Decreto nº 7.424 de 17/10/2007
Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 18 out 2007
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo único. Fica facultado aos servidores das repartições pú-blicas municipais o registro de freqüência no dia 19 de outubro do ano em curso, data comemorativa do "Dia do Piauí". Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 17 de outubro de 2007.
SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo