Decreto nº 729 DE 05/05/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 05 mai 2020
Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.
(Revogado pelo Decreto Nº 800 DE 31/05/2020):
O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto do coronavírus (COVID-19);
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 131, de abril de 2020;
Considerando o disposto no Decreto nº 619, de 23 de março de 2020;
Considerando o disposto no Decreto nº 687 , de 15 de abril de 2020,
Decreta:
Art. 1º O Decreto Estadual nº 698, de 21 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....
§ 4º Esgotada a carga horária prevista no art. 5º da Lei Federal nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e observadas as diretrizes da Comissão prevista no art. 2º deste Decreto, a Secretária de Estado da Saúde Pública fica autorizada a requisitar os serviços dos médicos residentes convocados na forma deste artigo, aplicando-se, quanto ao regime jurídico da requisição, o disposto nos arts. 18 a 21 do Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020."
"ANEXO I LISTA DOS MÉDICOS RESIDENTES CONVOCADOS
1. ADALBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO NETO
2. ADALBERTO RAIMUNDO REIS DUARTE
3. ADALBERTO ROSA NETO
4. ADAN KRISTIAN ALMEIDA CARNEIRO
5. ADINOR JUNIOR DINIZ PINHEIRO
6. ADRIANA AILA ROCHA ARAÚJO
7. ADRIANA PEREIRA ABDALLA
8. ADRIANO THIESEN
9. ADRIELLE PINTO MORAES
10. AIRTON AFONSO FERREIRA REBELO
11. ALAÍS BRITO NASCIMENTO
12. ALAN RODOLFO MELLO
13. ALANA KEZYA PEREIRA RODRIGUES
14. ALBERTO TOLENTINO SOTELO NETO
15. ALINA SIMAS SILVA
16. ALINE BATISTA DA FONSECA
17. ALINE DE LIMA DIAS
18. ALINE OLIVEIRA FERRAZ
19. ALIPIO RODRIGUES DOS SANTOS
20. ALLAN RODRIGUES LOUREIRO
21. ALLAN ROWE DA GAMA
22. ALLINE OLIVEIRA DAS NEVES MOTA
23. ALONSO PINTO E SILVA
24. ALVARO ALVES DOS ANTOS NETO
25. AMANDA AUXILIADORA JENNINGS DA COSTA DA SILVA
26. AMANDA LUIZA SILVA DE AGUIAR RAMOS
27. AMANDA LUIZA SILVA DE AGUIAR RAMOS
28. AMANDA MAUÉS RAMOS
29. AMANDA RAMINHO LUZ
30. ANA CAROLINA DE LA-ROCQUE BARROS WARKEN
31. ANA CAROLINA NUNES DE MORAES
32. ANA ERISLENE LIMA DE SENA
33. ANA LAURA GÓES SALVIANO
34. ANA PAULA ANAISSI MENDES
35. ANA PAULA ANGOLINI KARPINSKI
36. ANA PAULA PRATA DA COSTA
37. ANANDA NUNES DE JESUS
38. ANDRÉ COSTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR
39. ANDRÉ ESCHER TOLENTINO
40. ANDRÉ LUIS DA SILVA PEREIRA
41. ANDRÉ MAIA DE OLIVEIRA
42. ANDRESSON RUAN PINHEIRO DA SILVA
43. ANDREZZA AMORIM GUERRA
44. ANELZA BIENE FARIAS DE SOUZA
45. ANNA PAULA MANESCHY FADEL
46. ANNE BRITO SANTOS
47. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO JUNIOR
48. ANTONIO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
49. ANTONIO CICERO SANTANA
50. ANTONIO DA LUZ COSTA NETO
51. ANTONIO FELIPE COLARES DE LIMA
52. ANTONO MARIA ZACARIAS ARAUJO MONTEIRO
53. ARIADNE REBELO VIANA PINHO
54. ARTHUR VINÍCIUS CARDOSO SILVA
55. ÁTILA BARROS MAGALHÃES
56. ÁTYLLA DE ANDRADE CÂNDIDO
57. BARBARA ABREU ALMEIDA
58. BÁRBARA GONÇALVES RODRIGUES
59. BARBARA MELINA RODRIGUES MACHADO
60. BÁRBARA NATANA MENDONÇA MORA SILVA
61. BARBARA SOUSA DA COSTA
62. BIANCA LUIZA SILVA DE AGUIAR LIMA
63. BRENDA MARQUES RODRIGUES
64. BRUNA LIMA DE OLIVEIRA
65. BRUNA VAZ PEREIRA RODRIGUES
66. BRUNO ESTRELA TAVARES
67. BRUNO LUIZ DA SILVA PORTUGAL
68. BRUNO PAMPLOMA PEREIRA
69. BRUNO PINHEIRO FERREIRA
70. BRUNO RAFAEL DA SILVA E SILVA
71. CAIO CARDOSO COSTACURTA
72. CAIO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA
73. CAMILA CORREA NERI
74. CAMILA DE ALMEIDA MACHADO
75. CAMILA DILELLIS QUARESMA PAES
76. CAMILA GUERRREIRO BENTES
77. CAMILA LOBATO DE LIMA
78. CAMILA PESSOA DE VASCONCELOS
79. CAMILA ROCHA DE ARAÚJO
80. CAMILLA CASTILHO MAIA
81. CANDISSE MONTEIRO LANDIM SAMPAIO
82. CARLA CAROLINE COELHO GUEDES DE SOUSA
83. CARLA PATRICIA DIAS MENDES BARREIRA
84. CARLOS VERBICARO NETO
85. CAROL GISSELLE SILVA MARTINEZ
86. CAROLINA MAYUMI YAMANAKA
87. CAROLINA TAVARES CARVALHO
88. CAROLINE GANASSOLI
89. CAROLINE NUNES FIGUEIRA
90. CASSIO ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA
91. CLARISSA QUARESMA DA SILVA
92. CRISTIANE TARCIS CUNHA DA SILVA
93. CYANE ISABELLE EVANGELISTA COSTA
94. DAFNE ROSA BENZECRY
95. DAIANA MARCIANO SILVA GOULART
96. DANIEL MARCULA DE CARVALHO LIMA
97. DANIELLE BORBOREMA TOLETINO DOS SANTOS
98. DANILO ALVES PONZI PEREIRA
99. DAVI LIBONATI E SOUZA
100. DAYRA DE SOUSA ROCHA
101. DEBORA DA SILVA MENDONCA
102. DENISSON DIAS DA SILVA
103. DIEGO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA
104. DIEGO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA
105. DIÊGO CARVALHO DE OLIVEIRA
106. DIEGO DE AVIZ GONÇALVES
107. DIEGO MORENO FERNANDES FURTADO
108. DOUGLAS DE SÁ RODRIGUES
109. DOUGLAS ROSA DO NASCIMENTO
110. EBENEZAIDE NASCIMENTO PERDIGÃO
111. EDER PINHEIRO DE SOUSA
112. EDSON JUNIOR FREITAS SARMENTO
113. EDUARDO DUARTE ESPINDOLA
