Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 10-75, conforme consta dos Processos nºs 8.971-74-C.F.S. e 206.328-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art.1º É concedido reconhecimento ao curso de Formação de Professores para as Disciplinas Profissionalizantes do Ensino de 2º grau, Esquema I e Esquema II (área terciária) do Centro de Educação Técnica do Instituto Americano de Lins, com sede na Cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga "