Decreto nº 73.220 de 28/11/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 1973
Abre em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 2.031.578.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972, combinado com o artigo 2º da Lei nº 5.935, de 12 de novembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de Cr$2.031.578.100,00 (dois bilhões, trinta e um milhões, quinhentos e setenta e oito mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, conforme a seguinte discriminação:
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ............................. | |
| 11.03 | - Ppresidência da República - Entidades Supervisionadas | |
| 1103.0402.2801 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ....................... | 563.600 |
| 11.07 | - Escola Superior de Guerra | |
| 1107.0803.2149 | - Estudados Relacionados à Segurança Nacional | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 32.300 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diverços .................................................. | 10.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesa de Exercícios Anteriores .......................... | 18.700 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................... | 40.000 |
| 11.10 | - Agencia Nacional | |
| 1110.0101.2046 | - Divulgação de Atos Governamentais | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 700.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 433.000 |
| 11.12 | - Escola Nacional de Informações | |
| 1112.0803.2120 | - Administração e Manutenção da Escola | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 300.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamento e Isntalações ..................................... | 1.000.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................... | 700.000 |
| 11.13 | - Hospital das Forças Armadas | |
| 1113.1501.2010 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 1.200.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 1.000.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................. | 50.000 |
| 12.00 | - MINISTÉRIO DA ERONAUTICA ............................. | 519.097.400 |
| PROGRAMAS DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA | ||
| 1200.0304.2107 | - Assistência Social a Servidores Públicos | |
| 003 | - Do Ministério da Aeronáutica | |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ....................... | 231.600 |
| 1200.0307.2007 | - Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos .................................................................... | 93.239.000 |
| 3.2.3.2 | - Pencionistas ............................................................ | 14.526.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 4.017.000 |
| 1200.0402.1129 | - Pesquisas e Desenvolvimento de Aeronaves e Equipamentos Aeronáuticos | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ..... | 3.000.000 |
| 1200.0705.1133 | - Suprimento e Equipamento de Comunicações e Proteção ao Vôo | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 31.100 |
| 1200.0803.2013 | - Administração de Pessoal | |
| 008 | - Funcionamento dos Estabelecimentos de Seleção, Formação e Aperfeiçoamento | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 15.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 15.000 |
| 1200.0807.1071 | - Unidades de Ensino | |
| 001 | - Construção e Instalação | |
| 01 | - Academia da Força Aérea | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 10.000.000 |
| 1200.0807.1149 | - Organização da FAB | |
| 006 | - Melhoramentos e Obras Diversas | |
| 01 | - No Centro Técnico Aeroespacial | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 1.000.000 |
| 02 | - No Serviço de Proteção ao Vôo | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 22.500.000 |
| 1200.0807.1151 | - Suprimento e Equipamento das Organizações da FAB | |
| 4.1.3.0 | - Equipaamentos e Instalações ................................. | 22.598.100 |
| 1200.0807.1171 | - Amortização, Resgate e Encargos de Financiamento | |
| 004 | - Equipamento | |
| 01 | - Aquisição de Aeronaves e seus Equipamentos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 650.000 |
| 4.3.1.1 | - Amortização da Divida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa ..................................................... | 16.537.400 |
| 1200.0807.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 9.065.200 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 5.180.600 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 107.762.600 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 88.408.900 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 6.400 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................. | 7.108.500 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 6.549.000 |
| 1200.0807.2197 | - Funcionamento das Organizações Militares | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 1.120.000 |
| 1200.0807.2383 | - Direção e Coordenação da Pesquisa e Desenvolvimento | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 200.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 2.982.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 150.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................... | 100.000 |
| 1200.0807.2385 | - Funcionamento dos órgãos de Apoio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 465.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 3.535.000 |
| 1200.0807.2386 | - Munição Aerea e Terrestre | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 4.990.000 |
| 1200.0905.2235 | - Ensino Medio Especializado | |
| 001 | - Escola Preparatória de Cadetes do Ar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 365.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................ | 1.073.800 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 1.699.700 |
| 02 | - Despesas Variaveis ................................................. | 673.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Famiília ........................................................ | 147.000 |
| 1200.0906.2246 | - Funcionamento do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA ...................................................... | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 315.700 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 404.700 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 132.700 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................. | 1.568.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 40.000 |
| 1200.1210.1089 | - Fomento a Empresas de Manutenção de Aeronaves e seus Equipamentos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 5.815.000 |
| 1200.1505.1005 | - Rede Hospitalar e Postos de Saúde | |
| 006 | - Melhoramento e Obras Diversas | |
| 01 | - Unidades Hospitalares | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 5.000.000 |
| 1200.1505.2010 | - Manutenção de Serviços Hospitares | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 2.182.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 4.918.500 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 2.043.100 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 371.000 |
| 1200.1601.2333 | - Direção e Coordenação do Sistema Aeroviário | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 3.188.800 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 4.922.400 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 12.278.400 |
| 02 | - Despesa Variáveis .................................................. | 5.528.300 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 736.000 |
| 1200.1603.2013 | - Administração de Pessoal | |
| 003 | - Capacitação de Recursos Humanos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 90.000 |
| 1200.1607.1001 | - Aeroportos | |
| 001 | - Construção e Instalação | |
| 02 | - Aeroporto Internacional do Galeão | |
| 3.1.3.2 | - Outros Servisos de Terceiros .................................. | 160.100 |
| 3.2.4.1 | - Juros da Divida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa ..................................................... | 1.501.400 |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 28.296.900 |
| 4.3.1.1 | - Amortização da Divida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa ..................................................... | 41.600 |
| 006 | - Melhoramento e Obras Diversas | |
| 02 | - Aeroportos Integrantes do Plano Aeroviário Nacional | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 460.300 |
| 03 | - Outros Aeroportos | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 500.000 |
| 1200.1607.2353 | - Manutenção e Funcionamento da Rede Aeroportuária | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 208.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Servisos de Terceiros .................................. | 1.630.800 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................... | 180.000 |
| 1200.1609.1001 | - Aeroportos | |
| 004 | - Equipamento | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 379.200 |
| 1200.1609.1192 | - Suprimentos e Equipamentos de Proteção ao Vôo | |
| 004 | - Equipamento | |
| 02 | - Segurança da Navegação Aérea | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 6.242.600 |
| DETALHAMENTO DO PRORAMA DE TRABALHO A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS |
| 1200.0705.1133 | - Suprimento e Equipamento de Comunicações e Proteção ao Vôo ........................................................ | 31.100 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Liquidos e Gasosos ................................................... | 31.100 |
| 1200.1603.2013 | - Administração de Pessoal ....................................... | 90.000 |
| 003 | - Capacitação de Recursos Humanos ....................... | 90.000 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Liquidos e Gasosos ................................................... | 90.000 |
| 1200.1607.1001 | - Aeroportos ............................................................... | 30.960.300 |
| 001 | - Construção e Instalação .......................................... | 30.000.000 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Liquidos e Gasosos ................................................... | 30.000.000 |
| 006 | - Melhoramentos e Obras Diversas ........................... | 960.300 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustiveis Líquidos e Gasosos ................................................... | 460.300 |
| 17 | - Tarifas Aeroportuárias ............................................. | 500.000 |
| 1200.1607.2353 | - Manutanção e Funcionamento da Rede Aeroportuária ............................................................. | 2.038.800 |
| 04 | - Imposto Único sobre lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ................................................... | 2.038.800 |
| 1200.1609.1001 | - Aeroportos ............................................................... | 379.200 |
| 004 | - Equipamentos ......................................................... | 379.200 |
| 04 | - Imposto Único sobre lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ................................................... | 379.200 |
| 1200.1609.1192 | - Suprimentos e Equipamentos de proteção ao Vôo . | 6.242.600 |
| 004 | Equipamentos ............................................................ | 6.242.600 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ................................................... | 6.242.600 |
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO .................................. | 1.017.930.900 |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| 1601.0307.2007 | - Atendimento De Encargos Com Inativos E Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos .................................................................... | 380.000.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas ............................................................ | 150.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 5.000.000 |
| 1601.0402.2025 | - Pesquisas técnicas e Cientificas | |
| 006 | - Cientificas e tecnologicas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 1.000.000 |
| 3.1.3.2. | - Outros Serviços de Terceiros ................................. | 2.750.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................. | 2.750.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 2.000.000 |
| 1601.0805.1004 | - Bases, Quartéis, Fábricas e Arsenais | |
| 006 | - Melhoramentos e Obras Diversas | |
| 01 | - Quartéis | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ........................................................ | 20.995.000 |
| 1601.0805.1064 | - Mapeamento do Território Nacional | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 1.000.000 |
