Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redistribuídos para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, mantido o regime jurídico pessoal dos servidores:

1) 2 (dois) cargos de Mecânico de Motores a Combustão, código A-1.305.9.B, ocupados por Acelino Florentino Rocha e Manoel Alves;

2) 6 (seis) cargos deTratorista, código CT-402.7.A, ocupados por Adjar Siqueira, Aurélio Figueira, Gilberto Andrade da Costa, Hélio Scatamburlo, José Francisco da Silva e Raimundo dos Santos.

3) 4 (quatro) cargos de Guarda, código GL-203.8.A, ocupados por Aleixo Ramos, Antônio Amâncio dos Santos, Isaias Antunes Nogueira e Nilton Bernardo da Silva;

4) 4 (quatro) cargos de Operário Rural, código P-207.6, ocupados por Antônio Gonçalves Filho, Alvino Gabriel de Lima, Argemiro Caetano da Silva e Raul Nelson de Brito;

5) 2 (dois) cargos de motorista, código CT-401.8.A, ocupados por João Correa de Meirelles e Sesaias Lourenço;

6) 10 (dez) cargos de Motorista, código CT-401.10.B, ocupados por Amadeu Flores, Benjamin Silvestre de Souza, Estácio de Sá Vieira, Josias Godinho, José Alves da Silva, Jorge Nestor, Maurício Ribeiro Chaves, Orlando Teixeira Gomes, Onofre de Souza e Vicente Marcos de Aquino;

7) 2 (dois) cargos de Motorista, código CT-401.12.C, ocupados por Arquimedes de Oliveira e Alcino dos Santos Cardoso;

8) 3 (três) cargos de Bombeiro-Hidráulico, código A-1.201.8.A, ocupados por Alicínio Mofato, Jorge Silva de Lacerda e João Andrade da Cruz;

9) 1 (um) cargo de Eletricista Operador, código A-803.8.A, ocupado por Algeu Domingues de Souza;

10) 1 (um) cargo de Eletricista Operador, código A-803.12.D, ocupado por Geraldo Mendes de Almeida;

11) 1 (um) cargo de Eletricista Instalador, código A-802.8.A, ocupado por Sebastião Gomes de Souza;

12) 2 (dois) cargos de Eletricista Instalador, código A-802.9.B, ocupados por Manoel Camargo e Ubiratan de Oliveira;

13) 1 (um) cargo de Carpinteiro, código A-601.8.A, ocupado por Antônio Rangel de Campos;

14) 1 (um) cargo de Mestre, código A-1.801.13.A, ocupada por José da Silva Reis;

15) 9 (nove) cargos de Mestre, código A-1801.14.B, ocupados por Alpheu Macedo da Rosa, Cícero Galdino de Lima, Claudionor Quirino, Clovis Batista de Freitas, Florêncio Victor Herzog, Francisco de Vasconcellos, José Carmo Amorim, Luiz Gonzaga Leitão e Moacir Veloso Lopes;

16) 2 (dois) cargos de Trabalhador, código GL-402.1, ocupados por Antônio Meneleu de Oliveira e Waldomiro Eugênio Clementino;

17) 1 (um) cargo de Pintor, código A-105.8.A, ocupado por Pedro de Alcântara;

18) 1 (um) cargo de Pintor, código A-105.8.A, ocupado por Braz Feital;

19) 1 (um) cargo de Desenhista, código P-1.001.12.A, ocupado por Irton da Veiga Morenz;

20) 2 (dois) cargos de Desenhista, código P-1.001.14.B, ocupados por Dalmo Lemos de Carvalho e loyr Veiga Morenz;

21) 1 (um) cargo de Mecânico Operador, código A-1.301.10.C, ocupado por Francisco Lourenço do Nascimento;

22) 3 (três) cargos de Auxiliar Rural, código P-209.3, ocupados por Gualter Luiz de Oliveira, Octávio Silva e Paschoal Mota de Oliveira;

23) 1 (um) cargo de Agrônomo, código TC-101.22.C, ocupado por Hercílio Vater Faria;

24) 1 (um) cargo de Atendente código P-1.709-9, ocupado por Jair Fernandes Nunes;

25) 1 (um) cargo de Pedreiro, código A-101.9.B, ocupado por Manoel Francisco;

26) 1 (um) cargo de Pedreiro, código A-101.10.C, ocupado por Joary Jacce Lourenço;

27) 2 (dois) cargos de Telefonista código CT-214.6.A, ocupados por Jurema do Carmo de Vasconcelos e Manoel Nascimento Souza Martins;

28) 1 (um) cargo de Armazenista código AF-102.8.A, ocupado por Luiz Ucella;

29) 1 (um) cargo de Datilógrafo código AF-503.9.B, ocupado por Maria de Lourdes de Souza Barbosa;

30) 1 (um) cargo de Soldador, código A-1.706.8.A, ocupado por Manoel Vieira;

31) 1 (um) cargo de Serviçal, código GL-102.5.A, ocupado por Nair Vendas de Azevedo;

32) 1 (um) cargo e Servente, código GL-104.5, ocupado por Sebastião Batista da Silva;

33) 1 (um) cargo de Ferreiro código A 1.703.10.C, ocupado por Silvio Guedes.

Art. 2º O disposto neste ato não homologa situação que em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas administrativas vigentes.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber os seus vencimentos e vantagens pelo órgão de origem, até que o orçamento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro consigne os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do disposto neste ato.

Art. 4º O órgão de pessoal do Ministério da Agricultura remeterá ao da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Decreto, os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici

Moura Cavalcanti

Jarbas G. Passarinho"