114. EDUARDO JUNIOR ANTUNES GREGIANINI
115. EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA
116. ELAINE FERNANDES MELO RIBEIRO LIMA
117. ELAINE KAROLINE LIMA ROSA
118. ELAINE KAROLINE LIMA ROSA
119. ELIEL DOS ANJOS GOMES JUNIOR
120. ELINIETE DE JESUS FIDELIS
121. ELISA MARIA NOVAES BARROS
122. ELIZAMA AZEVEDO DA FONSECA
123. EMANUELLE AVIS DE OLIVEIRA
124. ERICA CAROLINA SILVA RODRIGUES
125. ERICK OLIVEIRA LIMA GOMES
126. ERIKA DE OLIVEIRA SANTOS
127. ESEQUIEL JOSÉ FELIPE DE MEDEIROS NETO
128. EVELYN MAYARA ROCHA BRAGA
129. EWERTON LUCIO ALMEIDA VILARINO
130. FÁBIO ALVES MORIKAWA CALDEIRA
131. FÁBIO FERREIRA MONTEIRO
132. FABRICIO GONZAGA E SILVA
133. FELIPE ARAÚJO DA SILVA
134. FELIPE AUGUSTO DA SILVA MACHADO
135. FELIPE BEZERRA DA COSTA
136. FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
137. FELIPE LISBOA DA SILVA
138. FERNANDA DAVID SIROTHEAU
139. FERNANDA PEREIRA DA COSTA
140. FERNANDA VEIGA GONÇALVES
141. FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS
142. FIRMINO LOPES DE SOUSA NETO
143. FLAVIA ATAIDE GUSMAO
144. FLAVIA MOURA GAIA FARIAS
145. FLAVIA SIQUEIRA DE SOUSA
146. FLAVIA TEIXEIRA PAES
147. FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCA DE MEDEIROS
148. FRANCYWAGNER SILVA VARGAS
149. GABRIEL AQUIME DE SOUZA
150. GABRIEL CHAHINI PAIXÃO
151. GABRIEL DE JESUS DA FONSECA LOUREIRO
152. GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES
153. GABRIEL OLIVEIRA SEPTIMIO
154. GABRIELA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES
155. GABRIELA IMBELLONI FARIAS DE FRANCO
156. GABRIELA LARA E NASCIMENTO OLIVEIRA
157. GABRIELA LOUREIRO DA CRUZ CARVALHO
158. GABRIELA NASCIMENTO PINTO
159. GABRIELLA SILVA DE SOUZA
160. GIANNINI MEDEIROS RPDRIGUES
161. GILSON SHITZ NARDINI
162. GIOVANNI DA SILVA VIEIRA
163. GISELLE LOBATO MACEDO
164. GISELY MOUTA DE ANDRADE PAES
165. GIVAGO VALENTE FURTADO
166. GIZA DAIANE DO NASCIMENTO DUARTE
167. GIZELLE AQUIME DE SOUZA
168. GLAUCIA MAYARA RODRIGUES DA SILVA
169. GLAUCIA SUZANNA JONG A LIEM
170. GUILANE LIMA ANAISSI
171. HAISSA ASSAD DOS SANTOS GERALDO
172. HAROLDO VICTOR AS DA SILVA
173. HATSUMI MIYASHIRO IWAMOTO MELO
174. HEITOR BASTOS NEVES
175. HELOISA SOUZA GOMES
176. HENRIQUE LIMA DE SOUSA
177. HERCILIA AGUIAR AZEVEDO
178. HERISON HARRIDER SILVA VAZ
179. HERNAN OLIMPIO DE SOUZA QUEIROZ
180. HIGO MARQUES DA COSTA
181. HIGOR LUCIANO SERIQUE GATO LEITE
182. HIRLEY GABRIEL REIMAO NORONHA
183. HUGO HENRIQUE RAMOS GURJÃO
184. IAGO OLIVEIRA GOMES NASCIMENTO
185. IGO KAYLON DA SILVA NASCIMENTO
186. IGOR GABRIEL MARQUES
187. INGRID MARCELLA MIRANDA DIAS
188. ISABEL BASTOS DE MEDEIROS
189. ISABEL SOUZA LIMA
190. ISABELA NASCIMENTO DUARTE RODRIGUES
191. ISABELLA MARINA MAGERL
192. IVY DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA
193. IZIANE SILVA RODRIGUES
194. JACKLEY GONÇALVES SERÓDIO
195. JAIME GOMES NOGUEIRA
196. JAMILA VAZ TAVARES
197. JAMILE LIMA BORGES
198. JAMILLY LIMA CAMELO
199. JANDIR ALVES FURTADO
200. JANEIDE PEREIRA DOS SANTOS DE GOIS
201. JEAN CARLOS ALVES DE LIMA SOUZA
202. JEDSON GLEIZER SOUZA PINHEIRO
203. JENNY PEREZ LEYVA
204. JENNY STEFANY LOPES AFONSO
205. JESSICA BARROS DA COSTA
206. JESSICA DOS SANTOS ROGERIO
207. JESSICA JANAINA DE MEDEIROS BISSI TEIXEIRA
208. JÉSSICA LORENA ALVES
209. JÉSSICA PACHECO LEAL
210. JÉSSICA SANTOS DE SOUZA ROCHA
211. JESSICA SEIBERT DOS SANTOS
212. JESSICAFERREIRA DE FREITAS
213. JÉSSIKA RAFAELA PAIXÃO DIAS
214. JOÃO AUGUSTO CASTRO DE OLIVEIRA
215. JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR
216. JOÃO PAULO CAVALCANTI FIGUEIREDO SOARES
217. JOÃO VINÍCIUS PINHEIRO DA SILVA
218. JOELMIR FERREIRA DE FREITAS
219. JOISSILANE RODRIGUES DA SILVA
220. JONATAS COSTA MILHOMENS
221. JONATHAN SEIXAS PEREIRA
222. JOSE ALVES DE LEMOS NETO
223. JOSÉ ANTONIO MENDES DE ASSUNÇÃO
224. JOSÉ LUIZ FURTADO MONTEIRO
225. JOSE MARIA CARMO SOARES JUNIOR
226. JOYCE CARMEN ABREU DA SILVA
227. JULIANA BACELLAR CRUZ NUNES
228. JULIANA MANOELLA MONTEIRO DE OLIVEIRA
229. JULIANA MOIA DE CARVALHO
230. JULIANA SILVA SOARES
231. JULYE SAMPAIO FUJISHIMA
232. JUSCELINO BENEDITO NUNES SABA JUNIOR
233. KAMILA KALIF SIQUEIRA
234. KAMILLA CRYSTINA DOS SANTOS DIAS
235. KAREN LARISSINA LUCENA DE MORAES
236. KARINA MIRANDA MONTEIRO
237. KARLA DENISE BARROS RIBEIRO VASQUES
238. KAROL CRISTINA FONSECA MOURA
239. KAROLINE LIMA PEREIRA
240. KATHELLEN SANTOS DANTAS LOPES
241. KATIA DE AVIZ FONSECA
242. KELLY JACKLINE BARROS MELO
243. KERLAINY MAZZINGHY LOPES
244. LAERCIO DEZINHO DA SILVA
245. LAIS MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA DE FREITAS
246. LANA CARLA FERNADES DE ALBUQUERQUE
247. LARA BEATRIX SNIJDERS RIZZI ROGERIO
248. LARISSA DO SOCORRO COSTA DA CUNHA OLIVEIRA
249. LARISSA ERNESTO SANTOS GOMES
250. LARISSA LOBATO SALGUEIRO
251. LARISSA LOIOLA SOUSA
252. LARISSA NEGRAO QUARESMA
253. LARISSA PEREIRA SILVA
254. LARISSA RUSSO RAMOS
255. LAURO FERREIRA DOS SANTOS NETO
