Decreto nº 7660 DE 23/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2011

(Revogado pelo Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016):

CAPÍTULO 2
CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

Nota.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para a alimentação humana;

b) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02);

c) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA (%) 
02.01  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.   
0201.10.00  -Carcaças e meias-carcaças 
0201.20  -Outras peças não desossadas   
0201.20.10  Quartos dianteiros 
0201.20.20  Quartos traseiros 
0201.20.90  Outras 
0201.30.00  -Desossadas 
     
02.02  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.   
0202.10.00  -Carcaças e meias-carcaças 
0202.20  -Outras peças não desossadas   
0202.20.10  Quartos dianteiros 
0202.20.20  Quartos traseiros 
0202.20.90  Outras 
0202.30.00  -Desossadas 
     
02.03  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0203.1  -Frescas ou refrigeradas:   
0203.11.00  --Carcaças e meias-carcaças 
0203.12.00  --Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0203.19.00  --Outras 
0203.2  -Congeladas:   
0203.21.00  --Carcaças e meias-carcaças 
0203.22.00  --Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0203.29.00  --Outras 
     
02.04  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0204.10.00  -Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 
0204.2  -Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:   
0204.21.00  --Carcaças e meias-carcaças 
0204.22.00  --Outras peças não desossadas 
0204.23.00  --Desossadas 
0204.30.00  -Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas 
0204.4  -Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:   
0204.41.00  --Carcaças e meias-carcaças 
0204.42.00  --Outras peças não desossadas 
0204.43.00  --Desossadas 
0204.50.00  -Carnes de animais da espécie caprina 
     
0205.00.00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 
     
02.06  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0206.10.00  -Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 
0206.2  -Da espécie bovina, congeladas:   
0206.21.00  --Línguas 
0206.22.00  --Fígados 
0206.29  --Outras   
0206.29.10  Rabos 
0206.29.90  Outros 
0206.30.00  -Da espécie suína, frescas ou refrigeradas 
0206.4  -Da espécie suína, congeladas:   
0206.41.00  --Fígados 
0206.49.00  --Outras 
0206.80.00  -Outras, frescas ou refrigeradas 
0206.90.00  -Outras, congeladas 
     
02.07  Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.   
0207.1  -De galos e de galinhas:   
0207.11.00  --Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.12.00  --Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.13.00  --Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0207.14.00  --Pedaços e miudezas, congelados 
0207.2  -De peruas e de perus:   
0207.24.00  --Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.25.00  --Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.26.00  --Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0207.27.00  --Pedaços e miudezas, congelados 
0207.4  -De patos:   
0207.41.00  --Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.42.00  --Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.43.00  --Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0207.44.00  --Outras, frescas ou refrigeradas 
0207.45.00  --Outras, congeladas 
0207.5  -De gansos:   
0207.51.00  --Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.52.00  --Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.53.00  --Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0207.54.00  --Outras, frescas ou refrigeradas 
0207.55.00  --Outras, congeladas 
0207.60.00  -De galinhas-d'angola (pintadas) 
     
02.08  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0208.10.00  -De coelhos ou de lebres 
0208.30.00  -De primatas 
0208.40.00  -De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) 
0208.50.00  -De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
0208.60.00  -De camelos e de outros camelídeos (Camelidae) 
0208.90.00  -Outras 
     
02.09  Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados.   
0209.10  -De porco   
0209.10.1  Toucinho   
0209.10.11  Fresco, refrigerado ou congelado 
0209.10.19  Outros 
0209.10.2  Gordura   
0209.10.21  Fresca, refrigerada ou congelada 
0209.10.29  Outras 
0209.90.00  -Outros 
     
02.10  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.   
0210.1  -Carnes da espécie suína:   
0210.11.00  --Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0210.12.00  --Toucinhos entremeados e seus pedaços 
0210.19.00  --Outras 
0210.20.00  -Carnes da espécie bovina 
0210.9  -Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:   
0210.91.00  --De primatas 
  Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas  NT 
0210.92.00  --De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) 
  Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas  NT 
0210.93.00  --De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
  Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas  NT 
0210.99.00  --Outras 
  Ex 01 - Miudezas, exceto fígados de aves da posição 01.05; farinhas e pós dessas miudezas  NT 
  Ex 02 - Fígados de aves da posição 01.05, salgados ou em salmora  NT