Decreto nº 73.217 de 27/11/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 1973
Abre aos Ministérios da Educação e Cultura, da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 186.287.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972 combinado com o artigo 2º da Lei número 5.935, de 12 de novembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Ministérios da Educação e Cultura, da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$186.287.600,00 (cento e oitenta e seis milhões, duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | 43.864.300 |
| 15.02 | - Secretaria Geral | |
| 1502.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................. | 30.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 40.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 25.000 |
| 1502.0901.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 009 | - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e Órgãos Regionais | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 1.000.000 |
| 15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 1503.0901.1810 | - Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 4.3.7.1 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Outras Contribuições .............................................................. | 6.392.100 |
| 15.08 | - Consultoria Jurídica | |
| 1508.0101.2003 | - Assessoramento Jurídico | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 1.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 2.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.500 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 1.300 |
| 15.16 | - Departamento de Assuntos Culturais | |
| 1516.0901.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 011 | - Departamento de Assuntos Culturais | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 10.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 15.000 |
| 1516.0911.2258 | - Coordenação, Supervisão e Assistência à Arte Teatral | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 25.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 65.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 10.000 |
| 1516.0911.2260 | - Desenvolvimento da Campanha do Folclore Brasileiro | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 5.000 |
| 15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| 1519.0906.1830 | - Projetos a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 360.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxilio para Equipamentos e Instalações................................ | 200.000 |
| 1519.0906.1839 | - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 08 | - Diversas .................................................................................. | 11.699.400 |
| Cr$1,00 | ||
| 1519.0906.2830 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 350.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ............................. | 500.000 |
| 1519.0906.2839 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| 4.3.7.1 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Outras Contribuições .............................................................. | 4.900.600 |
| 1519.0906.2840 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 490.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ......................................... | 40.000 |
| 1519.0906.2873 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 300.000 |
| 1519.1505.2830 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 1.850.000 |
| 1519.1505.2839 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| 4.3.7.1 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Outras Contribuições .............................................................. | 12.000.000 |
| 1524 | - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas | |
| 1524.0905.2856 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 50.900 |
| 15.25 | - Instituto Nacional do Livro | |
| 1525.0910.2404 | - Distribuição de Livros para Alunos, e de Bibliotecas para Escolas de Ensino Médio e Fundamental | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 3.500.000 |
| 25.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE ....................................................... | 40.792.600 |
| 25.01 | - Gabinete do Ministro | |
| 2501.0104.2001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 200.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 200.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 30.000 |
| 25.02 | - Secretaria Geral | |
| 2502.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 20.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 2.700.000 |
| 2502.1504.2106 | - Assistência Financeira e Entidades | |
| 023 | - Instituições Médico-Hospitalares | |
| 01 | - Conforme Adendo "E" | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ............................. | 526.000 |
| 25.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 2503.1501.2897 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................................................... | 4.588.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 2.000.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 2503.1502.2896 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ......................................... | 400.000 |
| 2503.1504.289 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................................................... | 3.096.500 |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 615.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ............................ | 1.308.200 |
| 2503.1511.2897 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................................................... | 1.500.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 500.000 |
| 25.04 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2504.0107.2005 | - Coordenação e Controle Financeiro | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 77.000 |
| 25.05 | - Consultoria Jurídica | |
| 2505.0101.2003 | - Assessoramento Jurídico | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 5.000 |
| 25.06 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 2506.0809.2008 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 20.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 20.000 |
| 25.07 | - Departamento de Administração | |
| 2507.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 350.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiro .................................................. | 700.000 |
| 25.08 | - Secretaria de Saúde Pública | |
| 2508.1501.2292 | - Coordenação e Manutenção dos Serviços de Engenharia Sanitária | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 192.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 300.700 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.100 |
| 2508.1501.2293 | - Coordenação dos Serviços de Profilaxia e Controle de Doenças | |
| 3.1.1.1 | - Pessoa Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 46.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 120.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 194.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 11.000 |
| 2508.1501.2296 | - Coordenação Geral de Saúde Pública | |
| 3.1.1.1 | - Pessoa Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 384.900 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 94.300 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 23.000 |
| 2508.1502.2304 | - Administração e Manutenção do Serviço de Epidemiologia e Estatística | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 40.000 |
| 2508.1504.2310 | - Coordenação e Manutenção dos Serviços de Educação Sanitária | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 20.000 |
| 2508.1506.2316 | - Coordenação e Promoção das Atividades Anti-Lepróticas | |
| 002 | - Outras Atividades Anti-Lepróticas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 51.500 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 120.000 |
| 3.2.1.0 | - Subvenções Sociais ............................................................... | 500.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 2508.1508.2322 | - Análise e Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 10.000 |
| 2508.1508.2323 | - Coordenação dos Serviços de Fiscalização da Saúde Pública | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 36.000 |
| 2508.1508.2324 | - Fiscalização do Serviço de Saúde de Portos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 47.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 5.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 40.000 |
| 2508.1508.2325 | - Fiscalização do Exercício da Medicina, Farmácia e Odontologia | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 57.900 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 11.000 |
| 25.09 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
| 2509.1507.2320 | - Controle e Erradicação de Doenças | |
| 001 | - Malária | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 1.310.700 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 1.079.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 1.616.700 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.535.100 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 5.000.000 |
| 2509.1507.2320 | - Controle e Erradicação de Doenças | |
| 002 | - Varíola | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 150.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 68.200 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 100.000 |
| 2509.1507.2320 | - Controle e Erradicação de Doenças | |
| 003 | - Endemias | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 119.200 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 12.600 |
| 25.10 | - Secretaria de Assistência Médica | |
| 2510.1501.2297 | - Serviço de Combate ao Câncer | |
| 001 | - Coordenação e Controle dos Serviços | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 40.000 |
| 2510.1501.2298 | - Coordenação e Supervisão da Assistência Médica | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 15.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 19.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 50.000 |
| 2510.1506.2314 | - Assistência Médica a Psicopatas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 4.236.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 300.000 |
| 2510.1508.2327 | - Fiscalização das Unidades Hospitalares e Para-Hospitalares | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 26.000 |
| 25.11 | - Delegacias Federais de Saúde | |
| 2511.1501.2300 | - Coordenação dos Serviços de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância | |
| 001 | - Nos Estados | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 20.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 30.000 |
| 2511.1501.2301 | - Coordenação dos Serviços de Saúde Pública nos Estados | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 80.000 |
| 25.12 | - Departamento do Pessoal | |
| 2512.0101.2013 | - Administração de Pessoal | |
| 002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 258.500 |
| Cr$1,00 | ||
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ........................................ | 2.975.000 |
| 26.00 | - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ..... | 21.630.700 |
| 26.02 | - Secretaria Geral | |
| 2602.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Social | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 20.000 |
| 26.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 2603.0301.2900 | - Atividades a Cargo da Fundação de Assistência aos Garimpeiros | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ................................................................................... | 925.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 25.000 |
| 2603.1505.2898 | - Atividades a Cargo do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ...................................................................... | 20.000.000 |
| 26.05 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 2605.0809.2008 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 20.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 80.000 |
| 26.06 | - Secretaria do Trabalho | |
| 2606.0301.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 92.700 |
| 26.10 | - Departamento de Administração | |
| 2610.0101.1002 | - Edifícios Públicos | |
| 006 | - Melhoramentos e Obras Diversas | |
| 07 | - Prédios do Ministério | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 180.000 |
| 26.12 | - Departamento do Pessoal | |
| 2612.0101.2013 | - Administração de Pessoal | |
| 002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal | |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ........................................ | 288.000 |
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO .......................................... | 80.000.000 |
| 28.02 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| 2802.1504.1157 | - Apoio a Projetos Especiais na Área de Saúde Pública | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 80.000.000 |
| - Total ........................................................................................ | 186.287.600 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ......................... | 9.914.300 |
| 15.01 | - Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - 1501.0104.2001 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 40.000 |
| 15.02 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 1502.0108.2006 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 95.000 |
| Atividade | - 1502.0912.2266 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 124.900 |
| 15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Cr$1,00 | ||
| Projeto | - 1503.0904.1810 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 08 | - Diversas .................................................................................. | 1.000.000 |
| 15.04 | - Secretaria de Apoio Administrativo | |
| Atividade | - 1504.0901.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 45.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 12.000 |
| Atividade | - 1504.0910.2250.001 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 1.945.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 96.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 370.000 |
| 15.08 | - Consultoria Jurídica | |
| Atividade | - 1508.0101.2003 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 5.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 1.300 |
| 15.09 | - Conselho Federal de Cultura | |
| Atividade | - 1509.0901.2207 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 6.500 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 19.000 |
| 15.13 | - Comissão Nacional de Moral e Civismo | |
| Atividade | - 1513.0901.2020 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 1.500 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 3.000 |
| 15.14 | - Departamento de Administração | |
| Atividade | - 1514.0101.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 120.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .................................................................................. | 60.000 |
| Atividade | - 1514.0101.2395 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 70.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 20.000 |
| 15.15 | - Departamento de Apoio | |
| Atividade | - 1515.0901.2004 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 77.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 10.000 |
| 15.16 | - Departamento de Assuntos Culturais | |
| Atividade | - 1516.0911.2258 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .................................................. | 50.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ............................. | 50.000 |
