Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n.º 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n.º 4.121-74, conforme consta dos Processos n.ºs. 749-72-CFE e 228.713-72, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão, mantida pela Associação Educativa Evangélica, com sede na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de janeiro de 1975, 154º Independência e 87da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"