Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 103 da Lei número 5.774, de 23 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na Aeronáutica, as seguintes proporções a serem observadas para o cálculo da quota compulsória para o ano de 1974:

Quadros de Oficiais Aviadores, Engenheiros, Intendentes, Médicos, Farmacêuticos e Dentistas

Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Armamento, Fotografia, Meteorologia, Controle de Tráfego Aéreo, Comunicações e Suprimento Técnico

Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda

Quadro de Oficiais de Administração

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

J. Araripe Macedo"