256. LAURO JOSÉ DE ALMEIDA LIMA
257. LEANDRO DE SOUSA COELHO
258. LENON MACHADO PINTO
259. LEONARDO SANTOS COSTA
260. LEONARDO SANTOS DA SILVA
261. LEONARDO XAVIER FREITAS
262. LETÍCIA BARBOSA BARROS
263. LETÍCIA MAIARA NUNES ARAÚJO
264. LETICIA SANCHES LEITE
265. LETICIA SOARES FERNANDES
266. LIANA GALVAO SALES
267. LIDIA FONSECA COSTA PIRES
268. LIDIA RAFAELLE DE ASSIS ZEFERINO
269. LILIAN NASCIMENTO HARADA
270. LIVALDO COSTA E SILVA
271. LÍVIA CARVALHO DE ARAÚJO
272. LIVIA ELOI CASTRO SANTOS
273. LIVIA LIMA DE AGUIAR
274. LIVIA SIMONE ALVES TAVARES
275. LORENA DE SOUSA REBELO
276. LORENA ELAINE PINA SALOMÃO
277. LORENA FAIZ STORCH KUSTER PANTOJA
278. LORENA OLIVEIRA SILVA DE MELO
279. LOUISE DE PAULA ARAÚJO SOUZA LIMA DA SILVA
280. LOURENÇO BARBOSA CAMPOS JUNIOR
281. LUANA DE OLIVEIRA LOUREIRO
282. LUANA ROCHA PEREIRA
283. LUANA SANTIAGO DA SILVA
284. LUCAS FIALKA DA CASTRO LEAO
285. LUCAS GABRIEL VIEIRADE CARVALHO
286. LUCAS HUGO MAGNO TAVARES
287. LUCAS LIMA COSTA
288. LUCAS PONTES MOUTINHO
289. LUCAS VINAGRE BEMBOM
290. LUCIANA CRISTINA MENEZES MARTINS DOS SANTOS
291. LUCIANA GABRIELA DE SOUZA SILVA
292. LUCIANA SERFATY DE HOLANDA
293. LUCIANO CHAVES ROCHA
294. LUIZ DOS SANTOS BATISTA
295. LUIZ DOUGLAS CASTRO NASCIMENTO
296. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARROS
297. LUIZ FELIPE SANTA ROSA LEAO
298. LUIZ PAULO MONTEIRO CAVALCANTE
299. LUIZ SARAIVA RABELO NETO
300. LUIZ WANDERLEY FONTEL DOS REIS JUNIOR
301. LUNA D'ANGELIS BARBOSA DE ALBUQUERQUE
302. MABEL CRISTINA SIQUEIRA CORRÊA LEITE
303. MAIANA ROCHA BASTOS
304. MAIARA MORAES LOUREIRO DO AMARAL
305. MAILSON BANDEIRA VANZELER
306. MAIRA PIANI COUTO
307. MAITÊ DOS SANTOS FEITOSA
308. MANOEL BASTOS RIBEIRO NETO
309. MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO
310. MARCEL RODOLFO SOTERO ASTMANN
311. MARCELA COUTINHO ALVES
312. MARCELLE NASCIMENTO DA SILVA
313. MARCIA NUZANE RAMOS AMORIM
314. MARCIO YAGO CORREA GAYA GESTER
315. MARCOS ALEXANDRE SOBRAL
316. MARCOS MURILO GAMA ORTIZ MENEZES
317. MARCOS VINICIOS RODRIGUES DOS SANTOS
318. MARIA LUCIANA MONTEIRO PINTO TORRES
319. MARIA PAULA SAMPAIO SILVA
320. MARIA TALITA RODRIGUES PINTO CAMPOS
321. MARIANA DINIZ ARAUJO
322. MARIANA DOS SANTOS VIEIRA
323. MARIANA MACHADO BARBOSA
324. MARIANA MELO SOUZA
325. MARIANA MORGDO FERNANDEZ
326. MARIANA NEVES LEITE
327. MARILIA BARBOSA PINHEIRO
328. MARILIA VIEIRA MIRANDA
329. MARINA GEORGIA CRUZ KEUFFER
330. MATEUS DE GRISE BARROSO DA SILVA