| Atividade | - 1516.0911.2259 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 125.000 |
| Atividade | - 1516.0911.2260 | |
| 3.2.7.9 | - Diversas .................................................................................. | 5.000 |
| 15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários | |
| Atividade | - 1518.0402.2025.017 | |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .................................................................................. | 2.000 |
| Atividade | - 1518.0901.2208 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 173.000 |
| Atividade | - 1518.0902.2024.008.01 | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 83.000 |
| Projeto | - 1518.0906.1171.014.03 | |
| 3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa .................................................................... | 1.102.700 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 199.300 |
| 15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 1519.0906.1830 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .................................................. | 960.000 |
| 4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras ....................................... | 350.000 |
| Projeto | - 1519.0906.1840 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .................................................. | 530.000 |
| Cr$1,00 | ||
| Atividade | - 1519.0906.2830 | |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ......................................... | 100.000 |
| Atividade | - 1519.0906.2873 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 20.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 80.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ......................................... | 200.000 |
| 15.20 | - Departamento de Desportos e Educação Física | |
| Atividade | - 1520.0901.2004 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 20.000 |
| 15.22 | - Departamento de Ensino Fundamental | |
| Atividade | - 1522.0901.2208 | |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .................................................................................. | 10.000 |
| Atividade | - 1522.0903.2225 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 20.000 |
| Atividade | - 1522.0904.2232 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 180.000 |
| 15.23 | - Departamento de Ensino Médio | |
| Atividade | - 1523.0901.2208 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 674.700 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 171.200 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 245.500 |
| Atividade | - 1523.0905.2009.003 | |
| 3.2.7.9 | - Diversas .................................................................................. | 370.800 |
| 15.24 | - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - 1524.0905.2856 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 50.900 |
| 25.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE ....................................................... | 26.061.200 |
| 25.01 | - Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - 2501.0104.2001 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 430.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 80.000 |
| 25.02 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 2502.0108.2006 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 497.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 4.000.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 500.000 |
| 3.2.7.1 | - Entidades Internacionais ........................................................ | 240.000 |
| 25.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 2503.1501.1896 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .................................................. | 400.000 |
| 25.05 | - Consultoria Jurídica | |
| Atividade | - 2505.0101.2003 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 500 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 4.500 |
| 25.06 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | - 2506.0809.2008 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis................................................................. | 80.000 |
| 25.08 | - Secretaria de Saúde Pública | |
| Atividade | - 2508.1501.2292 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ...................................... | 100.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 60.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 22.400 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 29.400 |
| Cr$1,00 | ||
| Atividade | - 2508.1501.2293 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 10.000 |
| Atividade | - 2508.1501.2295 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 12.400 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 61.900 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 2.300 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 5.700 |
| Atividade | - 2508.1501.2296 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 4.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 20.000 |
| Atividade | - 2508.1502.2304 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 90.000 |
| Atividade | - 2508.1504.2309 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 53.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 97.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 20.000 |
| Atividade | - 2508.1504.2310 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 20.000 |
| Atividade | - 2508.1506.2316.002 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 159.400 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .................................................................................. | 19.500 |
| Atividade | - 2508.1506.2318 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 45.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 60.000 |
| Projeto | - 2508.1508.1120.005.23 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 40.000 |
| Atividade | - 2508.1508.2322 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 10.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 700 |
| Atividade | - 2508.1508.2323 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 22.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.000 |
| Atividade | - 2508.1508.2326 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 2.000 |
| Projeto | - 2508.1509.1018.001 | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ....................................................................... | 11.842.800 |
| Projeto | - 2508.1510.1019.001.02 | |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ....................................................................... | 3.309.400 |
| 25.09 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
| Atividade | - 2509.1507.2320.001 | |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ........................................ | 100.000 |
| 3.2.4.2 | - Juros e Empréstimos | |
| 02 | - Empréstimos Externos ............................................................ | 500.000 |
| 4.3.1.2 | - Amortização de Empréstimos | |
| 02 | - Empréstimos Externos ............................................................ | 379.300 |
| Atividade | - 2509.1507.2320.003 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 100.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ........................................ | 15.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .................................................................................. | 16.800 |
| 25.10 | - Secretaria de Assistência Médica | |
| Atividade | - 2510.1501.2298 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 242.300 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 24.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 32.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 10.000 |
