Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2011

(Revogado pelo Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016):

CAPÍTULO 8
FRUTAS; CASCAS DE FRUTOS CÍTRICOS E DE MELÕES

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2.- As frutas refrigeradas classificam-se nas mesmas posições das frutas frescas correspondentes.

3.- As frutas secas do presente Capítulo podem estar parcialmente reidratadas ou tratadas para os fins seguintes:

a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de frutas secas.

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA (%) 
08.01  Cocos, castanha-do-pará e castanha de caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados.   
0801.1  -Cocos:   
0801.11.00 - - Dessecados (Redação do item dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 17/12/2014). NT
  Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 17/12/2014). 0
0801.11 

(Suprimido pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 17/12/2014).

Nota: Redação Anterior:
--Dessecados
 
0801.11.10 

(Suprimido pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 17/12/2014).

Nota: Redação Anterior:
Sem casca, mesmo ralados
NT 
 

(Suprimido pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 17/12/2014).

Nota: Redação Anterior:
Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação
0 
0801.11.90 

(Suprimido pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 17/12/2014).

Nota: Redação Anterior:
Outros
NT 
 

(Suprimido pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 17/12/2014).

Nota: Redação Anterior:
Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação
0 
0801.12.00  --Na casca interna (endocarpo)  NT 
0801.19.00  --Outros  NT 
0801.2  -Castanha-do-pará:   
0801.21.00  --Com casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação  0 
0801.22.00  --Sem casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação  0 
0801.3  -Castanha de caju:   
0801.31.00  --Com casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação  0 
0801.32.00  --Sem casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação  0 
     
08.02  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas.   
0802.1  -Amêndoas:   
0802.11.00  --Com casca  0 
0802.12.00  --Sem casca  0 
0802.2  -Avelãs (Corylus spp.):   
0802.21.00  --Com casca  0 
0802.22.00  --Sem casca  0 
0802.3  -Nozes:   
0802.31.00  --Com casca  0 
0802.32.00  --Sem casca  0 
0802.4  -Castanhas (Castanea spp.):   
0802.41.00  --Com casca  0 
0802.42.00  --Sem casca  0 
0802.5  -Pistácios:   
0802.51.00  --Com casca  0 
0802.52.00  --Sem casca  0 
0802.6  -Nozes de macadâmia:   
0802.61.00  --Com casca  0 
0802.62.00  --Sem casca  0 
0802.70.00  -Nozes de cola (Cola spp.)  0 
0802.80.00  -Nozes de areca (nozes de bétele)  0 
0802.90.00  -Outras  0 
     
08.03  Bananas, incluindo as bananas-da-terra, frescas ou secas.   
0803.10.00  -Bananas-da-terra  NT 
0803.90.00  -Outras  NT 
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação  0 
     
08.04  Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.   
0804.10  -Tâmaras   
0804.10.10  Frescas  NT 
0804.10.20  Secas  0 
0804.20  -Figos   
0804.20.10  Frescos  NT 
0804.20.20  Secos  0 
0804.30.00  -Abacaxis (ananases)  NT 
  Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação  0 
0804.40.00  -Abacates  NT 
  Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação  0 
0804.50  -Goiabas, mangas e mangostões   
0804.50.10  Goiabas  NT 
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação  0 
0804.50.20  Mangas  NT 
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação  0 
0804.50.30  Mangostões  NT 
  Ex 01 - Secos  0 
     
08.05  Frutos cítricos, frescos ou secos.   
0805.10.00  -Laranjas  NT 
  Ex 01 - Secas  0 
0805.20.00  -Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros frutos cítricos híbridos semelhantes  NT 
  Ex 01 - Secos  0 
0805.40.00  -Toranjas e pomelos  NT 
  Ex 01 - Secos  0 
0805.50.00  -Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)  NT 
  Ex 01 - Secos  0 
0805.90.00  -Outros  NT 
  Ex 01 - Secos  0 
     
08.06  Uvas frescas ou secas (passas).   
0806.10.00  -Frescas  NT 
0806.20.00  -Secas (passas)  0 
     
08.07  Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.   
0807.1  -Melões e melancias:   
0807.11.00  --Melancias  NT 
0807.19.00  --Outros  NT 
0807.20.00  -Mamões (papaias)  NT 
     
08.08  Maçãs, peras e marmelos, frescos.   
0808.10.00  -Maçãs  NT 
0808.30.00  -Peras  NT 
0808.40.00  -Marmelos  NT 
     
08.09  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.   
0809.10.00  -Damascos  NT 
0809.2  -Cerejas:   
0809.21.00  --Cerejas-ácidas (Prunus cerasus)  NT 
0809.29.00  --Outras  NT 
0809.30  -Pêssegos, incluindo as nectarinas   
0809.30.10  Pêssegos, excluindo as nectarinas  NT 
0809.30.20  Nectarinas  NT 
0809.40.00  -Ameixas e abrunhos  NT 
     
08.10  Outras frutas frescas.   
0810.10.00  -Morangos  NT 
0810.20.00  -Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas  NT 
0810.30.00  -Groselhas, incluindo o cassis  NT 
0810.40.00  -Airelas, mirtilos e outras frutas do gênero Vaccinium   NT 
0810.50.00  -Kiwis (quivis)  NT 
0810.60.00  -Duriões (duriangos)  NT 
0810.70.00  -Caquis (dióspiros)  NT 
0810.90.00  -Outras  NT 
     
08.11  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes.   
0811.10.00  -Morangos  NT 
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  0 
0811.20.00  -Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas  NT 
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  0 
0811.90.00  -Outras  NT 
  Ex 01 - Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes  0 
     
08.12  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado.   
0812.10.00  -Cerejas  NT 
0812.90.00  -Outras  NT 
     
08.13  Frutas secas, exceto as das posições 08.01 a 08.06; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo.   
0813.10.00  -Damascos  0 
0813.20  -Ameixas   
0813.20.10  Com caroço  0 
0813.20.20  Sem caroço  0 
0813.30.00  -Maçãs  0 
0813.40  -Outras frutas   
0813.40.10  Pêras  0 
0813.40.90  Outras  0 
0813.50.00  -Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo  0 
     
0814.00.00  Cascas de frutos cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.  NT