331. MATEUS DE GRISE BARROSO DA SILVA
332. MATHEUS ACACIO MOREIRA
333. MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA GOMES
334. MAYARA FERREIRA MOTA
335. MAYARA MARVIA MATHIAS MACHADO
336. MAYARA SILVA NASCIMENTO
337. MELISSA SEVERO DE BRITO
338. MELISSA SEVERO DE BRITO
339. MÍDIA BATISTA JUSTO PEREIRA
340. MILENA BASTOS BARROSO
341. MONICA PEREIRA KILISHEK
342. MONIQUE DE ALMEIDA PINTO
343. MURILO MARIANO DA SILVA COSTA
344. MURILO SILVA DA COSTA
345. MYRIAM RUTH DA SILVA MAGALHAES
346. NAMIR RODRIGUES AFONSO
347. NARK AURELIO ALVES PEREIRA JUNIOR
348. NATALIA DA FONSECA RAMOS DE QUEIROZ
349. NATALIA MELAZO MACHADO NEVES
350. NATALIA ROCHA DE AGUIAR
351. NATALIA RODRIGUES EUGENIO
352. NATALIA XAVIER SILVA CHINI
353. NATASHA VALENTE DOS SANTOS
354. NATHÁLIA CAROLINA CABRAL DIAS DE AGUIAR
355. NEY JÚNIOR FERNANDES BARROS
356. NICOLA OLIVEIRA OLIVA
357. NICOLLE MARTHA SAUMA MATOS SILVA
358. NILO COSTA DE MEDEIROS
359. NINA PINTO MONTEIRO
360. OTAVIO LIMA DE ARRUDA JUNIOR
361. OZÉIAS ALVES DE SOUSA
362. PAMELA QUEIROZ BAHIA
363. PATRIC YURI CARMO ALVES
364. PATRICIA CARVALHO PEREIRA
365. PATRICIA FARIAS DE SOUZA REIS
366. PATRICK FARIAS LOPES
367. PAULA RAMALHO LODI
368. PAULA REGINA DA SILVA TAVARES
369. PAULO ANDRÉ GONÇALVES DA CUNHA
370. PAULO CESAR GUTERRES RIBEIRO
371. PAULO GEOVANNY MOTA DO NASCIMENTO
372. PAULO GUILHERME SOUZA LISBOA
373. PAULO HENRIQUE CRUZ MEDEIROS
374. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
375. PAULO VICTOR ATALIBA MORAIS
376. PEDRO VICTOR REIS DA SILVA
377. PRISCILA DE LA-ROQUE SOARES CORRÊA
378. PRISCILA DIAS SOUTO LIMA
379. PRISCYLA NAYARA CALVINHO SILVA
380. QUEZIA DENISE CORTES MORAIS
381. RAFAEL BORGES PEREIRA DE SOUZA
382. RAFAEL LOURENÇO DA SILVA NETO
383. RAFAEL MARLON DE SOUZA MENDES
384. RAFAEL MOISÉS DE ASSIS SILVA
385. RAFAEL REIS SIZO NASCIMENTO
386. RAFAELA DE SOUZA ARAÚJO
387. RAFAELA LARANJEIRA SILVA
388. RAILANA DEISE DA FONSECA PEIXOTO CARVALHO
389. RAIMUNDO NONATO MENEZES DE OLIVEIRA
390. RAISSA DE FATIMA SILVA REIS DE OLIVEIRA
391. RAÍSSA LEÃO DE ANDRADE
392. RAPHAELA CESAR SORES SILVEIRA
393. RAUL LIMA E SILVA
394. RENAN AUGUSTO LAURIA DA COSTA
395. RENAN MOTA PARAFITA
396. RENATO HIDAKA BOULHOSA
397. RENATO TERRA DE ARAÚJO
398. RICARDO JOSÉ DE FARIAS NETO
399. RICHAELE DE SOUSA TEIXEIRA
400. ROBERT CUTRIM FURTADO JUNIOR
401. ROBERTO SILVA ALMEIDA JUNIOR
402. RODRIDO DOS SANTOS NOGUEIRA
403. RODRIGO ALVARO MAMANI MACHACA
