Decreto nº 729 DE 05/05/2020

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 05 mai 2020

Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.

(Revogado pelo Decreto Nº 800 DE 31/05/2020):

O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto do coronavírus (COVID-19);

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 131, de abril de 2020;

Considerando o disposto no Decreto nº 619, de 23 de março de 2020;

Considerando o disposto no Decreto nº 687 , de 15 de abril de 2020,

Decreta:

Art. 1º O Decreto Estadual nº 698, de 21 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....

§ 4º Esgotada a carga horária prevista no art. 5º da Lei Federal nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e observadas as diretrizes da Comissão prevista no art. 2º deste Decreto, a Secretária de Estado da Saúde Pública fica autorizada a requisitar os serviços dos médicos residentes convocados na forma deste artigo, aplicando-se, quanto ao regime jurídico da requisição, o disposto nos arts. 18 a 21 do Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020."

"ANEXO I LISTA DOS MÉDICOS RESIDENTES CONVOCADOS

1. ADALBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO NETO

2. ADALBERTO RAIMUNDO REIS DUARTE

3. ADALBERTO ROSA NETO

4. ADAN KRISTIAN ALMEIDA CARNEIRO

5. ADINOR JUNIOR DINIZ PINHEIRO

6. ADRIANA AILA ROCHA ARAÚJO

7. ADRIANA PEREIRA ABDALLA

8. ADRIANO THIESEN

9. ADRIELLE PINTO MORAES

10. AIRTON AFONSO FERREIRA REBELO

11. ALAÍS BRITO NASCIMENTO

12. ALAN RODOLFO MELLO

13. ALANA KEZYA PEREIRA RODRIGUES

14. ALBERTO TOLENTINO SOTELO NETO

15. ALINA SIMAS SILVA

16. ALINE BATISTA DA FONSECA

17. ALINE DE LIMA DIAS

18. ALINE OLIVEIRA FERRAZ

19. ALIPIO RODRIGUES DOS SANTOS

20. ALLAN RODRIGUES LOUREIRO

21. ALLAN ROWE DA GAMA

22. ALLINE OLIVEIRA DAS NEVES MOTA

23. ALONSO PINTO E SILVA

24. ALVARO ALVES DOS ANTOS NETO

25. AMANDA AUXILIADORA JENNINGS DA COSTA DA SILVA

26. AMANDA LUIZA SILVA DE AGUIAR RAMOS

27. AMANDA LUIZA SILVA DE AGUIAR RAMOS

28. AMANDA MAUÉS RAMOS

29. AMANDA RAMINHO LUZ

30. ANA CAROLINA DE LA-ROCQUE BARROS WARKEN

31. ANA CAROLINA NUNES DE MORAES

32. ANA ERISLENE LIMA DE SENA

33. ANA LAURA GÓES SALVIANO

34. ANA PAULA ANAISSI MENDES

35. ANA PAULA ANGOLINI KARPINSKI

36. ANA PAULA PRATA DA COSTA

37. ANANDA NUNES DE JESUS

38. ANDRÉ COSTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR

39. ANDRÉ ESCHER TOLENTINO

40. ANDRÉ LUIS DA SILVA PEREIRA

41. ANDRÉ MAIA DE OLIVEIRA

42. ANDRESSON RUAN PINHEIRO DA SILVA

43. ANDREZZA AMORIM GUERRA

44. ANELZA BIENE FARIAS DE SOUZA

45. ANNA PAULA MANESCHY FADEL

46. ANNE BRITO SANTOS

47. ANTONIO BENTES DE FIGUEIREDO JUNIOR

48. ANTONIO CARLOS DE SOUZA CORRÊA

49. ANTONIO CICERO SANTANA

50. ANTONIO DA LUZ COSTA NETO

51. ANTONIO FELIPE COLARES DE LIMA

52. ANTONO MARIA ZACARIAS ARAUJO MONTEIRO

53. ARIADNE REBELO VIANA PINHO

54. ARTHUR VINÍCIUS CARDOSO SILVA

55. ÁTILA BARROS MAGALHÃES

56. ÁTYLLA DE ANDRADE CÂNDIDO

57. BARBARA ABREU ALMEIDA

58. BÁRBARA GONÇALVES RODRIGUES

59. BARBARA MELINA RODRIGUES MACHADO

60. BÁRBARA NATANA MENDONÇA MORA SILVA

61. BARBARA SOUSA DA COSTA

62. BIANCA LUIZA SILVA DE AGUIAR LIMA

63. BRENDA MARQUES RODRIGUES

64. BRUNA LIMA DE OLIVEIRA

65. BRUNA VAZ PEREIRA RODRIGUES

66. BRUNO ESTRELA TAVARES

67. BRUNO LUIZ DA SILVA PORTUGAL

68. BRUNO PAMPLOMA PEREIRA

69. BRUNO PINHEIRO FERREIRA

70. BRUNO RAFAEL DA SILVA E SILVA

71. CAIO CARDOSO COSTACURTA

72. CAIO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA

73. CAMILA CORREA NERI

74. CAMILA DE ALMEIDA MACHADO

75. CAMILA DILELLIS QUARESMA PAES

76. CAMILA GUERRREIRO BENTES

77. CAMILA LOBATO DE LIMA

78. CAMILA PESSOA DE VASCONCELOS

79. CAMILA ROCHA DE ARAÚJO

80. CAMILLA CASTILHO MAIA

81. CANDISSE MONTEIRO LANDIM SAMPAIO

82. CARLA CAROLINE COELHO GUEDES DE SOUSA

83. CARLA PATRICIA DIAS MENDES BARREIRA

84. CARLOS VERBICARO NETO

85. CAROL GISSELLE SILVA MARTINEZ

86. CAROLINA MAYUMI YAMANAKA

87. CAROLINA TAVARES CARVALHO

88. CAROLINE GANASSOLI

89. CAROLINE NUNES FIGUEIRA

90. CASSIO ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA

91. CLARISSA QUARESMA DA SILVA

92. CRISTIANE TARCIS CUNHA DA SILVA

93. CYANE ISABELLE EVANGELISTA COSTA

94. DAFNE ROSA BENZECRY

95. DAIANA MARCIANO SILVA GOULART

96. DANIEL MARCULA DE CARVALHO LIMA

97. DANIELLE BORBOREMA TOLETINO DOS SANTOS

98. DANILO ALVES PONZI PEREIRA

99. DAVI LIBONATI E SOUZA

100. DAYRA DE SOUSA ROCHA

101. DEBORA DA SILVA MENDONCA

102. DENISSON DIAS DA SILVA

103. DIEGO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

104. DIEGO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

105. DIÊGO CARVALHO DE OLIVEIRA

106. DIEGO DE AVIZ GONÇALVES

107. DIEGO MORENO FERNANDES FURTADO

108. DOUGLAS DE SÁ RODRIGUES

109. DOUGLAS ROSA DO NASCIMENTO

110. EBENEZAIDE NASCIMENTO PERDIGÃO

111. EDER PINHEIRO DE SOUSA

112. EDSON JUNIOR FREITAS SARMENTO

113. EDUARDO DUARTE ESPINDOLA

114. EDUARDO JUNIOR ANTUNES GREGIANINI

115. EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA

116. ELAINE FERNANDES MELO RIBEIRO LIMA

117. ELAINE KAROLINE LIMA ROSA

118. ELAINE KAROLINE LIMA ROSA

119. ELIEL DOS ANJOS GOMES JUNIOR

120. ELINIETE DE JESUS FIDELIS

121. ELISA MARIA NOVAES BARROS

122. ELIZAMA AZEVEDO DA FONSECA

123. EMANUELLE AVIS DE OLIVEIRA

124. ERICA CAROLINA SILVA RODRIGUES

125. ERICK OLIVEIRA LIMA GOMES

126. ERIKA DE OLIVEIRA SANTOS

127. ESEQUIEL JOSÉ FELIPE DE MEDEIROS NETO

128. EVELYN MAYARA ROCHA BRAGA

129. EWERTON LUCIO ALMEIDA VILARINO

130. FÁBIO ALVES MORIKAWA CALDEIRA

131. FÁBIO FERREIRA MONTEIRO

132. FABRICIO GONZAGA E SILVA

133. FELIPE ARAÚJO DA SILVA

134. FELIPE AUGUSTO DA SILVA MACHADO

135. FELIPE BEZERRA DA COSTA

136. FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

137. FELIPE LISBOA DA SILVA

138. FERNANDA DAVID SIROTHEAU

139. FERNANDA PEREIRA DA COSTA

140. FERNANDA VEIGA GONÇALVES

141. FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS

142. FIRMINO LOPES DE SOUSA NETO

143. FLAVIA ATAIDE GUSMAO

144. FLAVIA MOURA GAIA FARIAS

145. FLAVIA SIQUEIRA DE SOUSA

146. FLAVIA TEIXEIRA PAES

147. FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCA DE MEDEIROS

148. FRANCYWAGNER SILVA VARGAS

149. GABRIEL AQUIME DE SOUZA

150. GABRIEL CHAHINI PAIXÃO

151. GABRIEL DE JESUS DA FONSECA LOUREIRO

152. GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES

153. GABRIEL OLIVEIRA SEPTIMIO

154. GABRIELA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES

155. GABRIELA IMBELLONI FARIAS DE FRANCO

156. GABRIELA LARA E NASCIMENTO OLIVEIRA

157. GABRIELA LOUREIRO DA CRUZ CARVALHO

158. GABRIELA NASCIMENTO PINTO

159. GABRIELLA SILVA DE SOUZA

160. GIANNINI MEDEIROS RPDRIGUES

161. GILSON SHITZ NARDINI

162. GIOVANNI DA SILVA VIEIRA

163. GISELLE LOBATO MACEDO

164. GISELY MOUTA DE ANDRADE PAES

165. GIVAGO VALENTE FURTADO

166. GIZA DAIANE DO NASCIMENTO DUARTE

167. GIZELLE AQUIME DE SOUZA

168. GLAUCIA MAYARA RODRIGUES DA SILVA

169. GLAUCIA SUZANNA JONG A LIEM

170. GUILANE LIMA ANAISSI

171. HAISSA ASSAD DOS SANTOS GERALDO

172. HAROLDO VICTOR AS DA SILVA

173. HATSUMI MIYASHIRO IWAMOTO MELO

174. HEITOR BASTOS NEVES

175. HELOISA SOUZA GOMES

176. HENRIQUE LIMA DE SOUSA

177. HERCILIA AGUIAR AZEVEDO

178. HERISON HARRIDER SILVA VAZ

179. HERNAN OLIMPIO DE SOUZA QUEIROZ

180. HIGO MARQUES DA COSTA

181. HIGOR LUCIANO SERIQUE GATO LEITE

182. HIRLEY GABRIEL REIMAO NORONHA

183. HUGO HENRIQUE RAMOS GURJÃO

184. IAGO OLIVEIRA GOMES NASCIMENTO

185. IGO KAYLON DA SILVA NASCIMENTO

186. IGOR GABRIEL MARQUES

187. INGRID MARCELLA MIRANDA DIAS

188. ISABEL BASTOS DE MEDEIROS

189. ISABEL SOUZA LIMA

190. ISABELA NASCIMENTO DUARTE RODRIGUES

191. ISABELLA MARINA MAGERL

192. IVY DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA

193. IZIANE SILVA RODRIGUES

194. JACKLEY GONÇALVES SERÓDIO

195. JAIME GOMES NOGUEIRA

196. JAMILA VAZ TAVARES

197. JAMILE LIMA BORGES

198. JAMILLY LIMA CAMELO

199. JANDIR ALVES FURTADO

200. JANEIDE PEREIRA DOS SANTOS DE GOIS

201. JEAN CARLOS ALVES DE LIMA SOUZA

202. JEDSON GLEIZER SOUZA PINHEIRO

203. JENNY PEREZ LEYVA

204. JENNY STEFANY LOPES AFONSO

205. JESSICA BARROS DA COSTA

206. JESSICA DOS SANTOS ROGERIO

207. JESSICA JANAINA DE MEDEIROS BISSI TEIXEIRA

208. JÉSSICA LORENA ALVES

209. JÉSSICA PACHECO LEAL

210. JÉSSICA SANTOS DE SOUZA ROCHA

211. JESSICA SEIBERT DOS SANTOS

212. JESSICAFERREIRA DE FREITAS

213. JÉSSIKA RAFAELA PAIXÃO DIAS

214. JOÃO AUGUSTO CASTRO DE OLIVEIRA

215. JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR

216. JOÃO PAULO CAVALCANTI FIGUEIREDO SOARES

217. JOÃO VINÍCIUS PINHEIRO DA SILVA

218. JOELMIR FERREIRA DE FREITAS

219. JOISSILANE RODRIGUES DA SILVA

220. JONATAS COSTA MILHOMENS

221. JONATHAN SEIXAS PEREIRA

222. JOSE ALVES DE LEMOS NETO

223. JOSÉ ANTONIO MENDES DE ASSUNÇÃO

224. JOSÉ LUIZ FURTADO MONTEIRO

225. JOSE MARIA CARMO SOARES JUNIOR

226. JOYCE CARMEN ABREU DA SILVA

227. JULIANA BACELLAR CRUZ NUNES

228. JULIANA MANOELLA MONTEIRO DE OLIVEIRA

229. JULIANA MOIA DE CARVALHO

230. JULIANA SILVA SOARES

231. JULYE SAMPAIO FUJISHIMA

232. JUSCELINO BENEDITO NUNES SABA JUNIOR

233. KAMILA KALIF SIQUEIRA

234. KAMILLA CRYSTINA DOS SANTOS DIAS

235. KAREN LARISSINA LUCENA DE MORAES

236. KARINA MIRANDA MONTEIRO

237. KARLA DENISE BARROS RIBEIRO VASQUES

238. KAROL CRISTINA FONSECA MOURA

239. KAROLINE LIMA PEREIRA

240. KATHELLEN SANTOS DANTAS LOPES

241. KATIA DE AVIZ FONSECA

242. KELLY JACKLINE BARROS MELO

243. KERLAINY MAZZINGHY LOPES

244. LAERCIO DEZINHO DA SILVA

245. LAIS MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA DE FREITAS

246. LANA CARLA FERNADES DE ALBUQUERQUE

247. LARA BEATRIX SNIJDERS RIZZI ROGERIO

248. LARISSA DO SOCORRO COSTA DA CUNHA OLIVEIRA

249. LARISSA ERNESTO SANTOS GOMES

250. LARISSA LOBATO SALGUEIRO

251. LARISSA LOIOLA SOUSA

252. LARISSA NEGRAO QUARESMA

253. LARISSA PEREIRA SILVA

254. LARISSA RUSSO RAMOS

255. LAURO FERREIRA DOS SANTOS NETO

256. LAURO JOSÉ DE ALMEIDA LIMA

257. LEANDRO DE SOUSA COELHO

