Decreto nº 7660 DE 23/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2011
(Revogado pelo Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016):
CAPÍTULO 18
CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende as preparações das posições 04.03, 19.01, 19.04, 19.05, 21.05, 22.02, 22.08, 30.03 ou 30.04.
2.- A posição 18.06 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.
NC (18-1) Suprimido pelo Decreto Nº 8656 DE 29/01/2016):
Nota: Redação Anterior:Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (18-1) Nos termos do disposto na alínea "b" do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 , com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas subposições 1806.31, 1806.32 e 1806.90 (exceto "Ex - 01"), acondicionados em embalagens para consumo inferior a dois quilogramas, ficam sujeitas ao imposto de doze centavos por quilograma do produto.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 1801.00.00 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado. | NT |
| Ex 01 - Torrado | 0 | |
| 1802.00.00 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau. | NT |
| 18.03 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada. | |
| 1803.10.00 | -Não desengordurada | 0 |
| 1803.20.00 | -Total ou parcialmente desengordurada | 0 |
| 1804.00.00 | Manteiga, gordura e óleo, de cacau. | 0 |
| 1805.00.00 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. | 0 |
| 18.06 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. | |
| 1806.10.00 | -Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 |
| 1806.20.00 | -Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg | 0 |
| 1806.3 | -Outros, em tabletes, barras e paus: | |
| 1806.31 | --Recheados | |
| 1806.31.10 | Chocolate | 5 |
| 1806.31.20 | Outras preparações | 5 |
| 1806.32 | --Não recheados | |
| 1806.32.10 | Chocolate | 5 |
| 1806.32.20 | Outras preparações | 5 |
| 1806.90.00 | -Outros | 5 |
| Ex 01 - Achocolatados, assim entendidos os produtos à base de chocolate, em pó ou em grânulos, destinados à mistura com água ou leite | 0 |