Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o registro em nome da União Federal, do próprio nacional ocupado pela Granja do Colégio Militar de Porto Alegre à Avenida Rodrigues da Fonseca, número 2.443, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ocupado nos últimos vinte anos, sem interrupção e nem oposição pelo Ministério do Exército, que assim se descreve e confronta: o ponto 1 e o vértice formado pela cerca do Próprio Nacional que entesta na Avenida Rodrigues da Fonseca com a cerca também limite do Próprio Nacional que confina com terrenos de Romeu Lopes Filho ou sucessores. Partindo do ponto 1, com rumo magnético de 39º30'SE, medindo-se 128,53m, encontra-se o ponto 2; o alinhamento compreendido entre os pontos 1 e 2 confronta com terrenos de Romeu Lopes Filho e José Alves de Castro ou sucessores; do ponto 2, com rumo magnético 09º55'SE, medindo-se 39,86m, encontra-se o ponto 3; do ponto 3 com rumo magnético 70º15'NE, medindo-se 707,57m, encontra-se o ponto 4; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 2 e 4 confrontam com terrenos de José Alves de Castro ou sucessores; do ponto 4, com rumo magnético 19º35'NW, medindo-se 38,87m, confrontando com terrenos de Margarida Passuello, encontra-se o ponto 5; do ponto 5 com rumo magnético 70º15'SW, medindo-se 697,94m, encontra-se o ponto 6, confrontando neste alinhamento, respectivamente, com terrenos de Raphael Papaléo S.A.; Guilherme Vitório Pastro; Normélio Jacob Pastro; Higino Vinibaldo Pastro; Cecilia Natalina Pastro Mazzo; Almira Maria Pastro; Guilherme Vitório Pastro; José Silvestre Pastro; Amélia Tereza Pastro Fava; Yolanda Julieta Pastro; Paulini e Anselmo Jacob Pastro; do ponto 6, com rumo magnético 19º40'NW, medindo-se 111;25m, encontra-se o ponto 7; do ponto 7, com rumo magnético 79º30'NW, medindo-se 12,75m, encontra-se o ponto 8; o alinhamento compreendido entre os pontos 6 e 8 confrontam com terrenos de Anselmo Jacob Pastro ou sucessores; do ponto 8 com rumo magnético 80º30'SW, medindo-se 52,42m encontra-se o ponto 1, início desta demarcação, fechando, com cerca de arame, um perímetro de forma irregular, com área de 32.652,66m², o alinhamento compreendido entre os pontos 8 e 1 entesta para a Avenida Rodrigues da Fonseca, de acordo com a planta e os documentos que acompanham o Exposição de Motivos número 81, de 13 de maio de 1975, do Ministério do Exército.

Art. 2º O imóvel referido no artigo 1º pertence a circunscrição judiciária do 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade de Porto Alegre - RS.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Sylvio Frota

Mário Henrique Simonsen"