"Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º, do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:

I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar e Especial do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura,

1) da Parte Suplementar

a) 2 (dois) cargos de Armazenista, código AF-102.10-B ocupados por Alberto José Wendling e João Guilherme Falck Filho;

b) 9 (nove) cargos de Armazenista, código AF-102.8-A, ocupados por Álvaro de Lima, Aroldo de Assis, Dirceu Cardoso Vieira, João Baptista da Silva, Joaquim Tardelli, José Gentil Torres, José Gomes Pereira Sidney Teixeira de Rezende e Sérgio Flávio Ferreira da Silva;

c) 3 (três) cargos de Trabalhador código GL-402.1, ocupados por Assupção da Cruz, Osmar de Oliveira Pena e Sebastião Ferreira;

d) 1 (um) cargo de Administrador de Posto de Subsistência, código AF104.14, ocupado por David José Schmidt;

e) 1 (um) cargo de Despenseiro, código AF-105.12, ocupado por Joel Ferreira de Morais;

2) da Parte Especial

a) 1 (um) cargo de Administrador de Posto de Subsistência código AF-104.14, ocupado por Herotides Sampaio;

II) do Quadro de Pessoal Extinto - Parte V (Viação Férrea Federal Leste Brasileiro) do Ministério dos Transportes para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, um cargo de Engenheiro, código TC-602.22-B, ocupado por Albano de Menezes Prado, mantido o regime jurídico do servidor;

III) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar, do Ministério dos Transportes, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e do Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, mantido o regime jurídico dos servidores;

a) 3 (três) cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8-B, ocupado pro Antônio de Souza Fagundes Filho, Manuel Salvador Campos e Valtair Feijó Carino;

b) 1 (um) cargo de Mestre, código A-1801.14-B, ocupado por Darcy da Costa Kelly;

c) 1 (um) cargo de Mecânico operador, código A-1301.10-C, ocupado por Garibaldi Dias da Costa;

d) 1 (um) cargo de Pintor, código A-105.9-B, ocupado por Joil Martins Ferreira;

IV - do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério da Agricultura para o Quadro único de Pessoal da Universidade Federa Rural do Rio de Janeiro, um cargo de Cinetécnico, código P-501.12-A, ocupado por Expedito de Melo Moreira, mantido o regime jurídico do servidor;

V - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, um cargo de Telegrafista, código CT-207.12-A, ocupado por Zauri Medeiros, mantido o regime jurídico do servidor;

VI - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Pate Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7 ocupado por Evando Manuel da Costa;

VII - do Quadro de Pessoal - Anexo III, do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem um cargo de Tesoureiro Auxiliar de 1ª Categoria, ocupado por Hélio Baeta de Rezende, mantido o regime jurídico do servidor;

VIII - do Quadro de Pessoal do Extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-201.7, ocupado por Vera de Abreu Pereira Araújo, mantido o regime jurídico da servidora;

IX - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Fazenda, um cargo de Cirurgião-Dentista, código TC-901.21-B, ocupado por Miguel Lopes da Silva;

Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que os orçamentos daqueles para onde foram os cargos movimentados conseguem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.

Art. 4º Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de setembro de 1973; 152.º da Independência e 85.º da República.

EMíLIO G. MéDICI

José Flávio Pécora

Moura Cavalcanti

Mário David Andreazza

Confúcio Pamplona

Júlio Barata[

José Costa Cavalcanti

Hervé Berlandez Pedroza"