Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - e Suplementar - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:

I - Para a Parte Permanente

a) cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, mantido o regime jurídico dos servidores:

1) um cargo de Técnico de Administração, código AF-601.20-A, ocupado por Milton Reche Galego;

2) dois cargos de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupados por Ary Ferreira Pires e Maria José Rego Pereira;

3) um cargo de Escrevente Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Valtiza Garcia Monteiro;

b) cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundos dos extintos serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:

1) três cargos de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Ariosto de Oliveira Freitas, Terezinha de Jesus Guerra de Oliveira e William Harrison Spencer;

2) um cargo de Auxiliar de Artífice, código A-202.5, ocupado por João de Figueiredo.

c) cargo do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata, mantido o regime jurídico e previdenciário do servidor;

1) um cargo de Mecânico Operador, código A-1301.8.A, ocupado por Nelso dos Santos;

d) cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:

1) quatro cargos de Oficial de administração, código AF-201.16.C - ocupados por Dario Ribeiro, Flávio Rouvier, Luiz Logulo Carnevale e Waldir Estellita;

2) um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Edésio Raymundo dos Santos;

3) dois cargos de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Hélio Ferreira Barros e José Torres Teixeira Filho;

4) seis cargos de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupados por Ailton de Carvalho Machado, Arnaldo de Souza, Fausto Portella, Heráclito José Lopes de Almeida, Luiz Fernando Raposo Felix e Walter Perazzini;

5) um cargo de Engenheiro, código TC-602.21.A, ocupado por Antônio Freire Costa;

6) um cargo de Chefe de Portaria, código GL-301.13, ocupado por Narival Raposo do Amaral;

7) um cargo de Porteiro, código GL-302.11.B, ocupado por Jorge Pereira Novaes;

8) um cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8.B, ocupado por Hudson Antunes Guimarães;

9) um cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A, ocupado por Waldyr Fernandes Nunes;

10) dois cargos de Mestre, código A-1801.14.B, ocupados por Célio Muniz da Silva e Odir Freitas Albernaz;

e) cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:

1) cinco cargos de Oficial de Administração, código AF-201.16.C, ocupados por Fernando de Souza, Francisco Christo Beurem Ramalho, Hélio Martins Teixeira Ildelindo Moacyr de Carvalho e Onésimo Alves;

2) quinze cargos de Oficial de Administração, código AF-201.16.B - ocupados por Adilio José do Nascimento, Alfredo Facioli, Arino Nascimento, Arthur Manoel Aguieiros, Carlos Frederico Sayão, Eduardo Aguilar Filho, Efraim Moreira da Silva, Francisco Ferreira de Souza, Haroldo de Carvalho Tavares, Jurema Barreto, Luiz Miranda de Souza, Luiz Tavares, Maria da Aparecida Ansuattigui, Constante de Mello e Manoel Cravo.

3) oito cargos de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupados por Anadir Bernardino de Abreu, Edésio Soares Pereira Filho, Iray Ignácio, Mamede Osmar Almavi, Osmarino Vieira de Souza, Paulo Dias, Sebestião José do Espirito Santo e Wilson Rodrigues Meireles;

4) dezesseis cargos de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupados por Agostino de Almeida, Antônio Conte Telles de Souza Júnior, Araçagipe Alves, Clara Antônio, Diamantino Pereira Marques, Hélio Aguilar, Joana Malaquias, Jorge de Almeida, Jorge David Ferreira Laranjeiras, José Alves de Oliveira, Ozéas de Aguilar, Paulo Pedreira Rei, Sérgio Roure Nunes, Vilma Pessoa Szerman, William Miranda de Albuquerque e Zenith Monteiro Ferraz;

5) um cargo de Telefonista, código CT-214.7.B, ocupado por Aynete Correa Orafino;

6) um cargo de Mestre, código A-1801.14.B, ocupado por Eduardo Gomes;

7) um cargo de Mestre, código A-1801.13.A, ocupado por Oriando Moreira de Freitas;

8) um cargo de Soldador, código A-1706.10.C, ocupado por Mário Antônio Correa;

9) um cargo de Mecânico de Maquinas, código A-1306.10.C, ocupado por Dercy Gomes da Silva;

10) três cargos de Mecânico de Máquinas, código A-1306.8.A, ocupados por Hamilton Alves de Araújo, Joel Aguiar e Jorge José Mello Ferreira;

11) um cargo de Auxiliar de Desenhista, código P-1002.12, ocupado por Ney Henrique do Nascimento;

12) um cargo de Calafate, código A-301.8.A, ocupado por Clóvis Calixto de Sant'Anna;

13) um cargo de Caldeireiro, código A-1701.8.A, ocupado por Elmindo Oliveira da Silva;

14) dois cargos de Eletricista Instalador, código A-802.8.A, ocupados por Adilson Fernandes e Ary da Costa Amorim;

15) um cargo de Carpinteiro Naval, código A-602.8, ocupado por Almir Pereira dos Santos;

16) quatro cargos de Auxiliar de Artíficie, código A-202.5, ocupados por Alcebíedes Alves Lobato Filho, Nelson Rosa de Figueiredo, Pedro Pereira de Vasconcellos e Roberto Ricardo de Figueiredo.

f) cargo do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem;

1)cargo de Desenhista, código P-1001.12.A, ocupado por Maurício Holender;

II - Para a Parte Suplementar

a) cargo do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo dos extintos serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará, mantido o regime, jurídico e previdenciário do servidor:

1) um cargo de Conferente de Carga, código AF-502.17.B, ocupado por Antônio dos Santos Mendes;

b) cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar- do Ministério dos Transportes, oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - PN, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:

1) dois cargos de Conferente, código AF-205.18, ocupados por Altamiro Sereto e Armando da Costa Rego Monteiro;

2) um cargo de Operário (Cr$403,00), ocupado por Miguel Cesário Silva;

3) dois cargos de Plantão (Cr$403,00), ocupados por Celestino Pinto e Darcy Alves da Silva;

4) um cargo de Plantão (Cr$487,00), ocupado por Joaquim Francisco Fernandes;

5) um cargo de 2º Piloto Mercante (Cr$890,00), ocupado por Esdras Ferraz de Bueno Frenco;

6) um cargo de 3º Cozinheiro-Mercante, (Cr$554,00), ocupado por Farnézio Varacho;

7) um cargo de Carvoeiro-Mercante, (Cr$531,00), ocupado por Francisco Pereira Filho;

8) um cargo de Moço-de-Convés, (Cr$531,00), ocupado por Aguinaldo Pinto Martins;

9) um cargo de Moço de Convés, (Cr$554,00), ocupado por Milton Irênio Sampaio;

10) um cargo de Moço-de-Convés, (Cr$602,00), ocupado por Vital Lopes Clara;

11) quatro cargos de Taifeiro-Mercante, (Cr$531,00), ocupados por ademário Menezes Santos José Alves Neto, Odatil do Nascimento e Vicente Cosme de Assis;

12) seis cargos de Taifeiro-Mercante, (Cr$554,00), ocupados por Eneas Pinheiro de Souza, José Ferreira da Silva, Mário Agrelos dos Santos, Misael Gerson Galvão, Pedro Ulisses Vieira e Severino José dos Santos.

c) cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes oriundos da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal;

1) cargo de Ajudante de Turma de Ferrugem (Cr$487,00), ocupado por Hernane Simões de Mello;

2) um cargos de Taifeiro-Mercante (Cr$614,00), ocupado por Elito Rodrigues Coutinho.

Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situação que em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão em enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativa em vigor.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber os seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que o orçamento da Superintendência Nacional da Marinha Mercante consigne os recursos necessários ao pagamento dos despesas resultantes do disposto neste ato.

Art. 4º Os assentamentos funcionais dos servidores redistribuídos serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, à Superintendência Nacional da Marinha Mercante.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de Dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDIC

Mário David Andreazza"