Decreto nº 7557 DE 26/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2011

Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010 , que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º .....

III -.....

g) Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia;

3. Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais;

....."(NR)

" Art. 11 . À Subsecretaria-Geral Política I compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral e multilateral, dos temas afetos a direitos humanos, questões sociais, desarmamento, não proliferação e cooperação nuclear para fins pacíficos, mecanismos financeiros inovadores, ilícitos transnacionais, operações de manutenção da paz, direito humanitário e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais, além da participação do Brasil em reuniões do G-8 e do G-5, e nas Cúpulas Ibero-americana e América Latina, Caribe e União Europeia de Chefes de Estado e de Governo." (NR)

" Art. 34 . À Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, à energia, à alta tecnologia, à ciência, tecnologia e inovação, à sociedade da informação, aos usos pacíficos da energia nuclear e aos temas afetos ao espaço exterior, Antártida e mar." (NR)

" Art. 36-A . Ao Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais compete:

I - propor diretrizes de política exterior no âmbito internacional relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca;

II - coordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, no tocante à matéria de sua responsabilidade; e

III - coordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas nas matérias de sua responsabilidade." (NR)

" Art. 75 . .....

§ 1º Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata este artigo exercem funções de chefia para os efeitos do disposto no Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.

§ 2º A chefia dos setores de Administração e Consular das Missões Diplomáticas Permanentes ou das Repartições Consulares poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes C e Especial." (NR)

" Art. 77 . .....

Parágrafo único. Os titulares de Vice-Consulados podem ser escolhidos, excepcionalmente, dentre os ocupantes da Classe Especial da carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior." (NR)

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.304, de 2010 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Ficam demonstrados, na forma do Anexo II a este Decreto, os cargos em comissão remanejados do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atendimento ao disposto no Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011 .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Antonio de Aguiar Patriota

