O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Maceió,

Considerando a realização do jogo da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 04 de julho de 2014, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial;

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição, possui significativa importância para o povo brasileiro; e

Considerando, finalmente a necessidade de estabelecer critérios que permitam sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais na data e horário do jogo da Seleção Brasileira.

Decreta:

Art. 1º O funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, durante o jogo da segunda fase da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, dar-se-á excepcionalmente na forma declarada.

I - dia 04 de julho de 2014 (sexta-feira) das 8:00 às 13:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 01 de Julho de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió