Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA PEPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 item III da Constituição e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 37 da Lei número 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, o Acórdão do Tribunal Federal de Recursos no Mandado de Segurança número 69.892-GB, e o que consta do Processo DASP número 8.018-2-67,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto número 60.455, de 13 de março de 1967, que dispôs sobre o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de janeiro, para efeito de ser incluído em cargo de Professor Adjunto, código EC-502.22, ocupado por João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho, a partir de 1º de janeiro de 1966.

Art. 2º Na execução deste Decreto aplicam-se, no que couber, as disposições ao Decreto número 60.455, de 13 de março de 1967.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios da universidade federal do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de junho de 1975; 54º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"