Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e os termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra a, do Decreto-lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março 1967,

DECRETA:

Artigo único. É declarada a caducidade da concessão outorgada a José Feliciano Baptista Netto, no lugar denominado Santa Blanca, Distrito de Albuquerque, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso, pelo seguinte decreto:

- Decreto nº 48.403 de 23 de junho de 1960 (DNPM - 6.197/53).

Brasília, 06 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"