Decreto nº 7.470 de 04/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2011

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007 , que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 20.01.2012, DOU 23.01.2012 , com efeitos a partir de sete dias após a sua publicação)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 2º .....
.....
II - .....
.....
h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:
1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;
2. Departamento de Infraestrutura Social; e
3. Departamento de Informações;
....." (NR)
" Art. 44-A . À Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento compete:
I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;
II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;
III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e
IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.
Art. 44-B . Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia.
Art. 44-C . Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura.
Art. 44-D . Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos." (NR)"

Art. 2º O Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 3º .....

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

III - Casa Civil da Presidência da República." (NR)

" Art. 4º .....

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento;

b) Secretaria de Orçamento Federal; e

c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e

III - Ministério da Fazenda:

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico.

§ 1º Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares do CGPAC.

§ 2º Cabe à Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.

....." (NR)

" Art. 5º O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR)

Art. 3º O disposto no art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 , não se aplica às cessões de pessoal para a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento.

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 20.01.2012, DOU 23.01.2012 , com efeitos a partir de sete dias após a sua publicação)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 4º O Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto."

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogados os arts. 3º , 12 , 14 e 15 e o Anexo IV do Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011 .

Brasília, 4 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO
( Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE   CARGO/FUNÇÃO Nº   DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO   NE/DAS/FG  
  5   Assessor Especial   102.5  
  1   Assessor Especial de Controle Interno   102.5  
  3   Assessor   102.4  
GABINETE   1   Chefe de Gabinete   101.5  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  6   Assistente   102.2  
  8   Assistente Técnico   102.1  
Assessoria Técnica e Administrativa   1   Chefe de Assessoria   101.4  
  1   Gerente de Projeto   101.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
  1     FG-1  
Assessoria de Comunicação Social   1   Chefe de Assessoria   101.4  
  1   Gerente de Projeto   101.4  
  3   Assistente   102.2  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Assessoria Parlamentar   1   Chefe de Assessoria   101.4  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  1     FG-1  
  2     FG-2  
SECRETARIA-EXECUTIVA   1   Secretário-Executivo   NE  
  1   Secretário-Executivo Adjunto   101.6  
  2   Diretor de Programa   101.5  
  8   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  3   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Assessoria Técnica e Administrativa   1   Chefe de Assessoria   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  1   Subsecretário   101.5  
  1   Subsecretário-Adjunto   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  3   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   5   Chefe   101.2  
Serviço   8   Chefe   101.1  
  8     FG-1  
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   7   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
  12     FG-1  
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   6   Coordenador   101.3  
Divisão   13   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  1     FG-1  
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS  1   Diretor   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1     FG-1  
Coordenação-Geral de Orçamentos   1   Coordenador-Geral   101.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
  5   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios  1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Informação e Previdência Complementar  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Projetos Especiais   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente   102.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Liquidação e Avaliação de Empresas  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Extinção de Órgãos e de Acervos  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS   1   Diretor   101.5  
  1   Gerente de Projeto   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  7     FG-1  
Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos   1   Gerente   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Complementação de Aposentadorias e Pensões  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   5   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
CONSULTORIA JURÍDICA   1   Consultor Jurídico   101.5  
  1   Consultor Jurídico-Adjunto   101.4  
  1   Assessor   102.4  
  2   Assistente   102.2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  2   Assistente   102.2  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos e Assuntos Internacionais  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários e Econômicos  1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União  1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  2   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios  1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
ASSESSORIA ECONÔMICA   1   Chefe da Assessoria Econômica   101.6  
  1   Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto   101.5  
  1   Diretor de Programa   101.5  
  4   Gerente de Projeto   101.4  
  6   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  4   Assistente Técnico   102.1  
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS  1   Secretário   101.6  
  2   Assessor   102.4  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Qualidade do Plano   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS   1   Diretor   101.5  
  3   Gerente de Projeto   101.4  
Coordenação   5   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS  1   Diretor   101.5  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA  1   Diretor   101.5  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL  1   Secretário   101.6  
  3   Secretário-Adjunto   101.5  
