Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto número cinqüenta e cinco mil duzentos e trinta e quatro (55.234), de dezesseis (16) de dezembro de mil novecentos e sessenta e quatro (1964), que concedeu ao cidadão brasileiro Belmiro Finazzi o direito de lavrar feldspato em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Bairro do Brumado, Distritos e Municípios de Itapira e Mogi-Mirim, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em, vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM-3.798-50).

Brasília, 18 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMíLIO G. MéDICI

Antônio Dias Leite Júnior"