Decreto nº 76.677 de 26/11/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 1975
Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 9.044.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contido no artigo 6º, da Lei número 6.187, de 16 de Dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. Fica aberto ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$9.044.900.00 (nove milhões, quarenta e quatro mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1600 | -MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| 1601.06070212.333 | - Coordenação de Relações Públicas e Cerimonial Militar | |
| 3.1.2.3 | - Outros Serviços de Terceiros .......................... | 32.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos ............................................. | 286.000 |
| 1601.06280212.324 | - Acondicionamento e Transporte de Encomendas, Cargas e Animais | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiro............................. | 301.100 |
| 1601.06280222.335 | - Documentação e Bibliografia | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 500.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ....................................... | 100.000 |
| 1601.06231362.325 | Suprimento e Manutenção de Material de Comunicações | |
| 4.1.3.0 | - Equipamento e Instalações.............................. | 200.000 |
| 1601.06281661.032 | - Melhoramento de Quartéis | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas................................................. | 430.000 |
| 1601.06281361.085 | - Construção de Quartéis | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas................................................. | 4.785.500 |
| 1601.06281661.087 | - Equipamento de Intendência do Exército | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente........................................ | 860.000 |
| 1601.06281661.280 | - Equipamento de Saúde de Campanha | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................................ | 1.100 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................. | 50.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ....................................... | 32.200 |
| 1601.06281662.340 | - Funcionamento das Organizações Militares | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 1.367.000 |
| 1601.06281692.332 | - Serviço de Informações e Contra Informações | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................... | 100.000 |
| TOTAL | 9.044.900 |
Art.2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada ao vigente Orçamento a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| Atividade | - 1601.06070121.333 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................................ | 718.000 |
| Projeto | - 1601.06280431.058 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................... | 141.800 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente........................................ | 1.732.600 |
| Projeto | - 1601.06281661.085 | |
| 4.2.1.0 | - Aquisição de Imóveis........................................ | 4.785.500 |
| Atividade | - 1601.06281662.340 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo........................................ | 497.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos............................................ | 200.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações............................... | 220.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente........................................... | 150.000 |
| TOTAL | 9.004.900 |
Brasília, 26 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"