258. LENON MACHADO PINTO

259. LEONARDO SANTOS COSTA

260. LEONARDO SANTOS DA SILVA

261. LEONARDO XAVIER FREITAS

262. LETÍCIA BARBOSA BARROS

263. LETÍCIA MAIARA NUNES ARAÚJO

264. LETICIA SANCHES LEITE

265. LETICIA SOARES FERNANDES

266. LIANA GALVAO SALES

267. LIDIA FONSECA COSTA PIRES

268. LIDIA RAFAELLE DE ASSIS ZEFERINO

269. LILIAN NASCIMENTO HARADA

270. LIVALDO COSTA E SILVA

271. LÍVIA CARVALHO DE ARAÚJO

272. LIVIA ELOI CASTRO SANTOS

273. LIVIA LIMA DE AGUIAR

274. LIVIA SIMONE ALVES TAVARES

275. LORENA DE SOUSA REBELO

276. LORENA ELAINE PINA SALOMÃO

277. LORENA FAIZ STORCH KUSTER PANTOJA

278. LORENA OLIVEIRA SILVA DE MELO

279. LOUISE DE PAULA ARAÚJO SOUZA LIMA DA SILVA

280. LOURENÇO BARBOSA CAMPOS JUNIOR

281. LUANA DE OLIVEIRA LOUREIRO

282. LUANA ROCHA PEREIRA

283. LUANA SANTIAGO DA SILVA

284. LUCAS FIALKA DA CASTRO LEAO

285. LUCAS GABRIEL VIEIRADE CARVALHO

286. LUCAS HUGO MAGNO TAVARES

287. LUCAS LIMA COSTA

288. LUCAS PONTES MOUTINHO

289. LUCAS VINAGRE BEMBOM

290. LUCIANA CRISTINA MENEZES MARTINS DOS SANTOS

291. LUCIANA GABRIELA DE SOUZA SILVA

292. LUCIANA SERFATY DE HOLANDA

293. LUCIANO CHAVES ROCHA

294. LUIZ DOS SANTOS BATISTA

295. LUIZ DOUGLAS CASTRO NASCIMENTO

296. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARROS

297. LUIZ FELIPE SANTA ROSA LEAO

298. LUIZ PAULO MONTEIRO CAVALCANTE

299. LUIZ SARAIVA RABELO NETO

300. LUIZ WANDERLEY FONTEL DOS REIS JUNIOR

301. LUNA D'ANGELIS BARBOSA DE ALBUQUERQUE

302. MABEL CRISTINA SIQUEIRA CORRÊA LEITE

303. MAIANA ROCHA BASTOS

304. MAIARA MORAES LOUREIRO DO AMARAL

305. MAILSON BANDEIRA VANZELER

306. MAIRA PIANI COUTO

307. MAITÊ DOS SANTOS FEITOSA

308. MANOEL BASTOS RIBEIRO NETO

309. MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO

310. MARCEL RODOLFO SOTERO ASTMANN

311. MARCELA COUTINHO ALVES

312. MARCELLE NASCIMENTO DA SILVA

313. MARCIA NUZANE RAMOS AMORIM

314. MARCIO YAGO CORREA GAYA GESTER

315. MARCOS ALEXANDRE SOBRAL

316. MARCOS MURILO GAMA ORTIZ MENEZES

317. MARCOS VINICIOS RODRIGUES DOS SANTOS

318. MARIA LUCIANA MONTEIRO PINTO TORRES

319. MARIA PAULA SAMPAIO SILVA

320. MARIA TALITA RODRIGUES PINTO CAMPOS

321. MARIANA DINIZ ARAUJO

322. MARIANA DOS SANTOS VIEIRA

323. MARIANA MACHADO BARBOSA

324. MARIANA MELO SOUZA

325. MARIANA MORGDO FERNANDEZ

326. MARIANA NEVES LEITE

327. MARILIA BARBOSA PINHEIRO

328. MARILIA VIEIRA MIRANDA

329. MARINA GEORGIA CRUZ KEUFFER

330. MATEUS DE GRISE BARROSO DA SILVA

331. MATEUS DE GRISE BARROSO DA SILVA

