Decreto nº 76.353 de 02/10/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 1975
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.687.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$6.687.900,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1400, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1400 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | |
| 1401 | - Gabinete do Ministro | |
| 1401.05070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 50.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................ | 200.000 |
| 1402 | - Secretaria Geral | |
| 1402.05090412.005 | - Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 44.300 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 1.350.000 |
| 1404 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 1404.05080322.011 | - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................. | 100.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 100.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................. | 70.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente............................................. | 30.000 |
| 1405 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 1405.05291692.003 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 13.400 |
| 1406 | - Departamento de Administração | |
| 1406.05070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 417.300 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 1.780.300 |
| 1406.05070212.026 | - Manutenção de Residências Oficiais | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 77.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 340.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................. | 618.000 |
| 1407 | - Departamento Nacional de Telecomunicações | |
| 1407.05220212.073 | - Coordenação e Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 1.072.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores....................... | 110.000 |
| 1408 | - Departamento do Pessoal | |
| 1408.05070212.010 | - Administração de Pessoal | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais..................... | 154.700 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 160.900 |
| Total........................................................................ | 6.687.900 |
| Cr$1,00 | ||
| 1400 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | |
| 1401 | - Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - 1401.05070202.001 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações.................................. | 200.000 |
| 1402 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 1402.05090412.005 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais.................... | 273.600 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................ | 75.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................. | 47.400 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente............................................. | 33.500 |
| Cr$1,00 | ||
| 1403 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 1403.05211271.816 | |
| 4.2.2.0 | - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.............................................................. | 3.000.000 |
| 1405 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | - 1405.05291692.003 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 20.100 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................. | 6.700 |
| 1406 | - Departamento de Administração | |
| Projeto | - 1406.05070211.004 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 18.900 |
| 4.2.3.0 | - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento | 84.400 |
| Projeto | - 1406.05070211.539 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 200.000 |
| Atividade | - 1406.05070212.013 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................. | 125.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................. | 500.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente.............................................. | 410.000 |
| Atividade | - 1406.05070212.026 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................ | 100.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente............................................. | 30.000 |
| 1407 | - Departamento Nacional de Telecomunicações | |
| Atividade | - 1407.05220212.073 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo............................................ | 458.400 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais..................... | 100.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................ | 210.800 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................. | 281.800 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente............................................. | 138.400 |
| Projeto | - 1407.05220431.051 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros................................ | 188.800 |
| 1408 | - Departamento do Pessoal | |
| Atividade | - 1408.05070212.010 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos................................................ | 28.800 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores...................... | 32.500 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações................................. | 37.300 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente............................................. | 86.500 |
| Total......................................................................... | 6.687.900 |
| 4400 | - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | |
| Entidades Supervisionadas | ||
| 4401 | - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | |
| Cancelando | ||
| Projeto | - 4401.05211271.052............................................... | 3.000.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Rômulo Vilar Furtado"