Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei n.º 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei n.º 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º, do Decreto número 56.016, de 23 de abril de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica outorgado ao cidadão brasileiro Jacob Algayer concessão para lavrar água mineral no lugar denominado Água Quente, em terrenos de sua propriedade, Distrito e Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, numa área de quatro hectares, sete ares e quarenta e sete centiares (4,0747 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a dez metros (10m), no rumo verdadeiro de onze graus treze minutos nordeste (11º13'NE), da confluência do Córrego Água Quente com o Rio Congonhas e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: noventa e oito metros e quarenta e seis centímetros (98,46m), setenta e um graus quarenta e nove minutos sudeste (71º49'SE); sessenta e nove metros e oitenta e sete centímetros (69,87m), setenta e dois graus dezessete minutos sudeste (72º17'SE); cento e dezenove metros e dezenove centímetros (119,19m), dezoito graus trinta e dois minutos sudeste (18º32'SE); trinta e um metros e sessenta e dois centímetros (31,62m), onze graus trinta e quatro minutos sudoeste (11º34'SW); trinta e três metros e dez centímetros (33,10m), nove graus trinta e dois minutos sudoeste (09º32'SW); oitenta e oito metros e quinze centímetros (88,15m), setenta graus cinquenta e oito minutos sudoeste (70º58'SW); cento e onze metros e nove centímetros (111,09m), setenta e um graus quarenta e quatro minutos sudoeste (71º44'SW); trinta e nove metros e oitenta e seis centímetros (39,86m), dez graus seis minutos nordeste (10º06'NE), setenta e dois metros e noventa e seis centímetros (72,96m), um grau vinte e quatro minutos nordeste (01º24'NE); quarenta e nove metros e vinte e cinco centímetros (49,25m), trinta e três minutos nordeste (00º 33'NE); cinquenta e nove metros e noventa e dois centímetros (59,92m), três graus vinte e nove minutos nordeste (3º29'NE); dezenove metros e noventa e oito centímetros (19,98m), três graus três minutos nordeste (3º3'NE); vinte metros e dez centímetros (20,10m), treze graus quarenta e oito minutos noroeste (13º48'NW); trinta e dois metros e treze centímetros (32º13'), onze graus quarenta e três minutos noroeste (11º43'NW)."

Art. 2º A retificação de que trata o artigo anterior será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM - 3.255-57).

Brasília, 19 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Antônio Dias Leite Júnior"