332. MATHEUS ACACIO MOREIRA

333. MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA GOMES

334. MAYARA FERREIRA MOTA

335. MAYARA MARVIA MATHIAS MACHADO

336. MAYARA SILVA NASCIMENTO

337. MELISSA SEVERO DE BRITO

338. MELISSA SEVERO DE BRITO

339. MÍDIA BATISTA JUSTO PEREIRA

340. MILENA BASTOS BARROSO

341. MONICA PEREIRA KILISHEK

342. MONIQUE DE ALMEIDA PINTO

343. MURILO MARIANO DA SILVA COSTA

344. MURILO SILVA DA COSTA

345. MYRIAM RUTH DA SILVA MAGALHAES

346. NAMIR RODRIGUES AFONSO

347. NARK AURELIO ALVES PEREIRA JUNIOR

348. NATALIA DA FONSECA RAMOS DE QUEIROZ

349. NATALIA MELAZO MACHADO NEVES

350. NATALIA ROCHA DE AGUIAR

351. NATALIA RODRIGUES EUGENIO

352. NATALIA XAVIER SILVA CHINI

353. NATASHA VALENTE DOS SANTOS

354. NATHÁLIA CAROLINA CABRAL DIAS DE AGUIAR

355. NEY JÚNIOR FERNANDES BARROS

356. NICOLA OLIVEIRA OLIVA

357. NICOLLE MARTHA SAUMA MATOS SILVA

358. NILO COSTA DE MEDEIROS

359. NINA PINTO MONTEIRO

360. OTAVIO LIMA DE ARRUDA JUNIOR

361. OZÉIAS ALVES DE SOUSA

362. PAMELA QUEIROZ BAHIA

363. PATRIC YURI CARMO ALVES

364. PATRICIA CARVALHO PEREIRA

365. PATRICIA FARIAS DE SOUZA REIS

366. PATRICK FARIAS LOPES

367. PAULA RAMALHO LODI

368. PAULA REGINA DA SILVA TAVARES

369. PAULO ANDRÉ GONÇALVES DA CUNHA

370. PAULO CESAR GUTERRES RIBEIRO

371. PAULO GEOVANNY MOTA DO NASCIMENTO

372. PAULO GUILHERME SOUZA LISBOA

373. PAULO HENRIQUE CRUZ MEDEIROS

374. PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

375. PAULO VICTOR ATALIBA MORAIS

376. PEDRO VICTOR REIS DA SILVA

377. PRISCILA DE LA-ROQUE SOARES CORRÊA

378. PRISCILA DIAS SOUTO LIMA

379. PRISCYLA NAYARA CALVINHO SILVA

380. QUEZIA DENISE CORTES MORAIS

381. RAFAEL BORGES PEREIRA DE SOUZA

382. RAFAEL LOURENÇO DA SILVA NETO

383. RAFAEL MARLON DE SOUZA MENDES

384. RAFAEL MOISÉS DE ASSIS SILVA

385. RAFAEL REIS SIZO NASCIMENTO

386. RAFAELA DE SOUZA ARAÚJO

387. RAFAELA LARANJEIRA SILVA

388. RAILANA DEISE DA FONSECA PEIXOTO CARVALHO

389. RAIMUNDO NONATO MENEZES DE OLIVEIRA

390. RAISSA DE FATIMA SILVA REIS DE OLIVEIRA

391. RAÍSSA LEÃO DE ANDRADE

392. RAPHAELA CESAR SORES SILVEIRA

393. RAUL LIMA E SILVA

394. RENAN AUGUSTO LAURIA DA COSTA

395. RENAN MOTA PARAFITA

396. RENATO HIDAKA BOULHOSA

397. RENATO TERRA DE ARAÚJO

398. RICARDO JOSÉ DE FARIAS NETO

399. RICHAELE DE SOUSA TEIXEIRA

400. ROBERT CUTRIM FURTADO JUNIOR

401. ROBERTO SILVA ALMEIDA JUNIOR

402. RODRIDO DOS SANTOS NOGUEIRA

403. RODRIGO ALVARO MAMANI MACHACA

404. RODRIGO CUSTODIO RODRIGUES DE AGUIAR

