A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 , passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dall Chiavon

Cezar Santos Alvarez

( Item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 )

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES