Decreto nº 73.123 de 08/11/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 1973
Abre à Presidência da República em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 186.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar no valor de Cr$186.200,00 (cento e oitenta e seis mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 11.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 11.00 | - PRESEDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 11.07 | - Escola Superior de Guerra | |
| 1107.0803.2149 | - Estudos Relacionados à Segurança Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... | 60.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................................... | 67.700 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família .......................................................................... | 4.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ......................................... | 4.500 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ..................................................... | 50.000 |
| TOTAL ......................................................................................... | 186.200 |
| Cr$1,00 | ||
| 11.00 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 11.07 | - Escola Superior de Guerra | |
| Atividade | - 1107.0803.2149 | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... | 121.200 |
| 02 | - Despesas Variáveis .......................................................................... | 65.000 |
| TOTAL ................................................................................................. | 186.200 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso"