Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada à Mineração Cambuí S.A., concessão para lavrar caulim em terrenos de sua propriedade e de Noirton Machado Schroeder, no lugar denominado Floresta, Distrito e Município de Corupá. Estado de Santa Catarina, numa área de cento e cinquenta e cinco hectares e noventa e um ares (155,91ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a dois mil quinhentos e cinco metros (2.505m), no rumo verdadeiro de oitenta e dois graus trinta minutos nordeste (82º30'NE), da confluência do Rio Natal com o Rio da Floresta e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e oitenta metros (580m), norte (N); quatrocentos metros (400m), leste (E); setecentos e quinze metros (715m), norte (N); duzentos e vinte cinco metros (225m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); trezentos metros (300m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); trezentos metros (300m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); trezentos metros (300m), norte (N);cento e oitenta metros (180m), oeste (W) trezentos metros (300m), norte (N), seiscentos metros (600m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); setenta e cinco metros (75m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); setenta e cinco metros (75m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); duzentos metros (200m), sul, (S);cento e cinquenta metros (150m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S);cento e oitenta e cinco metros (185m), leste (E); quatrocentos e noventa metros (490m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W);trezentos e cinco metros (305m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); duzentos e cinquenta metros (250m), sul (S); setenta e cinco metros (75m), oeste (W); duzentos metros (200m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); duzentos metros (200m),sul (S); quinhentos e cinquenta e cinco metros (555m), oeste (W) .

Parágrafo único. A concessão de que trata este artigo é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração e de outras referidas no mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:

a) a concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear;

b) o concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969;

c) se o concessionário não cumprir qualquer das obrigações que se lhe incumbem, a concessão será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração;

d) a concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 2º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.(DNPM 818.787-70).

Brasília, 2 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"