| 1601.0805.1134 | - Equipamentos de Intendência | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 4.500.000 |
| 1601.0805.1138 | - Equipamentos de Motomecanização | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 10.000.000 |
| 1601.0805.1178 | - Centros de Processamentos de Dados | |
| 008 | - Implantação | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 170.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 181.100 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................... | 12.000 |
| 1601.0805.2150 | - Contribuição para o Fundo do Exército | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ..... | 3.000.000 |
| 1601.0805.2199 | - Obtenção de Munições | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 8.000.000 |
| 1601.0805.2200 | - Pagamento do Pessoal Civil e Militar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 3.000.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e vantagens Fixas ............................. | 260.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 113.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 10.000.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas ................................................................... | 1.400.000 |
| 1601.0805.2376 | - Suprimento de Material de Intendência | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 21.972.800 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 3.500.000 |
| 1601.0805.2377 | - Suprimento para Material de Motomecanização | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 2.500.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 2.500.000 |
| 1601.0805.2379 | - Transporte para Movimentação de Pessoal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 6.000.000 |
| 1601.0901.1071 | - Unidade de Ensino | |
| 006 | - Melhoramentos e Obras Diversas | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 200.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................. | 100.000 |
| 1601.0903.2013 | - Administração de Pessoal | |
| 003 | - Capacitação de Recursos Humanos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 30.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................. | 170.000 |
| 1601.1505.1005 | - Rede Hospitalar e Postos de Saúde | |
| 005 | - Reequipamento | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalções ..................................... | 2.200.000 |
| 20.00 | - MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA ...................................... | 28.572.500 |
| 20.01 | - Gabinete do Ministro | |
| 2001.0104.2001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 334.800 |
| 3.2.3.3 | Salário-Família .......................................................... | 3.600 |
| 20.02 | - Secretaria-Geral | |
| 2002.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 500.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................. | 150.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 1.400.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................... | 700.000 |
| 20.03 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2003.0107.2005 | - Coordenação e Controle Financeiro | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e vantagens Fixas ............................. | 336.400 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 80.200 |
| 20.04 | - Ministério Público da União | |
| 2004.0104.2062 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 1.902.900 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 149.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 95.000 |
| 20.05 | - Procuradoria Geral da Justiça Militar | |
| 2005.0104.2062 | - Defesa dos Interesses da União em Juizo | |
| 001 | - Junto à Justiça Militar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e vantagens Fixas ............................. | 258.800 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 20.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ........................ | 135.500 |
| 20.06 | - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | |
| 2006.0104.2062 | - Defesa dos Interesses da União em Juizo | |
| 002 | - Junto à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 600.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................... | 85.500 |
| 20.07 | - Ministério Público Junto à Justiça do Trabalho | |
| 2007.0104.2062 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo | |
| 003 | - Junto à Justiça do Trabalho | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas .............................. | 54.600 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 132.400 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ........................ | 799.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 15.000 |
| 20.08 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 2008.0809.2008 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 230.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 40.000 |
| 20.09 | - Conselho Administrativo de Defesa Econômica | |
| 2009.0101.2051 | - Repressão ao Abuso do Poder Econômico | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................ | 136.400 |
| 20.10 | - Conselho Nacional do Trânsito | |
| 2010.0812.2202 | - Coordenação Divulgação e Fiscalização do Sistema de Trânsito | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 28.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 178.000 |
| 20.11 | - Conselho Penitenciário Federal | |
| 2011.0811.2153 | - Coordenação e Fiscalização do Sistema Penitenciário Federal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 4.000 |
| 20.12 | - Arquivo Nacional | |
| 2012.0101.1002 | - Edifício Públicos | |
| 002 | - Ampliação | |
| 08 | - Sede do Arquivo Nacional | |
| 4.1.1.0 | - Obras públicas ........................................................ | 320.000 |
| 2012.0101.2012 | - Documentação e Divulgação | |
| 001 | - Guarda e Conservação de Documentos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 384.000 |
| 3.2.3.3 | Salário-Família .......................................................... | 4.000 |
| 20.13 | - Departamento de Administração | |
| 2013.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................. | 450.000 |
| 20.14 | - Departamento de Polícia Federal | |