405. RODRIGO DA SILVA CORDEIRO

406. RODRIGO DE SOUSA SOARES

407. RODRIGO JORGE AQUINO D'OLIVEIRA

408. ROMULO JOSÉ DE SOUSA

409. ROSANGELA CAMILA MACIEL MAIA

410. ROSEANA DE SOUZA GEMAQUE

411. RUAN GABRIEL PINHO BOTELHO DOS SANTOS

412. RUBENS FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR

413. RUDÁ ÁVILA MONTEIRO

414. RUDÁ MURA MEDEIROS PAZ

415. SABRINA LAYS CORREA HOLANDA

416. SAMARA PIRES MILHOMENS

417. SAMUELSABBA FADUL

418. SANAIRA SUYAN LIMA SOARES

419. SANDRELLI REIS DE BARROS CARNEIRO

420. SARAH GRACIELLY SENA SOUSA

421. SARAH JENNINGS MARINHO

422. SAULO COSTA PINHEIRO

423. SÉRGIO ANTÔNIO BATISTA DOS SANTO FILHO

424. SHADYA TEIXEIRA AMER

425. SILVÉRIO ALBANO FERNANDES

426. SIMON CAMILO MEJIA ISAZA

427. SOTERO GONÇALVES SARQUIS NETTO SEGUNDO

428. SUE ELLEM VIEIRA BARBALHO

429. SUELLEN DO AMARAL ALCANTARA

430. TAIS QUINTELA MANDELSTAN FERNANDEZ

431. TALLY SERRUYA

432. TÁSSIO MATHEUS ROSA MOURA

433. TATIANE CALABRIA COELHO

434. TAYNÁ MATOS DO VALE

435. TAYSSA CRISTINA LIMA DE VILHENA

436. TEÓFILO DORNELES CLARO DOS SANTOS SILVA

437. TÉRCIO CARDOSO DOS SANTOS

438. THAIS CORTEZ SILVA RIBEIRO

439. THALLYSSON COSTA SILVA

440. THAMARA DE ARAÚJO SOUZA LEAL

441. THAMER COSTA MAGALHÃES

442. THAMIRIS COUTINHO BRAGA

443. THARLES MYLLE BRITO DUARTE DA COSTA

444. THATIANE DA SILVA RODRIGUES

445. THIELLEN KEISSY CUNHA OLIVEIRA

446. THYAGO CEZAR PRADO PESSÔA

447. TIAGO AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

448. TIAGO FRANCO DAVID

449. ULISSES VALE DE SÁ JUNIOR

450. ULYSSES TEIXEIRA DA SILVA

451. VALERIA DA SILVA CAMPOS

452. VALERIA DE QUEIROZ MOURA REZENDE

453. VALÉRIA SARAIVA DE FREITAS

454. VANESSA AGUIAR LOPES

455. VANESSA HELENA CORDEIRO BRAZ

456. VERENA LIMA DA SILVA NASCIMENTO

457. VICTOR AUGUSTO COUTINHO GRÉCIA

458. VICTOR DE FREITAS FERREIRA

459. VICTOR SILVEIRA LIMA DE FREITAS

460. VICTOR SOARES DE MATOS

461. VICTORIA RAISSA MONTEIRO FAIS

462. VINICIUS CORTÊS VIANA

463. VINICIUS MARQUES DE MORAES

464. VITORIA ARAUJO ARROYO

465. VITORIA DE SOUZA SIQUEIRA

466. VIVIANNE DE PAULA REIS GUIMARÃES

467. WANESSA CARDOSO PRAIA

468. WESLEY ALEXANDRO MONTEIRO

469. WILLIAN LEANDRO FREDERICO

470. WILLIE CUNHA DE ASSIS

471. WILLIE CUNHA DE ASSIS

472. YANA CARDOSO DE LIMA

473. YASMIN ADRIÃO MEDEIROS

474. YUKA TSUCHIYAMA

475. YVES DE OLIVEIRA MILHOMEM"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de maio de 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado