Decreto nº 73.210 de 27/11/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 1973
Abre em favor de diversos Órgãos o crédito suplementar de Cr$ 382.181.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$382.181.000,00 (trezentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e um mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, conforme a seguinte discriminação:
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .......................................... | 1.431.000 |
| 11.04 | - Conselho de Segurança Nacional | |
| 1104.0804.2008 | - Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................... | 10.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................ | 150.000 |
| 11.06 | - Estado-Maior das Forças Armadas | |
| 1106.0804.2190 | - Administração do Estado-Maior das Forças Armadas | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................................. | 100.000 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................... | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................ | 294.500 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ................................................................ | 160.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................................................... | 5.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ..................................... | 5.000 |
| 11.12 | - Escola Nacional de Informações | |
| 1112.0803.2120 | - Administração e Manutenção da Escola | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais .................................... | 31.600 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................................ | 624.900 |
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO ................................................ | 750.000 |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| 1601.0805.2375 | - Suprimento para Material de Engenharia | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................ | 450.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................................ | 300.000 |
| 21.00 | - MINISTÉRIO DA MARINHA .................................................. | 380.000.000 |
| 21.01 | - Secretaria-Geral da Marinha | |
| 2101.0307.2007 | - Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos ................................................................................. | 65.000.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas ......................................................................... | 24.400.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ...................................................................... | 2.000.000 |
| 2101.0806.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 10.400.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis. .............................................................. | 3.984.400 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 99.200.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................................. | 10.000.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas ................................................................................ | 800.000 |
| 2101.0806.2411 | - Operações Navais | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 10.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis .............................................................. | 2.500.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 90.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 20.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ...................................................................... | 5.114.000 |
| 2101.1505.2010 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 1.700.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 1.200.000 |
| 3.1.1.2 | Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 16.230.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................... | 4.300.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................................................... | 536.400 |
| 2101.1609.2389 | - Manutenção dos Serviços de Proteção à Navegação | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 11.003.900 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................................................... | 1.311.300 |
| 21.02 | - Tribunal Marítimo | |
| 2102.0101.2161 | - Processamento de Causas | |
| 003 | - Causas Marítimas | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................... | 315.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ..................................... | 5.000 |
| TOTAL ................................................................................................................. | 382.181.000 | |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento conforme a seguinte discriminação:
| Cr$1,00 | ||
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ................................................. | 1.431.000 |
| 11.04 | - Conselho de Segurança Nacional | |
| Atividade | - 1104.0804.2008 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ....................................................................... | 30.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 30.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 30.000 |
| Atividade | - 1104.0804.2391 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ...................................................... | 70.000 |
| 11.06 | - Estado-Maior das Forças Armadas | |
| Atividade | - 1106.0804.2190 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. | 60.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 50.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................... | 14.500 |
| 3.2.7.9 | - Diversos ....................................................................................... | 30.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 130.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 330.000 |
| 11.12 | - Escola Nacional de Informações | |
| Atividade | - 1112.0803.2120 | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 114.700 |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .................................................................. | 30.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ....................................................................... | 95.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 262.500 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 154.300 |
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO ...................................................... | 750.000 |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| Projeto | 1601.0805.1136 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................................ | 750.000 |
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO ............................................... | 380.000.000 |
| 28.02 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ............................................................ | 380.000.000 |
| TOTAL ................................................................................................................. | 382.181.000 | |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso"