Decreto nº 75.622 de 16/04/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 1975
Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 23.558.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$23.558.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1600, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| 1601.06280212.320 | - Suprimento e Manutenção de Material de Intendência | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................................... | 15.348.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente....................................................... | 3.180.000 |
| 1601.06280212.338 | - Pagamento de Pessoal Civil | |
| 3.2.7.6 | - Pessoas.......................................................................... | 725.000 |
| 1601.06280242.019 | - Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................................ | 750.000 |
| 1601.06281662.307 | - Adestramento da Tropa | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................................... | 904.800 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros......................................... | 257.200 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente....................................................... | 293.000 |
| 1601.06283472.327 | - Fabricação e Recuperação de Equipamentos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros........................................... | 2.100.000 |
| Total .................................................................................. | 23.558.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| Atividade | - 1 601.06280212.320 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................... | 18.528.000 |
| Atividade | - 1601.06280242.019 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo...................................................... | 95.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros.......................................... | 335.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente....................................................... | 320.000 |
| Atividade | - 1601.0628162.307 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos........................................................... | 1.455.000 |
| Atividade | - 1601.06281662.337 | |
| 3.2.7.6 | - Pessoas........................................................................... | 725.000 |
| Atividade | 1601.06283472.327 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais............................... | 2.100.000 |
| Total................................................................................... | 23.558.000 |
Brasília, 16 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"