Miriam Belchior

ANEXO I

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE  CARGO/FUNÇÃO Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/DAS/FG 
GABINETE  Chefe de Gabinete  101.5 
  Assessor Especial  102.5 
  Subchefe do Gabinete  101.4 
  Assessor  102.4 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO  Secretário  101.5 
Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES  Chefe da Assessoria Especial  101.5 
Coordenação-Geral de Assuntos Federativos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE  Chefe da Assessoria  101.4 
  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
Coordenação-Geral de Direito Internacional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Direito Administrativo  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO  Secretário  101.5 
Coordenação-Geral de Auditoria  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Gerente  101.2 
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES  Secretário-Geral  NE 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL  Chefe de Gabinete  101.5 
Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA I  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Mecanismos Financeiros Inovadores para a Erradicação da Fome e da Pobreza  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA EUROPA  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
Divisão da Europa I  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da Europa II  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da Europa III  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Direitos Humanos  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Temas Sociais  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão das Nações Unidas  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão de Paz e Segurança Internacional  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E ASSUNTOS INTERAMERICANOS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão dos Estados Unidos da América e Canadá  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da Organização dos Estados Americanos  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA II  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão do Fórum IBAS e do Agrupamento BRIC  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Seguimento de Cúpulas  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de China e Mongólia  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da ASEAN e Timor Leste  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Japão e Península Coreana  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA ÁSIA CENTRAL, MERIDIONAL E OCEANIA  Diretor  101.5 
  Assessor técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão da Ásia Meridional  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da Oceania  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da Ásia Central  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA III  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA ÁFRICA  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da África I  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da África II  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da África III  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
Divisão do Oriente Médio I  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão do Oriente Médio II  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL, CENTRAL E DO CARIBE  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral da União de Nações Sul-americanas e do Grupo do Rio  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos da América do Sul  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites  Chefe  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites  Chefe  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL I  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão da América Meridional I  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da América Meridional II  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL II  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão da América Meridional III  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da América Meridional IV  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA ALADI E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Integração Regional I  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão de Integração Regional II  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DO MERCOSUL  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA CENTRAL E CARIBE  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão do México e América Central  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão do Caribe  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO ECONÔMICO  Diretor  101.5 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Organizações Econômicas  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Contenciosos  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Acesso a Mercados  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão de Agricultura e Produtos de Base  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Propriedade Intelectual  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul I  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Política Financeira  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Cooperação Financeira e Tributária  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Negociações de Serviços  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE ENERGIA  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis       
Chefe  101.4   
Assistente  102.2   
DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Ciência e Tecnologia  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão da Sociedade da Informação  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TEMAS ESPECIAIS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão do Meio Ambiente  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Ouvidoria Consular  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR  Diretor  101.5 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Assistência Consular  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão de Documentos de Viagem  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS       
  Diretor  101.5 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Cooperação Jurídica Internacional  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Atos Internacionais  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Imigração  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO  Diretor  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Programas de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento  Coordenador-Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária  Coordenador-Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Cooperação em Tecnologias da Informação e Governança Eletrônica  Coordenador-Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional  Coordenador-Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Cooperação em Energia, Biocombustíveis, Meio Ambiente, Defesa Civil, Urbanismo e Transportes  Coordenador- Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Mobilização de Parcerias Institucionais para Programas de Cooperação Técnica Internacional  Coordenador- Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral e de Cooperação Triangular  Coordenador-Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Bilateral  Coordenador-Geral  101.4 
  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Administração e Orçamento Geral da ABC  Coordenador- Geral  101.4 
  Coordenador  101.3 
  Gerente  101.2 
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS  Diretor  101.5 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Inteligência Comercial  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Operações de Promoção Comercial  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Feiras e Turismo  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO CULTURAL  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Promoção do Audiovisual  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Operações de Difusão Cultural  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Promoção da Língua Portuguesa  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Temas Educacionais  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação de Divulgação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR  Subsecretário-Geral  101.6 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Modernização  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças  Coordenador- Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação de Patrimônio  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Licitações  Coordenador-Geral  101.4 
Setor  Chefe  101.2 
Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Setor  Chefe  101.2 
Divisão de Serviços Gerais  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Central de Atendimento  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Documentação Diplomática  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Divisão de Comunicações e Arquivo  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão de Informática  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Setor  Chefe  101.2 
Divisão do Pessoal  Chefe  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Pagamentos  Chefe  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Setor  Chefe  101.2 
INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR  Inspetor-Geral  101.5 
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR  Corregedor  101.5 
  Assistente  102.2 
CERIMONIAL  Chefe  101.5 
  Subchefe  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Protocolo  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
INSTITUTO RIO BRANCO  Diretor-Geral  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Diretoria do Instituto Rio Branco  Diretor-Geral Adjunto  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral  Coordenador-Geral  101.4 
Secretaria Acadêmica  Chefe  101.2 
Secretaria Administrativa  Chefe  101.2 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO  Chefe  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL  Chefe  101.4 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE  Chefe  101.4 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO PARANÁ  Chefe  101.4 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SANTA CATARINA  Chefe  101.4 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM MINAS GERAIS  Chefe  101.4 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE  Chefe  101.4 
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA BAHIA  Chefe  101.4 
  95    FG-1 
  102    FG-2 
  133    FG-3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  5,40  5,40 
101.6  5,28  10  52,80  10  52,80 
101.5  4,25  37  157,25  37  157,25 
101.4  3,23  131  423,13  131  423,13 
101.3  1,91  22  42,02  22  42,02 
101.2  1,27  27  34,29  27  34,29 
101.1  1,00  1,00  1,00 
102.5  4,25  12,75  12,75 
102.4  3,23  11  35,53  11  35,53 
102.3  1,91  48  91,68  48  91,68 
102.2  1,27  144  182,88  144  182,88 
102.1  1,00  12  12,00  12  12,00 
SUBTOTAL 1   447  1.050,73  447  1.050,73 
FG-1  0,20  95  19,00  95  19,00 
FG-2  0,15  102  15,30  102  15,30 
FG-3  0,12  133  15,96  133  15,96 
SUBTOTAL 2   330  50,26  330  50,26 
TOTAL (1+2)   777  1.100,99  777  1.100,99 

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.4  3,23  12,92 
DAS 102.5  4,25  4,25 
DAS 102.4  3,23  6,46 
DAS 102.3  1,91  1,91 
DAS 102.2  1,27  3,81 
TOTAL   11  29,35