Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de Setembro de 1969 tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n.º 4.061-74, conforme consta dos Processos números 9.317-74-CFE e 207.437-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento à área de Técnicas profissionais dos Esquemas I e II do Curso de Professores para as Disciplinas de Formação Especial no ensino de 2º grau, da Faculdade Niteroiense de Formação de professores, mantida pela Associação Educacional Plínio Leite, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de Junho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"