Decreto nº 7589 DE 10/12/2013
Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 11 dez 2013
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.
O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió, e
Considerando a tradição dos festejos natalinos e das festividades de ano novo,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 10 de Dezembro de 2013.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió