Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4069, de 11 de julho de 1962, e o que consta do Processo nº 1.303-73, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 60.905, de 28 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, para ser incluído 1 (um) cargo de Guarda, código GL-203.8.A, e nele considerar enquadrado Waldomiro Borges, a partir de 28 de maio de 1968, data em que obteve condições para ocupar cargo público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de fevereiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"