Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do artigo 7º, parágrafo único; artigo 63, parágrafo 3º; e artigo 65, letra a, do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado caduco o Manifesto de Mina nº 28 de 26 de outubro de 1935, referente à mina de diamante e carbonado, situada no lugar denominado Chique-Chique, Município de Andaraí, Estado da Bahia, registrada em nome de João Esteves do Socorro e Almiro Faria Medrado.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM - 3.036-36.)

Brasília, 22 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"