404. RODRIGO CUSTODIO RODRIGUES DE AGUIAR
405. RODRIGO DA SILVA CORDEIRO
406. RODRIGO DE SOUSA SOARES
407. RODRIGO JORGE AQUINO D'OLIVEIRA
408. ROMULO JOSÉ DE SOUSA
409. ROSANGELA CAMILA MACIEL MAIA
410. ROSEANA DE SOUZA GEMAQUE
411. RUAN GABRIEL PINHO BOTELHO DOS SANTOS
412. RUBENS FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR
413. RUDÁ ÁVILA MONTEIRO
414. RUDÁ MURA MEDEIROS PAZ
415. SABRINA LAYS CORREA HOLANDA
416. SAMARA PIRES MILHOMENS
417. SAMUELSABBA FADUL
418. SANAIRA SUYAN LIMA SOARES
419. SANDRELLI REIS DE BARROS CARNEIRO
420. SARAH GRACIELLY SENA SOUSA
421. SARAH JENNINGS MARINHO
422. SAULO COSTA PINHEIRO
423. SÉRGIO ANTÔNIO BATISTA DOS SANTO FILHO
424. SHADYA TEIXEIRA AMER
425. SILVÉRIO ALBANO FERNANDES
426. SIMON CAMILO MEJIA ISAZA
427. SOTERO GONÇALVES SARQUIS NETTO SEGUNDO
428. SUE ELLEM VIEIRA BARBALHO
429. SUELLEN DO AMARAL ALCANTARA
430. TAIS QUINTELA MANDELSTAN FERNANDEZ
431. TALLY SERRUYA
432. TÁSSIO MATHEUS ROSA MOURA
433. TATIANE CALABRIA COELHO
434. TAYNÁ MATOS DO VALE
435. TAYSSA CRISTINA LIMA DE VILHENA
436. TEÓFILO DORNELES CLARO DOS SANTOS SILVA
437. TÉRCIO CARDOSO DOS SANTOS
438. THAIS CORTEZ SILVA RIBEIRO
439. THALLYSSON COSTA SILVA
440. THAMARA DE ARAÚJO SOUZA LEAL
441. THAMER COSTA MAGALHÃES
442. THAMIRIS COUTINHO BRAGA
443. THARLES MYLLE BRITO DUARTE DA COSTA
444. THATIANE DA SILVA RODRIGUES
445. THIELLEN KEISSY CUNHA OLIVEIRA
446. THYAGO CEZAR PRADO PESSÔA
447. TIAGO AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
448. TIAGO FRANCO DAVID
449. ULISSES VALE DE SÁ JUNIOR
450. ULYSSES TEIXEIRA DA SILVA
451. VALERIA DA SILVA CAMPOS
452. VALERIA DE QUEIROZ MOURA REZENDE
453. VALÉRIA SARAIVA DE FREITAS
454. VANESSA AGUIAR LOPES
455. VANESSA HELENA CORDEIRO BRAZ
456. VERENA LIMA DA SILVA NASCIMENTO
457. VICTOR AUGUSTO COUTINHO GRÉCIA
458. VICTOR DE FREITAS FERREIRA
459. VICTOR SILVEIRA LIMA DE FREITAS
460. VICTOR SOARES DE MATOS
461. VICTORIA RAISSA MONTEIRO FAIS
462. VINICIUS CORTÊS VIANA
463. VINICIUS MARQUES DE MORAES
464. VITORIA ARAUJO ARROYO
465. VITORIA DE SOUZA SIQUEIRA
466. VIVIANNE DE PAULA REIS GUIMARÃES
467. WANESSA CARDOSO PRAIA
468. WESLEY ALEXANDRO MONTEIRO
469. WILLIAN LEANDRO FREDERICO
470. WILLIE CUNHA DE ASSIS
471. WILLIE CUNHA DE ASSIS
472. YANA CARDOSO DE LIMA
473. YASMIN ADRIÃO MEDEIROS
474. YUKA TSUCHIYAMA
475. YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de maio de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado