Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei n.º 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n.º 4.101-74, conforme consta dos Processos n.ºs 8.846-74 - CFE e GM - BSB 006.044-74 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º E' concedido reconhecimento ao curso de Psicologia (licenciatura), da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Farias Brito" mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"