O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º O ponto facultativo de 28 de outubro de 2009 (quarta-feira), relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público, será transferido para o dia 30 de outubro de 2009, (sexta-feira).

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 16 de outubro de 2009.

JOÃO BATISTA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL em exercício