Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do artigo 7º parágrafo único; artigo 63, parágrafo 3º; e artigo 65, letra a, do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado caduco o Manifesto de Mina nº 547, de 3 de dezembro de 1936, referente à mina de manganês situada no lugar denominado Rodeio ou Fazenda Rodeio, Município de Ouro Preto Estado de Minas Gerais, registrada em nome da Cia. de Mineração Serra da Moeda.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM - 2.049-36)

Brasília, 22 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"