525.08431972.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 260.000 
1525.08431972.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 227.500 
1525.08431972.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 370.000 
15.26 - Instituo Nacional do Livro  
1526.08470212.267 - Administraçã do Instituto  
3.1.2.0 - Material de Consumo 40.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 270.000 
1526.08482472.120 - Promoção do Livro e de Bibliotecas  
3.1.3.2 - Outros serviços de Terceiros 415.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 80.000 
15.27 - Departarmento do Pessoal  
1527.08070212.010 - Administração De Pessoal  
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 36.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 250.000 
15.28 - Departamento de Documentação e Divulgação  
1528.08070212.475 - Administração e Manutenção do Departamento de Documentação e Divulgação  
3.1.2.0 - Material de Consumo 70.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 218.000 
1528.08070222.476 - Pesquisas e Informes sobre a Educação e Cultura  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 1.100.000 
15.29 - Observatório Nacional  
1529.08100522.467 - Coordenação e Manutenção do Observatório Nacional  
3.1.2.0 - Material de Consumo 250.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 300.000 
15.30 - Centro Nacional de Educação Especial  
1530.08470212.083 - Coordenação da Educação Especial   
3.1.2.0 - Material de Consumo 550.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 356.600 
 TOTAL 27.613.800 

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.01 - Gabinete do Ministro  
Atividade - 1501.08070202.001  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 36.000 
15.03 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
Projeto - 1503.08070211.818  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 100.000 
4.3.6.0 - Auxílios para Inversões Financeiras 400.000 
Atividade - 1503.08070212.818  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08  - Diversas 900.000 
Projeto - 1503.08421881.818  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
08 - Diversas 900.000 
4.3.7.1 - Entidades Federais  
04 - Outras Contribuições 2.200.000 
Projeto - 1503.08431991.818  
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instralações 2.023.700 
4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente 1.259.700 
Atividade - 1503.08440212.818  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais 500.000 
Projeto - 1503.08442051.818  
4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente 352.200 
15.04 - Secretaria de Apoio Administrativo  
Atividade - 1504.08070212.122  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 80.000 
Atividade - 1504.08474272.086  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 150.000 
15.07 - Divisão de Segurança e Informação  
Atividade - 1507.08291692.003  
3.1.2.0 - Material de Consumo 11.300 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.500 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalções 30.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 15.000 
15.08 - Consultoria Jurídica  
Atividade - 1508.08073922.002  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 6.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 14.000 
15.09 - Conselho Federal de Cultura  
Atividade - 1509.08480212.087  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 21.000 
15.14 - Departamentos de Administração  
Atividade - 1514.08070212.013  
3.1.2.0 - Material de Consumo 120.000 
3.1.3.2. - Outros Serviços de Terceiros 50.000 
15.15 - Departamento de Assistência ao Estudante  
Atividade - 1515.08472342.093  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 500.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 71.000 
15.16 - Departamento de Assuntos Culturais  
Atividade - 1516.08442052.099  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 25.000 
Atividade - 1516.08481422.098  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 30.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 250.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 40.000 
Atividade - 1516.08482472.103  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 25.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 25.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 20.000 
Atividade - 1516.08482472.465  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 400.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 300.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 100.000 
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
Projeto - 1519.08440251.854  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 1.000.000 
15.21 - Departamento de Ensino Supletivo  
Atividade - 1521.08540212.472  
3.1.2.0 - Material de Consumo 71.000 
3.1.3.1 - Remunerção de Serviços Pessoais 160.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 99.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 193.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 135.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 70.000 
Projeto - 1521.08452131.065  
3.1.2.0 - Material de Consumo 500.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.206.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 700.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 560.000 
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Progração Especial 4.243.600 
15.23 - Departamento de Ensino Fundamental  
Atividade - 1523.08420212.111  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 250.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 183.000 
Atividade - 1523.08420212.474  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 217.000 
Atividade - 1523.08422172.023  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 30.000 
15.24 - Departamento de Ensino Médio  
Atividade - 1524.08430212.477  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 354.300 
Atividade - 1524.08430312.481  
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 1.163.200 
4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente 576.900 
Projeto - 1524.08431991.674  
3.2.7.9 - Diversas 270.300 
15.25 - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
Projeto - 1525.08430251.829  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 916.400 
Atividade - 1525.08431972.829  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 67.000 
Atividade - 1525.08431972.846  
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 70.000 
Atividade - 1525.08434772.829  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
03 - Outros Custeios 90.000 
15.26 - Instituto Nacional do Livro  
Atividade - 1526.08482362.118  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 1.710.000 
Atividade - 1526.08482472.120  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 80.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 15.000 
15.27 - Departamento do Pessoal  
Atividade - 1527.08072172.023  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 240.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 100.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 46.000 
15.30 - Centro Nacional de Educação Especial  
Projeto - 1530.08421891.674  
3.1.2.0 - Material de Consumo 15.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 85.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 57.800 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 7.900 
Atividade - 1530.08470212.083  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 150.000 
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.000 
3.2.7.6 - Pessoas 4.000 
 TOTAL 27.613.800 