| 2014.0812.2203 | - Coordenaçãoe Manutenção do Policiamento - Federal | * |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 4.998.600 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 2.100.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ........................ | 8.000.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ....................... | 205.800 |
| 20.15 | - Departamento Federal de Justiça | |
| 2015.0101.2047 | - Estudos da Organização Política, da Cidadania e Garantias Constitucionais | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e vantagens Fixas ............................. | 900.00 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................ | 4.000 |
| 20.15 | - Departamento de Imprensa Nacional | |
| 2016.0101.2052 | - Serviços Gráficos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 433.400 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 97.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 609.000 |
| 20.17 | - Serviço de Estatística Demógrafica Moral e Política | |
| 2017.0102.2024 | - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais | |
| 009 | - Demográfica, Moral e Política | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 61.400 |
| 20.18 | - Serviços de Documentação | |
| 2018.0101.2012 | - Documentação e Divulgação | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ............................... | 10.000 |
| 20.20 | - Departamento do Pessoal | |
| 2020.0101.2018 | - Administração Pessoal | |
| 002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 1.600.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 24.700 |
| 21.00 | - MINISTÉRIO DA MARINHA .................................... | 459.879.700 |
| 21.01 | - Secretaria Geral da Marinha | |
| 2101.0307.2007 | - Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos .................................................................... | 88.400.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas ............................................................ | 25.400.000 |
| 3.2.3.3. | - Salário-Família ........................................................ | 2.500.000 |
| 2101.0806.1023 | - Programa de Construção Naval | |
| 4.3.1.1 | - Amortização da Divida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa ..................................................... | 8.500.000 |
| 2101.0806.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 18.975.300 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 5.572.400 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 123.287.600 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 17.244.400 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ....................... | 200.000 |
| 2101.0806.2411 | - Operações Navais | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 2.471.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 419.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. | 112.531.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................. | 14.879.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................. | 26.500.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................. | 7.300.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................. | 5.700.000 |
| TOTAL ....................................................................... | 2.031.578.100 |
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .......................... | 3.739.500 |
| 11.03 | - Presidência da República, Entidade Supervisionadas | |
| Atividade | - 1103.0402.2801 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ................................................................. | 114.400 |
| 02 | - Serviços de Terceiros, remuneração de Serviços Pessoais ................................................................. | 112.600 |
| 03 | - Outros Custeios .................................................... | 12.500 |
| 11.05 | - Serviços Nacional de Informações | |
| Atividades | - 1105.0809.2151 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas variáveis ............................................... | 2.800.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................... | 700.000 |
| 12.00 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ........................ | 10.811.900 |
| - PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA | ||
| Projeto | - 1200.0104.1029.008 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................... | 2.000 |
| Atividade | - 1200.0104.2159 | |
| 3.1.3.2 | - Outros serviços de Terceiros ................................ | 2.900 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 49.900 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................. | 50.000 |
| Atividade | - 1200.0304.2107.003 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................... | 10.000 |
| Projeto | - 1200.0705.1133 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 400.000 |
| Atividade | - 1200.0803.2013.008 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 100.000 |
| Atividade | - 1200.0807.2004 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................... | 11.400 |
| Atividade | - 1200.0807.2197 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 30.000 |
| Atividade | - 1200.0807.2384 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 60.000 |
| Atividade | - 1200.0807.2387 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................ | 307.000 |
| Atividade | - 1200.0807.2388 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................ | 73.400 |
| Projeto | - 1200.1505.1005.005.01 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 40.000 |
| Atividade | - 1200.1505.2010 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................ | 55.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................... | 83.300 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 195.000 |
| Atividade | - 1200.1601.2270 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................... | 4.500 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 4.500 |
| Atividade | - 1200.1601.2333 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................ | 31.100 |
| Atividade | - 1200.1603.2013.003 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................... | 90.000 |
| Projeto | - 1200.1607.1192.004.01 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 500.000 |
| Atividade | - 1200.1607.2353 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 1.559.300 |
| Projeto | - 1200.1609.1192.004.02 | |