  2   Assessor   102.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação-Geral de Consolidação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Normas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  4   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA  1   Diretor   101.5  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  3   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS  1   Diretor   101.5  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  3   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA  1   Diretor   101.5  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  3   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS  1   Diretor   101.5  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
  3   Assistente   102.2  
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  1   Secretário   101.6  
  1   Secretário-Adjunto   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Financiamentos Externos  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  12   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  4   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
SECRETARIA DE GESTÃO   1   Secretário   101.6  
  2   Secretário-Adjunto   101.5  
  5   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Tecnologia e Comunicação  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO  1   Diretor   101.5  
  3   Gerente de Projeto   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL  1   Diretor   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  4   Gerente de Projeto   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Informações Organizacionais  1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL   1   Diretor   101.5  
  3   Gerente de Projeto   101.4  
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA   1   Diretor   101.5  
  6   Gerente de Projeto   101.4  
  4   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  1   Secretário   101.6  
  1   Secretário-Adjunto   101.5  
  2   Assessor   102.4  
  2   Gerente de Projeto   101.4  
  4   Assistente   102.2  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
  5     FG-1  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS  1   Diretor   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  9   Assistente   102.2  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Coordenação-Geral de Normas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE  1   Diretor   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Segurança da Informação  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede  1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO   1   Diretor   101.5  
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade  1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
DEPARTAMENTO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  2   Assistente   102.2  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor   102.4  
Coordenação-Geral de Análise Estatística   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS  1   Secretário   101.6  
  1   Secretário-Adjunto   101.5  
  1   Gerente de Projeto   101.4  
  3   Assessor   102.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  5     FG-1  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  2     FG-1  
Ouvidoria do Servidor   1   Ouvidor-Geral   101.4  
Serviço   2   Chefe   101.1  
Auditoria de Recursos Humanos   1   Auditor-Chefe   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   3   Chefe   101.2  
DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Benefícios  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Previdência e Atuária   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   4   Chefe   101.2  
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho  1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS  1   Diretor   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação-Geral de Modernização de Processos e Sistemas  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Produção da Folha de Pagamento  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
Coordenação-Geral de Cadastro   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS  1   Diretor   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   7   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO  1   Secretário   101.6  
  2   Secretário-Adjunto   101.5  
  4   Assessor   102.4  
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial  1   Coordenador-Geral   101.4  
  4   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
Divisão   2   Chefe   101.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral da Amazônia Legal   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
  144     FG-1  
  100     FG-2  
  15     FG-3  
DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS   1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Incorporação   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS  1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Arrecadação   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Cobrança   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL  1   Diretor   101.5  
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária  1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1   Assistente   102.2  
  3   Assistente Técnico   102.1  
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO   27   Superintendente   101.4  
Coordenação   61   Coordenador   101.3  
Divisão   75   Chefe   101.2  
Serviço   75   Chefe   101.1  
SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO  1   Secretário   101.6  
  1   Secretário-Adjunto   101.5  
  2   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  3   Assistente   102.2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA  1   Diretor   101.5  
  2   Diretor de Programa   101.5  
  1   Assessor   102.4  
Coordenação-Geral de Infraestrutura para a COPA 2014  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Petróleo e Gás   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Recursos Hídricos   1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL  1   Diretor   101.5  
  1   Diretor de Programa   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Habitação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Saneamento   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Saúde e Justiça   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Educação e Cultura   1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES   1   Diretor   101.5  
  1   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Sistemas   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
Coordenação-Geral de Conteúdo   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTD.   VALOR TOTAL   QTD.   VALOR TOTAL  
NE   5,40   1   5,40   1   5,40  
101.6   5,28   10   52,80   10   52,80  
101.5   4,25   54   229,50   54   229,50  
101.4   3,23   179   578,17   179   578,17  
101.3   1,91   189   360,99   189   360,99  
101.2   1,27   199   252,73   199   252,73  
101.1   1,00   135   135,00   135   135,00  
102.5   4,25   6   25,50   6   25,50  
102.4   3,23   47   151,81   47   151,81  
102.3   1,91   56   106,96   56   106,96  
102.2   1,27   132   167,64   132   167,64  
102.1   1,00   112   112,00   112   112,00  
SUBTOTAL 1   1.120   2.178,50   1.120   2.178,50  
FG-1   0,20   192   38,40   192   38,40  
FG-2   0,15   102   15,30   102   15,30  
FG-3   0,12   15   1,80   15   1,80  
SUBTOTAL 2   309   55,50   309   55,50  
TOTAL   1.429   2.234,00   1.429   2.234,00