Art. 3º Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:

- Suplementação  

  Cr$1,00 
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
 - Entidades Supervisionadas  
45.02 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
4502.08070211.457 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento da educação e Cultura 4.587.300 
4502.08431991.339 - Expansão e Melhoria da Rede de Ensino de Segundo Grau-Primeiro Acordo MEC/BIRD 3.283.400 
4502.08431991.457 - Apoio a Projetos de desenvolvimento da Educação e Cultura 90.000 
4502.08440212.469 - Coordenação e Planejamento da Expansão das Instalações do Ensino  500.000 
4502.08442054.345 - Expansão e Melhoria da Rede de Ensino Superior - Primeiro Acordo MEC/BIRD 352.200 
45.05 - Insituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais  
4505.08480212.267 - Administração do Instituto 728.800 
45.08 - Escola Técnica Federal de Alagoas  
4508.08430212.018 - Administração do Ensino 200.000 
4508.08431972.031 - Manutenção do Ensino 100.000 
45.09 - Escola Técnica Federal do Amazonas  
4509.08430212.018 - Administração do Ensino 150.000 
45.13 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
4513.08430212.018 - Administração do Ensino 157.000 
4513.08430251.447 - Instalação de Oficinas 916.400 
45.15 - Escola Técnica Federal de Goiás  
4515.08430212.018 - Administração do Ensino 30.000 
4515.08431972.031 - Manutenção do Ensino 50.000 
45.17 - Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
4517.08430212.018 - Administração do ensino 224.000 
4517.08430251.072 - Construção do Anfiteatro 126.000 
45.22 - Escola Técnica Federal do Paraná  
4522.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1495.700 
45.25 - Escola Técnica Federal do Piaúi  
4525.08431972.031 - Manutenção do Ensino 200.000 
45.27 - Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
4527.08430212.018 - Administração do Ensino 100.000 
4527.08431972.031 - Manutenção do Ensino 260.000 
45.28 - Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
4528.08430212.018 - Administração do Ensino 179.200 
4528.08431972.031 - Manutenção do ensino 227.500 
45.30 - Escola Técnica Federal de Sergipe  
4530.08431972.031 - Manutenção do Ensino 370.000 
45.38 - Faculdades de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08444322.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 1.000.000 
45.40 - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara  
4540.08440212.018 - Administração do Ensino 228.000 
45.58 - Universidade Federal de Goiás   
4558.08442052.031 - Manutenção do Ensino 600.000 
45.70 - Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08080342.027 - Amortização e Encargos de Financiamento  181.000 
45.71 - Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08444272.275 - Manutenção de Restaurantes para Educandos 600.000 
b  - Cancelamento  
  Cr$1,00 
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  - Entidades Supervisionadas 
45.02 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
Projeto - 4502.08070211.537 500.000 
Atividade - 45-02.08070212.487 900.000 
Projeto - 4502.08421881.334 2.200.000 
Projeto - 4502.08421881.488 900.000 
Projeto - 4502.08431991.339 3.283.400 
Atividade - 4502.08440212.469 500.000 
Projeto - 4502.08442051.345 352.200 
45.13 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
Projeto - 4513.08430251.447 916.400 
Atividade - 4513.08431972.031 67.000 
Atividade - 4513.08434772.116 90.000 
45.30 - Escola Técnica Federal de Sergipe  
Atividade - 4530.08431972.031 70.000 
45.38 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
Projeto - 4538.08440251.443 1000.000 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ADALBERTO P. SANTOS

José Carlos Soares Freire

Euro Brandão

João Paulo dos Reis Velloso"