| Cr$1,00 | ||
| Atividade | - 2510.1501.2299 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 4.000 |
| Atividade | - 2510.1503.2013.003.05 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 21.600 |
| Projeto | - 2510.1506.1005.002 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 157.100 |
| Atividade | - 2510.1506.2300 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 1.200.000 |
| Atividade | - 2510.1506.2314 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 70.700 |
| Atividade | - 2510.1506.2315 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 40.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................... | 486.000 |
| 25.11 | - Delegacias Federais de Saúde | |
| Atividade | - 2511.1501.2300.001 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 50.000 |
| 25.12 | - Departamento do Pessoal | |
| Atividade | - 2512.0101.2013.002 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 258.500 |
| 26.00 | - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ..... | 867.700 |
| 26.02 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 2602.0108.2006 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 10.000 |
| 26.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 2603.0304.1900 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ............................. | 208.600 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ......................................... | 137.400 |
| Projeto | - 2603.1505.1900 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas .................................................. | 35.000 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ............................. | 54.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ......................................... | 40.000 |
| 26.06 | - Secretaria do Trabalho | |
| Atividade | - 2606.0301.2102 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações ..................................................... | 20.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .............................................................. | 30.000 |
| Atividade | - 2606.0302.2024.006 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 70.000 |
| Atividade | - 2606.0305.2068.002 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 192.700 |
| Atividade | - 2606.0305.2115.005 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .............................................................. | 20.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................. | 20.000 |
| Atividade | - 2606.0505.2142 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 30.000 |
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO .......................................... | 149.444.400 |
| 28.02 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Projeto | - 2802.1800.1054 | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 3.500.000 |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ....................................................... | 145.944.400 |
| - TOTAL .................................................................................... | 186.287.600 |
Art. 3º O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:
a) Suplementação
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Cr$1,00 | ||
| 55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 5502.0901.1121 | - Apoio a Projetos Especiais no Setor Educacional .................. | 6.392.100 |
| 55.22 | - Universidade Federal Fluminense | |
| 5522.0906.1024 | - Campus Universitários e Estabelecimentos de Ensino Superior. | 560.000 |
| 001 | - Construção e Instalação ......................................................... | 560.000 |
| 43 | - Centros de Ciências Médicas ................................................. | 560.000 |
| 5522.0906.2009 | - Administração e Manutenção do Ensino ................................ | 850.000 |
| 5522.1505.2010 | - Manutenção de Serviços Hospitalares ................................... | 1.850.000 |
| 55.31 | - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| 5531.0906.1024 | - Campus Universitários e Estabelecimentos de Ensino Superior . | 11.699.400 |
| 004 | - Equipamento ........................................................................... | 11.699.400 |
| 01 | - Unidades de Ensino - Projeto Fundão .................................... | 11.699.400 |
| 5531.096.2009 | - Administração e Manutenção do Ensino ................................ | 4.900.600 |
| 5531.1505.2010 | - Manutenção de Serviços Hospitalares ................................... | 12.000.000 |
| 55.32 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
| 5532.0906.2009 | - Administração e Manutenção do Ensino ................................ | 530.000 |
| 55.48 | - Escola Técnica Federal de Mato Grosso | |
| 5548.0905.2009 | - Administração e Manutenção do Ensino ................................ | 50.900 |
| 65.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 65.01 | - Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 6501.1502.2025 | - Pesquisas Técnicas e Científicas ........................................... | 400.000 |
| 023 | - Científicas e Aplicadas ........................................................... | 400.000 |
| 65.02 | - Fundação Serviço Especial de Saúde Pública | |
| 6502.1501.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos ......................................................................... | 6.588.000 |
| 6502.1504.2311 | - Funcionamento de Unidades Sanitárias e Mistas .................. | 5.019.700 |
| 6502.1511.2329 | - Ação Supletiva para Manutenção e Operação dos Serviços de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgotos ............. | 1.030.000 |
| 6502.1511.2330 | - Orientação na Manutenção e Melhorias Sanitárias Domiciliares | 970.000 |
| 66.00 | - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| 66.01 | - Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado | |
| 6601.1505.2010 | - Manutenção de Serviços Hospitalares ................................... | 20.000.000 |
| 004 | - Administração e Assistência Médico-Hospitalar ..................... | 20.000.000 |
| 66.03 | - Fundação de Assistência aos Garimpeiros | |
| 6603.0301.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos .......................................................................... | 950.000 |
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| Projeto | -5502.0904.1071.006.03 ........................................................... | 1.000.000 |
| 55.22 | - Universidade Federal Fluminense | |
| Projeto | - 5522.0906.1024.001.43 .......................................................... | 1.110.000 |
| Projeto | - 5522.0906.1024.001.45 .......................................................... | 200.000 |
| Atividade | - 5522.0906.2009 ...................................................................... | 100.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 55.32 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
| Projeto | - 5532.0906.1024.001.20 .......................................................... | 530.000 |
| 55.48 | - Escola Técnica Federal de Mato Grosso | |
| Atividade | - 5548.0905.2009 ...................................................................... | 50.900 |
| 65.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 65.01 | - Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| Projeto | - 6501.1501.1002.006.06 .......................................................... | 400.000 |
| 66.00 | - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| 66.03 | - Fundação de Assistência aos Garimpeiros | |
| Projeto | - 6603.0304.1127.001 ............................................................... | 346.000 |
| Projeto | - 6603.1505.1005.001.01 ......................................................... | 129.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
Mário Lemos
João Paulo dos Reis Velloso"