| 3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa .................................................. | 6.242.600 |
| Atividade | - 1200.1609.2355 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................ | 550.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................... | 300.000 |
| Atividade | - 1200.1609.2359 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................ | 60.000 |
| DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS | ||
| Projeto | - 1200.0705.1133 .................................................... | 400.000 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos ......................... | 400.000 |
| Atividade | - 1200.1601.2270 .................................................... | 9.000 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .......................... | 9.000 |
| Atividade | - 1200.1601.2333 .................................................... | 31.100 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .......................... | 31.100 |
| Atividade | - 1200.1603.2013.003 ............................................. | 90.000 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .......................... | 90.000 |
| Projeto | - 1200.1607.1192.004 ............................................. | 500.000 |
| 17 | - Tarifas Aeroportuárias .......................................... | 500.000 |
| Atividade | - 1200.1607.2353 .................................................... | 1.559.300 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .......................... | 1.559.300 |
| Projeto | 1200.1609.1192.004 | 6.242.600 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .......................... | 6.242.600 |
| Atividade | - 1200.1609.2355 .................................................... | 850.000 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .......................... | 850.000 |
| Atividade | - 1200.1609.2359 .................................................... | 60.000 |
| 04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos .......................... | 60.000 |
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO ............................... | 32.030.900 |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| Projeto | - 1601.0805.1178.008 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviço de Terceiros ................................. | 3.035.900 |
| Atividade | - 1601.0805.2200 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... | 28.000.000 |
| Atividade | - 1601.0903.2013.003 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .................... | 838.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................... | 9.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas ................................................................ | 148.000 |
| 20.00 | - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ................................... | 2.456.000 |
| 20.02 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 2002.0108.2006 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... | 65.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 192.000 |
| 20.04 | - Ministério Público da União | |
| Atividade | - 2004.0104.2062 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................. | 75.000 |
| 20.06 | - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | |
| Atividade | - 2006.0104.2062.002 | |
| 3.1.2.0 | - Material de consumo ............................................. | 13.600 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .................... | 64.900 |
| 4.1.4.9 | - Material Permanente ............................................. | 8.000 |
| 20.08 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | - 2008.0809.2008 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................. | 20.000 |
| 20.09 | - Conselho Administrativo da Defesa Econômica | |
| Atividade | - 2009.0101.2051 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .................... | 18.000 |
| 20.10 | - Conselho Nacional de Trânsito | |
| Atividade | - 2010.0812.2202 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 46.000 |
| 20.11 | - Conselho Penitenciário Federal | |
| Atividade | - 2011.0811.2153 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 4.000 |
| 20.12 | - Arquivo Nacional | |
| Projeto | - 2012.0101.1120.005 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................. | 450.000 |
| Atividade | - 2012.0101.2012.001 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 40.000 |
| 20.13 | - Departamento de Administração | |
| Atividade | - 2013.0101.2004 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 100.000 |
| 20.14 | - Departamento de Polícia Federal | |
| Atividade | - 2014.0812.2203 | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ...................................................... | 1.000.000 |
| 20.16 | - Departamento de Imprensa Nacional | |
| Projeto | - 2016.0101.1120.005 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................. | 109.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................ | 40.000 |
| Atividade | - 2016.0101.2052 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .................... | 30.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................ | 27.500 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................... | 45.000 |
| 20.18 | - Serviço de Documentação | |
| Atividade | - 2018.0101.2013 | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................................... | 10.000 |
| 20.19 | - Consultoria Jurídica | |
| Atividade | - 2019.0101.2003 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... | 5.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................. | 53.000 |
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ...................................... | 1.982.539.800 |
| TOTAL ..................................................................... | 2.031.578.100 |
| 51.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 51.01 | - Conselho Nacional de Pesquisas | |
| - Suplementando: | ||
| 5101.0402.2129 | - Coordenação da Política Nacional de Pesquisas . | 563.600 |
| - Cancelando: | ||
| Atividade | 5101.0402.2025.027 ............................................... | 239.500 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 1973, 153º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Antônio Delfim Netto
J. Araripe Macedo
João Paulo dos Reis Velloso"